Questões de Concurso
Sobre legislação da saúde. sus. em medicina
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I. Medicamentos. II. Imunobiológicos. III. Hemoderivados.
Quais estão corretas?
Considerando o exposto, assinale a alternativa correta.
De acordo com o que estabelece a Lei Federal nº 8080/90, no que se refere à participação de prestadores de serviços privados na assistência à saúde pelo Sistema Único de Saúde. Julgue as afirmações a seguir em verdadeiras ou falsas
I- Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos em acordo comum entre os prestadores privados de serviços de saúde e gestores municipais, e devem ser aprovados no âmbito do conselho municipal de saúde.
II- Em situações nas quais suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população adscrita, em determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
III- Quando ocorrerem prestações de serviços privados de assistência à saúde, deverão ser observados os princípios éticos e as normas estabelecidas pelo órgão diretor do Sistema Único de Saúde (SUS), no que tange às condições para o seu funcionamento.
Estão corretas (verdadeiras) as afirmativas:
A rede de atenção psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental foi instituída no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, que estabeleceu diversos objetivos da rede de atenção psicossocial, no tocante às pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.
São objetivos da rede de atenção psicossocial, exceto:
Sobre tais instrumentos, assinale a alternativa incorreta.
I. A representação dos usuários nos Consel Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. II. A Conferência de Saúde reunir-se-á mensalmente com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. III. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho. IV. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto apenas por representantes do governo e profissionais de saúde, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
No que se refere ao tema da saúde na Constituição Federal, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Tem um matiz assistencial que acaba induzindo a preferência de políticas voltadas para a recuperação da saúde, em detrimento da prevenção.
II – Expressa a compreensão de que a saúde da população resulta da forma como a sociedade se organiza.
III – Está em desacordo com a definição da Organização Mundial da Saúde.
I – Promover em sua área de atuação cooperação técnica com Órgãos Federais, Estaduais e Municipais. II – Verificar a adequação, a resolutividade e a quantidade dos serviços de saúde disponibilizados à população. III – Emitir parecer conclusivo e Relatório gerencial.