Questões de Medicina - Legislação Profissional do Médico para Concurso - Página 20

Q3795920

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Brejo dos Santos - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Médico Unidade Básica de Saúde - UBS |

Q3795920 Medicina

Durante uma visita domiciliar, um médico de uma equipe de Saúde da Família atende um paciente idoso, lúcido, com doença pulmonar crônica avançada. O paciente manifesta claramente que não deseja ser submetido a internações futuras, preferindo cuidados exclusivamente paliativos no domicílio. No entanto, um dos filhos, muito ansioso, insiste que o médico “não registre isso em lugar nenhum” e mantenha a opção de internação, caso ele ache necessário, mesmo contra a vontade do pai. O médico percebe que há conflito familiar e pressão emocional.

De acordo com o Código de Ética Médica, assinale qual deve ser a conduta eticamente mais adequada.

A

Priorizar a autonomia do paciente, registrando sua manifestação de vontade e orientando a família sobre cuidados paliativos.

B

Registrar apenas parcialmente a vontade do paciente, deixando a decisão final para o momento da intercorrência clínica.

C

Atender à solicitação do familiar, pois o médico deve sempre priorizar as expectativas da família para evitar conflitos.

D

Registrar a decisão do paciente apenas verbalmente, sem formalizar no prontuário, para evitar responsabilidade ética.

E

Solicitar autorização judicial antes de registrar a recusa do paciente, devido ao conflito entre familiares.

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Q3795703

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Médico - Edital nº 24 |

Q3795703 Medicina

A emissão de atestados médicos é parte integrante do ato médico e um direito do paciente. Considerando a Resolução CFM nº 1.6582002 e o Código de Ética Médica, analise as afirmativas abaixo sobre o preenchimento da Classificação Internacional de Doenças (CID) no atestado e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
(__)O médico só pode incluir o diagnóstico ou a CID no atestado quando houver autorização expressa do próprio paciente ou de seu representante legal
(__)A inclusão da CID é obrigatória em todos os atestados destinados ao INSS, mesmo sem autorização do paciente.
(__)O médico pode responder eticamente se inserir a CID no atestado sem o consentimento do paciente, pois isso constitui violação de sigilo profissional.
(__)As empresas podem exigir de forma obrigatória a CID nos atestados apresentados pelos trabalhadores para fins de abono de faltas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, F, V, V.

B

V, F, V, F.

C

V, V, F, F.

D

F, V, F, V.

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Q3791526

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Fonoaudiólogo |

Q3791526 Medicina

O conceito de Diretivas Antecipadas de Vontade (Testamento Vital) ganhou relevância na bioética e na prática assistencial, assegurando a autonomia do paciente em situações de terminalidade. Analise as afirmativas a seguir à luz da Resolução CFM nº 1.995/2012:
I. As diretivas antecipadas de vontade prevalecem sobre qualquer outro parecer não médico, inclusive sobre os desejos dos familiares, desde que não estejam em desacordo com o Código de Ética Médica.
II. O médico deixará de levar em consideração as diretivas antecipadas de vontade do paciente ou representante se, no momento da decisão, houver uma opção terapêutica curativa viável e não prevista quando o documento foi redigido, privilegiando a beneficência.
III. É obrigatório o registro das diretivas antecipadas de vontade em cartório para que tenham validade legal dentro do ambiente hospitalar público ou privado.
Está correto o que se afirma em:

A

I e III apenas.

B

I, II e III.

C

I e II apenas.

D

III apenas

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Q3787861

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Médico Urologista |

Q3787861 Medicina

O direito à informação clara e objetiva é um dos pilares da relação entre profissional de saúde e paciente. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O paciente tem direito a receber informações claras sobre seu estado de saúde, diagnósticos, tratamentos disponíveis, riscos, efeitos colaterais e prognósticos, em linguagem acessível e respeitosa.
(__) É permitido ao médico omitir informações graves do paciente se a família solicitar, sob a justificativa de "proteção psicológica", mesmo que o paciente esteja lúcido e capaz de compreender.
(__) O paciente tem direito a ter acesso ao seu prontuário a qualquer momento e a receber cópia integral dos documentos ali contidos, mediante solicitação.
(__) As receitas e prescrições médicas podem ser entregues com caligrafia ilegível, cabendo ao farmacêutico decifrar o conteúdo, visto que o paciente não tem conhecimento técnico para entender o nome dos remédios.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, F, V, V.

B

V, F, F, V.

C

V, V, F, F.

D

V, F, V, F.

