Questões de Concurso Comentadas sobre legislação profissional do médico em medicina

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Q3798613 Medicina
A regulação médica das urgências e a transferência de pacientes entre serviços de saúde são processos críticos que envolvem responsabilidades compartilhadas e hierarquias técnicas definidas para garantir a segurança do paciente. Acerca da responsabilidade médica na transferência e transporte de pacientes e o conceito de 'Vaga Zero', marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__)A 'Vaga Zero' é um mecanismo excepcional previsto nos sistemas de regulação, empregado em situações de risco iminente de morte para garantir o acesso imediato do paciente ao serviço de maior complexidade disponível, mesmo na ausência de vaga física formal, sendo sua aplicação definida no processo regulatório conforme critérios clínicos e normativos estabelecidos.
(__)Durante o transporte inter-hospitalar em ambulância de suporte avançado, a responsabilidade pelo atendimento do paciente é mantida pelo médico solicitante até a chegada ao hospital de destino, mesmo que um médico da equipe de transporte esteja presente na viatura.
(__)O médico receptor no hospital de destino tem autonomia para recusar um paciente encaminhado sob a prerrogativa de 'Vaga Zero' caso avalie que sua unidade está superlotada, isentando-se de responsabilidade ética.
(__)Caso o paciente apresente instabilidade clínica antes do transporte e a equipe da ambulância julgue o translado inseguro, cabe decisão conjunta entre médico da remoção, médico assistente e médico regulador sobre a viabilidade do transporte.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3798608 Medicina
O médico regulador desempenha um papel crucial na gestão de recursos e na garantia do acesso equitativo aos serviços de urgência. Em situações de transferência inter-hospitalar, a responsabilidade ética e legal é compartilhada, mas possui delimitações claras descritas no Código de Ética Médica e nas resoluções do CFM. Considere um cenário onde um médico assistente solicita a transferência de um paciente crítico por falta de recursos técnicos na unidade de origem, e o médico regulador precisa gerenciar essa demanda. Acerca da responsabilidade ética na transferência de pacientes, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__)É vedado ao médico assistente, ou ao eventual substituto, deixar de acompanhar a transferência do paciente crítico ou instável quando não houver equipe qualificada de transporte para realizar o procedimento com segurança.
(__)A responsabilidade do médico regulador envolve assegurar a compatibilidade técnica do serviço receptor, autorizar a transferência e acompanhar o processo regulatório até que o paciente seja efetivamente recebido e assistido na unidade de destino, garantindo que o transporte ocorra de forma segura e adequada.
(__)A vaga para transferência deve ser garantida pelo médico regulador, entretanto, a estabilização do paciente antes do transporte é responsabilidade primária da unidade de origem e do médico solicitante.
(__)O médico regulador está autorizado a impedir a transferência de pacientes em risco iminente de morte sempre que considerar oportuno, mesmo quando o sistema prevê vaga zero, podendo manter o paciente indefinidamente na unidade de origem, ainda que esta não disponha de condições mínimas de suporte, caso julgue que o transporte oferece mais riscos que a permanência na unidade de origem precária.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3798604 Medicina
O prontuário médico é um documento legal que pertence ao paciente e fica sob a guarda da instituição de saúde ou do médico. O sigilo médico e o acesso a essas informações, especialmente no caso de pacientes falecidos, geram dúvidas frequentes na prática médica e regulatória. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I.O dever de sigilo médico cessa automaticamente com a morte do paciente, permitindo ao médico revelar dados do prontuário a qualquer familiar que solicite informações para fins de curiosidade ou inventário.
II.É vedado ao médico liberar cópias do prontuário de paciente falecido diretamente para empresas seguradoras, mesmo que estas solicitem para fins de pagamento de indenização, salvo se houver autorização expressa do representante legal ou ordem judicial.
III.O prontuário pode ser disponibilizado para o perito médico nomeado pelo juiz quando requisitado judicialmente, devendo o perito manter o segredo profissional.

Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposião(ões) CORRETA(S): 
Alternativas
Q3798476 Medicina
O atendimento a adolescentes impõe desafios éticos específicos ao pediatra, especialmente no que tange ao sigilo médico e à autonomia do paciente menor de idade, conforme preconizado pelo Código de Ética Médica (CEM). Acerca do sigilo médico no atendimento ao adolescente, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O sigilo médico deve ser respeitado quando o adolescente, tendo capacidade de discernimento, não quiser que seus pais saibam do conteúdo da consulta, exceto se houver risco de vida ou dano grave.
(__)O médico está autorizado a revelar segredo profissional referente a paciente menor de idade, inclusive a seus pais ou representantes legais, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, em qualquer circunstância.
(__)A quebra de sigilo é mandatória em casos de suspeita de abuso sexual, devendo o médico comunicar o fato aos responsáveis legais (se não forem os suspeitos) e às autoridades competentes.
(__)O princípio da autonomia do adolescente é absoluto, impedindo o médico de compartilhar informações com os pais mesmo em situações de risco iminente de suicídio ou autoagressão grave.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3795920 Medicina

Durante uma visita domiciliar, um médico de uma equipe de Saúde da Família atende um paciente idoso, lúcido, com doença pulmonar crônica avançada. O paciente manifesta claramente que não deseja ser submetido a internações futuras, preferindo cuidados exclusivamente paliativos no domicílio. No entanto, um dos filhos, muito ansioso, insiste que o médico “não registre isso em lugar nenhum” e mantenha a opção de internação, caso ele ache necessário, mesmo contra a vontade do pai. O médico percebe que há conflito familiar e pressão emocional.


De acordo com o Código de Ética Médica, assinale qual deve ser a conduta eticamente mais adequada. 

Alternativas
Q3795703 Medicina
A emissão de atestados médicos é parte integrante do ato médico e um direito do paciente. Considerando a Resolução CFM nº 1.6582002 e o Código de Ética Médica, analise as afirmativas abaixo sobre o preenchimento da Classificação Internacional de Doenças (CID) no atestado e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
(__)O médico só pode incluir o diagnóstico ou a CID no atestado quando houver autorização expressa do próprio paciente ou de seu representante legal
(__)A inclusão da CID é obrigatória em todos os atestados destinados ao INSS, mesmo sem autorização do paciente.
(__)O médico pode responder eticamente se inserir a CID no atestado sem o consentimento do paciente, pois isso constitui violação de sigilo profissional.
(__)As empresas podem exigir de forma obrigatória a CID nos atestados apresentados pelos trabalhadores para fins de abono de faltas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3791526 Medicina
O conceito de Diretivas Antecipadas de Vontade (Testamento Vital) ganhou relevância na bioética e na prática assistencial, assegurando a autonomia do paciente em situações de terminalidade. Analise as afirmativas a seguir à luz da Resolução CFM nº 1.995/2012:
I. As diretivas antecipadas de vontade prevalecem sobre qualquer outro parecer não médico, inclusive sobre os desejos dos familiares, desde que não estejam em desacordo com o Código de Ética Médica.
II. O médico deixará de levar em consideração as diretivas antecipadas de vontade do paciente ou representante se, no momento da decisão, houver uma opção terapêutica curativa viável e não prevista quando o documento foi redigido, privilegiando a beneficência.
III. É obrigatório o registro das diretivas antecipadas de vontade em cartório para que tenham validade legal dentro do ambiente hospitalar público ou privado.
Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3787861 Medicina
O direito à informação clara e objetiva é um dos pilares da relação entre profissional de saúde e paciente. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O paciente tem direito a receber informações claras sobre seu estado de saúde, diagnósticos, tratamentos disponíveis, riscos, efeitos colaterais e prognósticos, em linguagem acessível e respeitosa.
(__) É permitido ao médico omitir informações graves do paciente se a família solicitar, sob a justificativa de "proteção psicológica", mesmo que o paciente esteja lúcido e capaz de compreender.
(__) O paciente tem direito a ter acesso ao seu prontuário a qualquer momento e a receber cópia integral dos documentos ali contidos, mediante solicitação.
(__) As receitas e prescrições médicas podem ser entregues com caligrafia ilegível, cabendo ao farmacêutico decifrar o conteúdo, visto que o paciente não tem conhecimento técnico para entender o nome dos remédios.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3784781 Medicina
No contexto da relação entre médicos, segundo o Código de Ética Médica (Resolução CFM n° 2.217, de 27 de setembro de 2018, modificada pelas Resoluções CFM nº 2.222/2018 e 2.226/2019), qual das opções constitui conduta permitida ao médico? 
Alternativas
Q3783456 Medicina
Segundo o Código de Ética Médica, em relação ao sigilo médico em pacientes com doenças endócrinas, é correto afirmar que
Alternativas
Q3783013 Medicina
O sigilo médico é um dever fundamental, mas não absoluto. O Código de Ética Médica prevê situações específicas em que a quebra do sigilo é permitida ou obrigatória. Assinale a alternativa que apresenta uma situação em que o médico tem justa causa ou dever legal para revelar o sigilo profissional.
Alternativas
Q3782528 Medicina
A confidencialidade é um dos pilares fundamentais no atendimento a adolescentes, sendo reconhecida como uma estratégia essencial para garantir o acesso à saúde integral e o fortalecimento do vínculo com o profissional. No entanto, o sigilo profissional pode e deve ser quebrado em situações específicas, quando há risco significativo à saúde ou à vida do paciente ou de terceiros. Considerando os princípios éticos e legais que regem o atendimento médico a adolescentes, assinalar a alternativa em que o rompimento da confidencialidade é indicado.
Alternativas
Q3778386 Medicina
Em relação à emissão da Declaração de Óbito (DO), assinalar a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3777070 Medicina
Em contexto ambulatorial de atenção primária, um médico recebe solicitação de atestado com informação inverídica. Considerando o Código de Ética Médica, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3775225 Medicina
De acordo com o Código de Ética Médica, são direitos previstos para os profissionais médicos:

