Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação profissional do médico em medicina
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1. Devem ser iniciados em todos os pacientes que apresentem coma não perceptivo, ausência de reatividade supraespinhal e apneia persistente. 2. Presença de lesão encefálica de causa conhecida, irreversível e capaz de causar morte encefálica. 3. Ausência de fatores tratáveis que possam confundir o diagnóstico de morte encefálica. 4. Tratamento e observação em hospital pelo período mínimo de seis horas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas
De acordo com a Resolução CFM n.º 2.007/2013, para que um médico seja apto a exercer o cargo de chefia ou coordenação de serviços assistenciais especializados, é obrigatória a titulação na especialidade médica em questão, com o devido registro do título junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM).
Em nenhuma hipótese, o paciente que tiver acesso ao serviço hospitalar de urgência e emergência poderá ser atendido por um profissional de saúde que não seja médico.
A Resolução que trata da normatização do funcionamento dos serviços hospitalares de urgência e emergência não se aplica aos hospitais militares, uma vez que eles possuem legislação própria sobre o referido assunto
É direito do médico decidir, levando em consideração sua experiência e capacidade profissional, o tempo a ser dedicado ao paciente, evitando que o acúmulo de encargos ou de consultas venha a prejudicá-lo, bem como recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.
I- ser instância operacional onde se processa a função reguladora, em casos de urgências clínicas, pediátricas, cirúrgicas, traumáticas, obstétricas e psiquiátricas;
II- ser polivalente na utilização dos recursos;
III- ser incapaz de refletir a relação entre a oferta disponível e as necessidades demandadas;
IV- subsidiar o planejamento das correções necessárias para adequar a relação acima mencionada, sempre que se observar deficiência de oferta no exercício cotidiano da regulação médica das urgências.
Feito no consultório ou hospital, o prontuário é composto de informações valiosas. É de propriedade:
Em ética e na legislação profissional, o erro médico é o dano provocado no paciente pela ação ou inação do médico, no exercício da profissão, e sem a intenção de cometê-lo.
Das possibilidades de suscitar o dano e alcançar o erro, o não fazer o que deveria ser feito; o fazer o que não deveria ser feito; o fazer mal o que deveria ser bem-feito, correspondem respectivamente a:
A Resolução Nº 1.614/2001, do Conselho Federal de Medicina, considera que a auditoria do ato médico se constitui em importante mecanismo de controle e avaliação dos recursos e procedimentos adotados, visando sua resolubilidade e melhoria na qualidade de prestação de serviços.
Nesse contexto, assinale as afirmativas a seguir com V para as verdadeiras e com F para as falsas.
( ) Na função de auditor, o médico deverá se identificar, de forma clara, em todos os seus atos, fazendo constar, sempre, o número de seu registro no Conselho Regional de Medicina.
( ) O médico, na função de auditor, obriga-se a manter o sigilo profissional, devendo, sempre que necessário, comunicar ao médico assistente suas observações, por escrito, no prontuário do paciente.
( ) É vedado ao médico, na função de auditor, autorizar, vetar, bem como modificar procedimentos propedêuticos e / ou terapêuticos solicitados, salvo em situação de indiscutível conveniência para o paciente, devendo, nesse caso, fundamentar e comunicar por escrito o fato ao médico assistente.
( ) Havendo identificação de indícios de irregularidades no atendimento do paciente, cuja comprovação necessite de análise do prontuário médico, não é permitida a retirada de cópias mesmo que exclusivamente para fins de instrução da auditoria.
Assinale a sequência correta.
Suponha-se que tenham sido veiculadas pela imprensa imagens de circuito de TV de um médico de hospital que não prestou socorro ao passar por paciente que estava em crise convulsiva, alegando que já havia acabado seu plantão. Não houve denúncia do paciente. Nesse caso, o denunciante poderá ser o CRM ex-officio, independentemente de provocação do paciente.
Segundo parecer do CFM, a utilização de carimbo de médico em prescrição é opcional, não havendo obrigatoriedade legal ou ética. O que se exige é a assinatura, com identificação clara do profissional, e seu respectivo CRM.
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