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Q3784781

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AL-AM Prova: FGV - 2025 - AL-AM - Analista Legislativo - Médico - Cardiologista |

Q3784781 Medicina

No contexto da relação entre médicos, segundo o Código de Ética Médica (Resolução CFM n° 2.217, de 27 de setembro de 2018, modificada pelas Resoluções CFM nº 2.222/2018 e 2.226/2019), qual das opções constitui conduta permitida ao médico?

A

Acobertar erro ou conduta antiética de médico.

B

Encaminhar o paciente que lhe foi enviado para procedimento especializado de volta ao médico assistente, fornecendo as devidas informações sobre o ocorrido no período em que por ele se responsabilizou.

C

Praticar concorrência desleal com outro médico.

D

Utilizar-se de sua posição hierárquica para impedir que seus subordinados atuem dentro dos princípios éticos.

E

Assumir condutas contrárias a movimentos legítimos da categoria médica com a finalidade de obter vantagens.

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Q3783456

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AL-AM Prova: FGV - 2025 - AL-AM - Analista Legislativo - Médico - Endocrinologista |

Q3783456 Medicina

Segundo o Código de Ética Médica, em relação ao sigilo médico em pacientes com doenças endócrinas, é correto afirmar que

A

pode ser quebrado se o paciente com diabetes representa risco ao dirigir.

B

nunca pode ser quebrado, mesmo com autorização judicial.

C

não precisa ser mantido mesmo após a morte do paciente.

D

pode ser compartilhado com familiares se for do interesse do paciente.

E

não se aplica a doenças endócrinas por não serem infectocontagiosas.

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Q3783013

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Morro da Fumaça - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Médico Clínico Geral - Edital nº 2 |

Q3783013 Medicina

O sigilo médico é um dever fundamental, mas não absoluto. O Código de Ética Médica prevê situações específicas em que a quebra do sigilo é permitida ou obrigatória. Assinale a alternativa que apresenta uma situação em que o médico tem justa causa ou dever legal para revelar o sigilo profissional.

A

Quando o paciente solicita que seus dados não sejam enviados ao plano de saúde para auditoria de contas.

B

Quando houver suspeita de maus-tratos contra crianças e adolescentes, devendo comunicar o fato ao Conselho Tutelar ou autoridades competentes.

C

Quando o paciente confessa um crime ocorrido no passado que não coloca terceiros em risco atual.

D

Quando o empregador solicita o diagnóstico do funcionário para justificar o abono de faltas, mesmo sem consentimento do paciente.

E

Quando o médico deseja publicar o caso clínico em redes sociais para fins educativos, exibindo a face do paciente, mesmo sem autorização.

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Q3782528

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Hospital Municipal Dr. Mário Gatti - SP Prova: OBJETIVA - 2025 - Hospital Municipal Dr. Mário Gatti - SP - Residência Médica com Pré-Requisito em Pediatria |

Q3782528 Medicina

A confidencialidade é um dos pilares fundamentais no atendimento a adolescentes, sendo reconhecida como uma estratégia essencial para garantir o acesso à saúde integral e o fortalecimento do vínculo com o profissional. No entanto, o sigilo profissional pode e deve ser quebrado em situações específicas, quando há risco significativo à saúde ou à vida do paciente ou de terceiros. Considerando os princípios éticos e legais que regem o atendimento médico a adolescentes, assinalar a alternativa em que o rompimento da confidencialidade é indicado.

A

Discussão sobre orientação sexual ou conflito relacionado à identidade de gênero.

B

Prescrição de método contraceptivo a adolescente com maturidade para adesão.

C

Relato de uso esporádico de substâncias psicoativas, sem critérios de dependência.

D

Situação de gestação ou abortamento.

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Q3778386

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Hospital Municipal Dr. Mário Gatti - SP Prova: OBJETIVA - 2025 - Hospital Municipal Dr. Mário Gatti - SP - Residência Médica - Acesso Direto |

Q3778386 Medicina

Em relação à emissão da Declaração de Óbito (DO), assinalar a alternativa CORRETA.

A

Os médicos têm responsabilidade ética pelo preenchimento e pela assinatura da DO. Dessa forma, ocorrido um óbito, o médico tem a obrigação ética de constatá-lo e atestá-lo utilizando o formulário-padrão, mas não se trata de uma responsabilidade ou obrigação legal.

B

Para as causas não naturais de morte (causas externas), a emissão da DO é de competência dos médicos dos serviços médico-legais e serviços de verificação de óbitos (SVOs).

C

É necessário o preenchimento da DO para todos os nascidos vivos que venham a falecer após o nascimento, independentemente da duração da gestação, do peso do recém-nascido e do tempo que tenha permanecido vivo.