1. Praticar a medicina sem sofrer discriminação baseada em crenças religiosas, origem étnica, tom de pele, gênero, orientação sexual, país de origem, faixa etária, status socioeconômico, posicionamento político, limitações físicas ou qualquer outro aspecto.
2. Recomendar o tratamento mais apropriado para o paciente, seguindo evidências científicas consolidadas e cumprindo as normas legais em vigor.
3. Sinalizar irregularidades em regras, acordos e rotinas internas das organizações onde atua, caso as considere inadequadas para a prática profissional ou danosas para si, para o paciente ou para outros envolvidos.
4. Transferir para colegas de sua equipe tarefas ou responsabilidades que sejam exclusivas da atividade médica.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3775224 Medicina
De acordo com o que dispõe o Conselho Federal de Medicina, sobre publicidade e propaganda médicas, é permitido ao médico:
Alternativas
Q3775203 Medicina
Durante o atendimento a um paciente de 15 anos, você faz um diagnóstico de sífilis por meio de um teste rápido e o paciente informa que havia tido relação sexual desprotegida previamente. O paciente então se compromete com o tratamento e acompanhamento, mas solicita que você não informe aos seus pais e familiares acerca do diagnóstico e da conduta.

Diante desse caso qual a conduta adequada?
Alternativas
Q3773053 Medicina
Um médico plantonista de um hospital particular recebe um paciente de 70 anos, trazido pela família, com quadro de rebaixamento do nível de consciência, febre e sinais de sepse de foco pulmonar. O paciente é portador de doença de Alzheimer em estágio avançado, totalmente dependente para atividades de vida diária e sem capacidade de comunicação verbal. A família informa que o paciente possui uma Diretiva Antecipada de Vontade (DAV), registrada em cartório, na qual expressa claramente o desejo de não ser submetido a medidas invasivas de suporte à vida, incluindo intubação orotraqueal e ventilação mecânica, em situações de doença aguda grave e incurável. Diante da evolução do paciente para insuficiência respiratória aguda, o médico se vê diante de um dilema ético. De acordo com a Ética Médica, qual deve ser a conduta do profissional?
Alternativas
Q3773050 Medicina
Um médico que atua em uma Unidade Básica de Saúde atende um paciente de 52 anos, motorista de ônibus interestadual, para uma consulta de rotina. Durante a anamnese, o paciente relata episódios recorrentes de perda súbita de consciência, sem pródromos, com duração de 1 a 2 minutos, que vêm ocorrendo nos últimos seis meses, inclusive enquanto estava em casa, assistindo à televisão. A investigação diagnóstica subsequente confirma um diagnóstico de síncope neuromediada do tipo cardioinibitória maligna, com pausas assistólicas de mais de 6 segundos durante teste de inclinação (tilt-test), indicando alto risco de recorrência e síncopes sem aviso. O médico orienta o paciente sobre a gravidade da condição, o risco de acidentes e a necessidade de se afastar da sua atividade profissional. O paciente, no entanto, recusa-se a parar de trabalhar, alegando necessidade financeira, e proíbe o médico de comunicar sua condição a qualquer pessoa ou órgão. Diante deste conflito ético entre o dever de sigilo profissional e a proteção da coletividade, de acordo com o Código de Ética Médica, qual a conduta correta a ser adotada pelo médico?
Alternativas
Q3771201 Medicina
A prescrição médica deve ser legível e conter informações obrigatórias para garantir a segurança do paciente. Sobre a prescrição de medicamentos controlados (Portaria 344/98), assinale a alternativa correta sobre a validade e abrangência da Notificação de Receita B (Azul).
Alternativas
Respostas
301: B
302: D
303: B
304: D
305: A
306: B
307: C
308: D
309: B
310: D
311: B
312: D
313: C
314: A
315: A
316: C
317: A
318: A
319: D
320: B