Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação profissional do médico em medicina
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Acerca das competências do departamento de fiscalização do CFM, julgue o item a seguir.
O agente fiscal deve solicitar a presença do diretor técnico durante a visita de fiscalização.
Acerca das competências do departamento de fiscalização do CFM, julgue o item a seguir.
O agente fiscal pode determinar a interdição imediata de um consultório médico.
Acerca das competências do departamento de fiscalização do CFM, julgue o item a seguir.
O CRM‑MS pode fiscalizar somente os médicos inscritos no estado.
Acerca das competências do departamento de fiscalização do CFM, julgue o item a seguir.
O agente fiscal pode verificar se há consultório funcionando sem alvará sanitário.
Acerca das competências do departamento de fiscalização do CFM, julgue o item a seguir.
A ausência do médico no estabelecimento onde atua pode ser fiscalizada pelo CRM‑MS.
Acerca das competências do departamento de fiscalização do CFM, julgue o item a seguir.
A responsabilidade técnica pode ser compartilhada entre dois médicos, mesmo sem anuência expressa do CRM.
Acerca das competências do departamento de fiscalização do CFM, julgue o item a seguir.
É obrigatória a afixação do nome e do número do diretor técnico nos estabelecimentos de saúde.
Adolescente, sexo feminino, com 15 anos de idade, procura atendimento em uma Unidade de Emergência após recente diagnóstico de gravidez decorrente de violência sexual ocorrida há algumas semanas. Está acompanhada de sua mãe e, durante a realização de uma ultrassonografia, identifica-se gravidez de cerca de 10 semanas, compatível com a história referida do suposto abuso. Adolescente e sua mãe perguntam ao médico a respeito das orientações necessárias sobre a possibilidade de aborto legal.
Com relação a essa situação, é correto afirmar:
Essa premissa exige do médico a consciência de que
Por meio de pressões, […] de ameaças, por meio da oferta de alimentos, entre os anos de 1995 e 2000, sem que fossem devidamente informados, cerca de 331 mil mulheres foram esterilizadas e 25 mil homens foram submetidos à vasectomia.”
Fonte: Françoise Barthélemy https://diplomatique.org.br/o-crime-da-esterilizacaoforcada/
Sobre o que é vedado ao médico, segundo o Capítulo IV (Direitos Humanos) do Código de Ética Médica/2019, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte.
( ) Garantir ao paciente o exercício do direito de decidir livremente sobre sua pessoa ou seu bem-estar, bem como exercer sua autoridade para limitá-lo.
( ) Deixar de denunciar prática de tortura ou de procedimentos degradantes, desumanos ou cruéis, praticá-las, bem como ser conivente com quem as realize.
As afirmativas são, respectivamente,
O Código de Ética Médica (CEM) é um conjunto de normas que estabelece os direitos e deveres dos médicos no exercício da profissão. Ele também define as infrações éticas e as penalidades para quem as cometer.
O CEM é importante para garantir a qualidade do atendimento médico e a segurança dos pacientes. Ele também orienta a conduta dos médicos em relação à sociedade e aos colegas de profissão.
Conforme os ditames do CEM, é correto afirmar que:
( ) Permitir que sua participação na divulgação de assuntos médicos, em qualquer meio de comunicação de massa, deixe de ter caráter exclusivamente de esclarecimento e educação da sociedade.
( ) Divulgar, no meio científico, processo de tratamento ou descoberta cujo valor esteja expressamente reconhecido cientificamente por órgão competente.
( ) Consultar, diagnosticar ou prescrever por qualquer meio de comunicação de massa.
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