D

A DO também pode ser emitida para peças anatômicas removidas por ato cirúrgico ou de membros amputados, caso o paciente ou a família deseje sepultá-lo.

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Q3777070

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Médico da Saúde e da Família |

Q3777070 Medicina

Em contexto ambulatorial de atenção primária, um médico recebe solicitação de atestado com informação inverídica. Considerando o Código de Ética Médica, é correto afirmar que:

A

O médico deve recusar o pedido, pois emitir declaração falsa constitui infração ética e legal.

B

O médico pode emitir a declaração se o paciente assumir responsabilidade civil por seu conteúdo.

C

O médico pode emitir o documento se houver relação terapêutica prévia e justificativa social relevante.

D

O médico deve emitir o documento, desde que assine de forma reservada e registre a solicitação no prontuário

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Q3775225

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Médico da Família |

Q3775225 Medicina

De acordo com o Código de Ética Médica, são direitos previstos para os profissionais médicos:

1. Praticar a medicina sem sofrer discriminação baseada em crenças religiosas, origem étnica, tom de pele, gênero, orientação sexual, país de origem, faixa etária, status socioeconômico, posicionamento político, limitações físicas ou qualquer outro aspecto.
2. Recomendar o tratamento mais apropriado para o paciente, seguindo evidências científicas consolidadas e cumprindo as normas legais em vigor.
3. Sinalizar irregularidades em regras, acordos e rotinas internas das organizações onde atua, caso as considere inadequadas para a prática profissional ou danosas para si, para o paciente ou para outros envolvidos.
4. Transferir para colegas de sua equipe tarefas ou responsabilidades que sejam exclusivas da atividade médica.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q3775224

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Médico da Família |

Q3775224 Medicina

De acordo com o que dispõe o Conselho Federal de Medicina, sobre publicidade e propaganda médicas, é permitido ao médico:

A

Divulgar, quando não especialista, que trata de sistemas orgânicos, órgãos ou doenças específicas, semelhante à divulgação de especialidades.

B

Atribuir capacidade privilegiada a aparelhagens exclusivas de tratamento.

C

Utilizar fotografia ou vídeo com detalhes de seu ambiente de trabalho, sua própria imagem, de membros da equipe clínica e de outros auxiliares.

D

Divulgar equipamento e/ou medicamento sem registro na Anvisa, ou agência que a suceda.

E

Participar de propaganda/publicidade de medicamento, insumo médico ou equipamento, induzindo à garantia de resultados superiores.

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Q3775203

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Provas: FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Médico | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Médico - Cirurgião Geral | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Médico - Dermatologista | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Médico - Endocrinologista Pediátrico | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Médico - Gastroenterologista Pediátrico | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Médico - Geriatra | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Médico - Ginecologista | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Médico - Infectologista | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Médico - Mastologista | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Médico - Neurologista | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Médico - Neurologista Pediátrico | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Médico - Ortopedista | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Médico - Pneumologista | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Médico - Proctologista | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Médico - Urologista |

Q3775203 Medicina

Durante o atendimento a um paciente de 15 anos, você faz um diagnóstico de sífilis por meio de um teste rápido e o paciente informa que havia tido relação sexual desprotegida previamente. O paciente então se compromete com o tratamento e acompanhamento, mas solicita que você não informe aos seus pais e familiares acerca do diagnóstico e da conduta.

Diante desse caso qual a conduta adequada?

A

Manter sigilo médico, caso julgue que o paciente tenha capacidade de decidir por si próprio.

B

Ligar para os pais ou responsáveis legais e informá-los acerca do diagnóstico por se tratar de menor de idade.

C

Acionar o conselho tutelar, por se tratar de menor de idade com uma Infecção Sexualmente Transmissível.

D

Orientar que a presença dos pais é obrigatória para a prescrição do tratamento e do acompanhamento.

E

Informar aos pais do paciente e à escola do diagnóstico do paciente para que se faça uma ação de prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis no ambiente escolar.

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Q3773053

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: HEMOBA Prova: IDCAP - 2025 - HEMOBA - Médico - Área de Atuação: Clínica Geral |

Q3773053 Medicina

Um médico plantonista de um hospital particular recebe um paciente de 70 anos, trazido pela família, com quadro de rebaixamento do nível de consciência, febre e sinais de sepse de foco pulmonar. O paciente é portador de doença de Alzheimer em estágio avançado, totalmente dependente para atividades de vida diária e sem capacidade de comunicação verbal. A família informa que o paciente possui uma Diretiva Antecipada de Vontade (DAV), registrada em cartório, na qual expressa claramente o desejo de não ser submetido a medidas invasivas de suporte à vida, incluindo intubação orotraqueal e ventilação mecânica, em situações de doença aguda grave e incurável. Diante da evolução do paciente para insuficiência respiratória aguda, o médico se vê diante de um dilema ético. De acordo com a Ética Médica, qual deve ser a conduta do profissional?

