Tema Central: O assunto da questão é a atribuição legal e ética do médico do trabalho no atendimento a trabalhadores com deficiência, conforme a Resolução CFM Nº 1.488/98 e legislações complementares.

Comentário sobre a alternativa correta:

A) Definir o que é pessoa com deficiência.

A alternativa A está correta por ser a exceção entre os deveres do médico do trabalho. Conforme a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), a definição de "pessoa com deficiência" é um conceito legal, não competindo ao médico redefinir ou ampliar tal padrão. O papel do médico é aplicar essa definição pré-estabelecida, mas jamais criar ou eleger novos critérios subjetivos para tal classificação.

Análise das alternativas incorretas:

B) Responsabilizar-se por atos que concorram para agravos à saúde dessa clientela.
Segundo a Resolução CFM Nº 1.488/98, o médico do trabalho deve garantir a proteção da saúde do trabalhador com deficiência, responsabilizando-se pelos seus atos e evitando condutas que possam resultar em agravos. Tal princípio está também embasado nos valores éticos da profissão e no Código de Ética Médica.

C) Promover o acesso ao trabalho de portadores de afecções e deficiências.
O texto da resolução reforça expressamente que promover o acesso ao trabalho é dever do médico, garantindo práticas inclusivas e respeito ao direito à empregabilidade digna para todos, independentemente da deficiência.

D) Atuar junto à empresa para eliminar ou atenuar a nocividade dos processos de produção.
A atuação do médico para minimizar riscos e adaptar o ambiente de trabalho é central na Medicina do Trabalho. Essa colaboração protegendo, especialmente, os trabalhadores com deficiência, está em consonância com a responsabilidade técnica prevista na Resolução e nas diretrizes da Saúde Ocupacional.

Estratégias para provas: Questões com “exceto” exigem leitura atenta. Procure identificar termos legais (ex: “definir”, “conceituar”) vs. atribuições do médico (“promover”, “atuar”, “responsabilizar-se”). Não confunda atribuições médicas com prerrogativas legais – esse é um erro comum!

Fontes e diretrizes: Resolução CFM nº 1488/98, Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e fundamentos do Código de Ética Médica. Essa diferenciação é essencial para sua prática profissional e para aprovação no concurso.

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A Resolução Nº 1.488/98 do Conselho Federal de Medicina é uma norma que estabelece deveres específicos para médicos que atendem trabalhadores, incluindo aqueles com deficiência. A resposta correta é a alternativa A, que afirma que não é responsabilidade do médico definir o que é uma pessoa com deficiência. As outras alternativas são verdadeiras, como a responsabilidade do médico em tomar medidas para evitar agravos à saúde desses pacientes, promover o acesso de portadores de deficiência ao trabalho e atuar junto à empresa para eliminar a nocividade dos processos de produção. É importante que os médicos que atendem trabalhadores com deficiência estejam cientes de seus deveres e responsabilidades, como definidos nesta resolução.