Sobre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I – Pelo princípio da universalidade, todo cidadão brasileiro tem o direito à atenção à saúde. É, portanto, uma das razões do SUS.
II – Para ter direito ao SUS, o cidadão deve trabalhar formalmente e contribuir diretamente para algum tipo de seguro saúde.
III – A noção de direito à saúde expressa na Constituição afirma que as condições de saúde da população não são resultantes do contexto econômico e social brasileiro.

À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete, exceto:

O princípio do Sistema Único de Saúde, que respalda e garante o acesso do paciente as medicações oferecidas pelo SUS, independente dele ter plano de saúde ou não, bem como de qualquer indivíduo aos serviços públicos de saúde, é:

Em relação a Lei 8080 do SUS, marque a alternativa correta:

I. A lei 8080 de 19 de setembro de 1990 também é conhecida como “Lei Orgânica da Saúde” e fala sobre as condições de promoção, proteção e recuperação da saúde, da organização e do funcionamento dos serviços.
II. A lei determina que todos têm direito à Saúde, por isso, o SUS é universal.
III. A Lei também relaciona fatores Determinantes e Condicionantes da Saúde, como: educação, lazer, moradia, saneamento, transporte e outros.
IV. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Assinale: 

O receituário indicado para a prescrição de oxicodona é: 

Analise as seguintes assertivas com base na Portaria nº 2.436/2017, que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica:

I. A gestão municipal deve articular e criar condições para que a referência aos serviços especializados ambulatoriais sejam realizados preferencialmente pela Atenção Básica, sendo de sua responsabilidade, entre outras, estabelecer relação com os especialistas que cuidam das pessoas do território.
II. O Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB) constitui uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, atuando de maneira integrada para dar suporte (clínico, sanitário e pedagógico) aos profissionais das equipes de Saúde da Família e de Atenção Básica.
III. Na abordagem da promoção da saúde na Atenção Básica, são temas de relevância geral na população brasileira, entre outros, a promoção do desenvolvimento sustentável, a alimentação adequada e saudável e a promoção da cultura de paz e de direitos humanos.

Quais estão corretas? 

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, em seu âmbito administrativo, a elaboração e atualização periódica do plano de saúde e a elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com o plano de saúde, são:

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 1/2017 do Ministério da Saúde, as atualizações da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) ocorrerão por inclusão, exclusão e alteração de ações e serviços, de forma contínua e oportuna, e os estados e municípios deverão submeter à _______ os pedidos de incorporação e alteração de tecnologias em saúde, para complementar a RENASES no âmbito estadual ou municipal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue as afirmativas abaixo:
I.A iniciativa privada poderá participar do SUS em caráter complementar.
II.Foram definidos como diretrizes doutrinários do SUS: universalidade; equidade; integralidade; hierarquização; participação popular; descentralização política administrativa.
III.Os princípios do SUS são o conjunto de recomendações técnicas e organizacionais voltadas para problemas específicos, produzidas pelo Ministério da Saúde, com o concurso de especialistas de reconhecido saber na área de atuação, de abrangência nacional, e que funcionam como orientadores da configuração geral do sistema em todo o território nacional, respeitadas as especificidades de cada unidade federativa e de cada município.
Qual(is) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?

A compreensão do Distrito Sanitário pode abranger duas dimensões: a primeira, enquanto estratégia de construção do SUS num município e/ou conjunto de municípios, envolvendo alguns elementos conceitual e operacionalmente importantes; e a outra dimensão se refere à menor unidade de território ou de população, a ser apropriada para o processo de planejamento e gestão. Os elementos substantivos a serem trabalhados no processo de construção do Distrito Sanitário são:
Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/saude_cidadania_volume01.pdf

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que corresponde ao princípio básico de integralidade.
Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/sus

O Art. 7º da Lei no 8080, de 1990, estabelece que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda a determinados princípios. 
Avalie se esses princípios incluem, entre outros, os seguintes:
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. II. Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática. III. Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, ênfase na descentralização dos serviços para os municípios e na regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde. IV. Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
Estão corretos os princípios: 

A possibilidade de participação da iniciativa privada está prevista na Lei Orgânica da Saúde – Lei nº 8080/1990.
De acordo com essa lei, a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde em caráter 

Segundo estimativas da Organização Mundial de Saúde, o fumo é responsável por 71% das mortes por câncer de pulmão, 42% das doenças respiratórias crônicas e aproximadamente 10% das doenças cardiovasculares. 
O tratamento para cessação do tabagismo no Sistema Único de Saúde (SUS), consiste no aconselhamento terapêutico estruturado/abordagem intensiva, acompanhado ou não de tratamento farmacológico.


Em relação à abordagem básica (PAAPA), as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a. 

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas) faz parte da Rede de Atenção às Urgências. O objetivo é concentrar os atendimentos de saúde de complexidade intermediária, compondo uma rede organizada em conjunto com a atenção básica, atenção hospitalar, atenção domiciliar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

(Fonte: Ministério da Saúde.)

Quanto às diretrizes de modelo assistencial e financiamento de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a afirmativa INCORRETA.

São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

(Fonte: Constituição Federal.)

Sobre a assistência à saúde na iniciativa privada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.

I. As instituições privadas são permitidas a participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo suas diretrizes, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

II. A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo o tipo de comercialização.

III. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

Está correto o que se afirma em

De acordo com a Lei 8.080/1990, sobre a Assistência Terapêutica e da Incorporação Tecnológica em saúde, assinale a afirmativa INCORRETA.

O Decreto nº 7.508/2011 dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. No que concerne à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), analise as afirmativas a seguir.

I. Compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.

II. As atualizações serão consolidadas pelo Ministério da Saúde e será disponibilizada a cada dois anos, assim como a lista de tecnologias incorporadas, excluídas e alteradas pela CONITEC e com a responsabilidade de financiamento pactuada de forma tripartite, até que haja a consolidação da referida lista.

III. Os protocolos clínicos ou de diretrizes terapêuticas, quando da incorporação, alteração ou exclusão de tecnologias em saúde no SUS, e da existência de novos estudos e evidências científicas identificados a partir de revisões periódicas da literatura relacionada aos seus objetos, serão consolidados e atualizados pelo Ministério da Saúde.

Está correto o que se afirma em 

Amamentar é muito mais que alimentar a criança, pois tem impacto positivo na saúde, economia, no meio ambiente e na qualidade de vida.
A Organização Mundial da Saúde (OMS), o Ministério da Saúde do Brasil (MS) e a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) recomendam o aleitamento materno (AM):

A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, constitui um importante marco para a Psiquiatria brasileira e não só dispõe sobre a proteção e os direitos dos portadores de transtornos mentais, como também redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
Com relação às internações psiquiátricas, conforme disposto nessa lei, assinale a alternativa correta.