A

O médico deve acatar a vontade do paciente expressa na Diretiva Antecipada de Vontade, desde que esta tenha sido feita por pessoa maior e capaz, no pleno gozo de suas faculdades mentais, e que não infrinja o Código de Ética Médica. A decisão de não intubar, neste contexto, é eticamente respaldada.

B

A Diretiva Antecipada de Vontade não tem validade legal no Brasil e, na ausência de um representante legalmente nomeado, o médico deve tomar as decisões visando a manutenção da vida a qualquer custo, indicando a intubação orotraqueal.

C

O médico deve convocar o comitê de bioética do hospital para deliberar sobre o caso, uma vez que a decisão sobre a limitação de suporte de vida não pode ser tomada pelo médico assistente, mesmo diante de uma DAV, necessitando de uma decisão colegiada.

D

O médico deve seguir a decisão da família, que prevalece sobre a DAV, e se os familiares solicitarem a intubação, o médico é eticamente obrigado a realizá-la, independentemente do que está escrito no documento.

E

O médico deve ignorar a DAV, pois a condição atual (sepse) é potencialmente reversível, e o documento se aplicaria apenas a doenças terminais sem qualquer perspectiva de tratamento, como um câncer metastático em fase final.

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Q3773050

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: HEMOBA Prova: IDCAP - 2025 - HEMOBA - Médico - Área de Atuação: Clínica Geral |

Q3773050 Medicina

Um médico que atua em uma Unidade Básica de Saúde atende um paciente de 52 anos, motorista de ônibus interestadual, para uma consulta de rotina. Durante a anamnese, o paciente relata episódios recorrentes de perda súbita de consciência, sem pródromos, com duração de 1 a 2 minutos, que vêm ocorrendo nos últimos seis meses, inclusive enquanto estava em casa, assistindo à televisão. A investigação diagnóstica subsequente confirma um diagnóstico de síncope neuromediada do tipo cardioinibitória maligna, com pausas assistólicas de mais de 6 segundos durante teste de inclinação (tilt-test), indicando alto risco de recorrência e síncopes sem aviso. O médico orienta o paciente sobre a gravidade da condição, o risco de acidentes e a necessidade de se afastar da sua atividade profissional. O paciente, no entanto, recusa-se a parar de trabalhar, alegando necessidade financeira, e proíbe o médico de comunicar sua condição a qualquer pessoa ou órgão. Diante deste conflito ético entre o dever de sigilo profissional e a proteção da coletividade, de acordo com o Código de Ética Médica, qual a conduta correta a ser adotada pelo médico?

A

Emitir um atestado de afastamento compulsório para o paciente e arquivá-lo em prontuário, sem comunicar a terceiros, considerando que esta ação interna é suficiente para resguardar sua responsabilidade profissional, mantendo o sigilo da informação.

B

Comunicar o fato imediatamente à empresa empregadora do paciente e ao departamento de trânsito, de forma sigilosa, para que as medidas administrativas de suspensão da habilitação profissional sejam tomadas, cumprindo seu dever de proteção à sociedade.

C

Respeitar a autonomia do paciente e a confidencialidade da relação médico-paciente de forma absoluta, mantendo o sigilo da condição, uma vez que a quebra do sigilo sem o consentimento do paciente é expressamente vedada em qualquer circunstância.

D

Tentar convencer o paciente a comunicar voluntariamente sua condição à autoridade de trânsito e à empresa, explicando novamente os riscos para si e para terceiros. Se a recusa persistir, o médico deve comunicar o fato às autoridades competentes (dever legal), fundamentando sua decisão no princípio do mal menor, para evitar um dano maior à coletividade.

E

Realizar a notificação compulsória da condição em plataforma de vigilância epidemiológica, pois doenças que colocam em risco a saúde pública devem ser notificadas, o que transfere a responsabilidade da comunicação para os órgãos de saúde coletiva.

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Q3771201

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Alto Bela Vista - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Médico Clínico Geral |

Q3771201 Medicina

A prescrição médica deve ser legível e conter informações obrigatórias para garantir a segurança do paciente. Sobre a prescrição de medicamentos controlados (Portaria 344/98), assinale a alternativa correta sobre a validade e abrangência da Notificação de Receita B (Azul).

