Questões de Concurso
Sobre legislação da saúde. sus. em medicina
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I. Universalidade é garantir o acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II. Integralidade de assistência é entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
III. Autonomia das pessoas não foi contemplada nas diretrizes do SUS.
IV. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
V. Sigilo de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Ser a modalidade de atenção e de serviço de saúde com o mais elevado grau de descentralização e capilaridade, cuja participação no cuidado se faz sempre necessária.
II. Identificar riscos, necessidades e demandas de saúde, utilizando e articulando diferentes tecnologias de cuidado individual e coletivo, por meio de uma clínica ampliada capaz de construir vínculos positivos e intervenções clínica e sanitariamente efetivas.
III. Responsabilizar-se pelo cuidado dos usuários em qualquer destes pontos através de uma relação horizontal, contínua e integrada com o objetivo de produzir a gestão compartilhada da atenção integral;
IV. Reconhecer as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade, organizando as necessidades desta população em relação aos outros pontos de atenção à saúde, contribuindo para que a programação dos serviços de saúde parta das necessidades de saúde dos usuários.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
II. Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
III. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
IV. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
II. Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços preventivos e curativos.
Nesses termos, fica explícito que se optou por um sistema público e universal de saúde, que deve garantir atendimento integral para todos. Com base nisso, os desafios enfrentados pelo SUS referentes aos atendimentos são:
I. SINAN é o Sistema de Informação de Agravos de Notificação.
II. É obrigatório aos municípios incluir outros problemas de saúde importantes em sua região no SINAN.
III. Apenas unidades públicas de saúde podem notificar agravos que alimentam o SINAN.
IV. A utilização efetiva do SINAN contribui para a identificação da realidade epidemiológica de determinado local.
(__) Em homens e mulheres, em capacidade civil plena e maiores de 25 anos de idade ou pelo menos com dois filhos vivos – desde que observado o prazo mínimo de sessenta dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico – período no qual será propiciado à pessoa interessada, acesso ao serviço de regulação da fecundidade, incluindo aconselhamento por equipe multidisciplinar, visando desencorajar a esterilização precoce.
(__) Em caso de risco à vida ou à saúde da mulher ou do futuro concepto, testemunhado em relatório escrito e assinado por dois médicos.
(__) A esterilização cirúrgica, como método contraceptivo, somente será executada por laqueadura tubária, vasectomia ou outro método cientificamente aceito, sendo vedada por meio de histerectomia ou ooforectomia.
I – Para Organização Mundial da Saúde (OMS), o conceito de saúde pode ser reduzido a ideia de ausência de doença ou enfermidade.
II – Os indicadores têm papel fundamental ao converter os dados em informação relevante para os responsáveis pela tomada de decisão em saúde pública.
III – Os indicadores de mortalidade têm como finalidade medir a ocorrência de doença, lesão e incapacidade na população.
I – A lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
II - Estão incluídas ainda no campo de atuação do SUS: a execução de ações de vigilância sanitária e vigilância epidemiológica.
III – As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada.
I – Pelo princípio da universalidade, todo cidadão brasileiro tem o direito à atenção à saúde. É, portanto, uma das razões do SUS.
II – Para ter direito ao SUS, o cidadão deve trabalhar formalmente e contribuir diretamente para algum tipo de seguro saúde.
III – A noção de direito à saúde expressa na Constituição afirma que as condições de saúde da população não são resultantes do contexto econômico e social brasileiro.