A

É válida por 10 dias e utilizada para antibióticos.

B

É válida por 30 dias a partir da emissão e utilizada para prescrição de psicotrópicos como benzodiazepínicos (ex: Diazepam, Alprazolam).

C

É válida por 60 dias e utilizada para retinoides sistêmicos.

D

É válida apenas no estado onde foi emitida e utilizada para analgésicos opióides fortes como a Morfina (Lista A1).

E

Não tem prazo de validade definido, servindo para uso contínuo.

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Q3770557

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Médico Psiquiatra |

Q3770557 Medicina

Durante uma internação psiquiátrica involuntária, um paciente em crise psicótica recusa-se a receber medicação e solicita contato com familiares. O médico responsável avalia que o tratamento é necessário para conter os sintomas e prevenir riscos, mas também reconhece o direito do paciente à dignidade e à informação. Considerando os princípios éticos que regem a atuação médica e a assistência em saúde mental, assinale a alternativa correta.

A

O sigilo profissional pode ser quebrado livremente quando o médico entender que a revelação de informações pode beneficiar o paciente, mesmo sem autorização legal.

B

O respeito à autonomia e ao consentimento informado deve ser garantido, mesmo em contextos de vulnerabilidade psíquica, devendo o médico registrar justificativas éticas e legais quando houver necessidade de intervenção sem consentimento.

C

A recusa terapêutica em contextos de internação psiquiátrica não deve ser registrada, pois o paciente está sob tutela médica e o consentimento é presumido.

D

O princípio da beneficência autoriza o médico a tomar qualquer decisão sem considerar a autonomia do paciente, desde que haja justificativa clínica plausível.

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Q3769115

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Médico - Edital nº 5 |

Q3769115 Medicina

O Código de Ética Médica brasileiro disciplina limites de atuação profissional, relação médico-paciente, segredo profissional, conflito de interesses, limites de publicidade e regras de prescrição, e é norma cogente com força normativa para fins disciplinares (CFM/CRMs). Sobre esse código, analise as afirmativas a seguir:

I. O médico não pode divulgar nome de paciente, caso clínico ou qualquer dado identificador, mesmo com o objetivo de fins didáticos, sem autorização prévia e expressa do paciente ou de seu representante legal.
II. O médico está eticamente autorizado a aceitar remuneração, prêmio ou "bônus" de empresa farmacêutica atrelado a volume de prescrições ou indicação de determinado produto, desde que declare o conflito de interesse ao paciente.
III. Em situações de risco coletivo, o sigilo profissional pode ser relativizado, desde que limitado ao estritamente necessário para proteger o interesse maior da saúde pública e conforme preconizado em lei específica.

Está correto o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

I, II e III.

C

I, apenas.

D

II, apenas.

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Q3760096

Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Baixo Guandu - ES Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Farmacêutico |

Q3760096 Medicina

Em relação ao documento padronizado destinado à notificação da prescrição de medicamentos, é correto afirmar que os retinóides de uso sistêmico e imunossupressores (cor branca) são prescritos apenas por:

A

Médicos inscritos nos conselhos.

B

Dentistas inscritos nos conselhos.

C

Médico veterinários inscritos no conselho.

D

Enfermeiro inscritos no conselho.

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Q3752006

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Boa Vista - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boa Vista - PB - Médico Clínico Geral |

Q3752006 Medicina

Durante um plantão em uma Unidade Básica de Saúde, o médico é chamado para avaliar um paciente de 74 anos, portador de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) em estágio avançado, que vinha em cuidados paliativos e faleceu em casa sob acompanhamento domiciliar da equipe de saúde da família. Ao chegar ao local, o médico constata o óbito, atesta a morte natural e é questionado pela família sobre a emissão da Declaração de Óbito (DO).
Com base na legislação vigente e nas normas do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM), assinale a alternativa correta:

A

O médico que assistia o paciente tem o dever de preencher a Declaração de Óbito, uma vez que se trata de morte natural conhecida e sob acompanhamento médico.

B

A Declaração de Óbito deve ser preenchida exclusivamente pelo médico legista, mesmo em casos de morte natural, devendo a família procurar o Instituto Médico Legal (IML).

C

A Declaração de Óbito só pode ser emitida no hospital, portanto a família deverá acionar o SAMU para transporte do corpo até a unidade de referência.

D

A Declaração de Óbito não pode ser preenchida por médicos da atenção básica, sendo necessário encaminhar o caso à vigilância epidemiológica municipal.

E

A Declaração de Óbito não deve ser emitida neste caso, pois o médico não presenciou diretamente o momento do falecimento.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação profissional do médico em medicina

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