Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da saúde. sus. em medicina

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Q454408 Medicina
As unidades hospitalares gerais de atendimento às urgências e emergências instaladas em hospitais gerais de médio porte, aptos a prestar assistência de urgência e emergência correspondentes ao segundo nível de assistência hospitalar de média complexidade (M2), em funcionamento nas 24 horas do dia, são denominadas unidades hospitalares gerais de
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Q454407 Medicina
Conforme a Portaria GM/MS no 2.048, de 05/11/2002, as atribuições e prerrogativas das unidades básicas de saúde e das unidades de saúde da família, em relação ao acolhimento/atendimento das urgências de baixa gravidade/complexidade, independentemente de estarem qualificadas para atenção básica (PAB) ou básica ampliada (PABA), devem ser desempenhadas
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Q454406 Medicina
De acordo com a Portaria GM/MS no 2.048, de 05/11/2002, a assistência prestada, num primeiro nível de atenção, aos pacientes com quadros agudos, de natureza clínica, traumática ou psiquiátrica, que possam levar a sofrimento, sequelas ou mesmo à morte, provendo um atendimento e/ou um transporte adequado a um serviço de saúde integrante do Sistema Estadual de Urgência e Emergência, por unidades não hospitalares de atendimento às urgências e emergências, bem como pelo serviço de atendimento pré-hospitalar móvel, caracteriza o seguinte tipo de atendimento:
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Q422644 Medicina
Nos termos da Lei nº 8.142/1990, a Conferência de Saúde atua em cada esfera de governo e deve, com a representação de vários segmentos sociais, reunir-se a cada
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Q422642 Medicina
Sr. Y é Governador do Estado Gama e pretende organizar o serviço de saúde de sua terra natal com padrões de primeiro mundo. De início, verifica qual a organização existente e procura mecanismos para sua atualização, bem como projeta um plano de cargos e salários para os integrantes da carreira de Saúde.

Nos termos da Lei nº 8.080/1990, a direção do Sistema Único de Saúde é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelo
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Q422641 Medicina
Sr. X ocupa alto cargo na estrutura administrativa da República e vem a ser acometido de mal súbito em município situado no interior do Estado Delta. Dada sua alta hierarquia, tem o seu atendimento realizado com a máxima presteza, com ambulância de última geração, tendo ocupado imediatamente o único leito disponível no hospital para onde foi enviado, superando uma longa fila de pacientes em idêntica ou pior situação.

Nos termos dos princípios que norteiam o Sistema Único de Saúde, regulados pela Lei nº 8.080/1990, a hipótese em tela revelaria confronto com o da(o)
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Q407943 Medicina
Quanto à internação involuntária,
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Q397236 Medicina
Há uma política nacional cujo objetivo é promover o uso inovador, criativo e transformador da tecnologia da informação para melhorar os processos de trabalho em saúde, resultando em um sistema nacional articulado. Esse sistema produz informações para os cidadãos sobre a gestão, a prática profissional, a geração de conhecimento e o controle social, promovendo ganhos de eficiência e qualidade mensuráveis através da ampliação de acesso, da equidade, da integralidade e da humanização dos serviços.

Essa descrição corresponde à política nacional de
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Q397234 Medicina
A saúde pública no Brasil é garantida a todos os cidadãos, inexistindo a possibilidade de se excluírem pacientes por critério de renda. Além disso, a assistência médica deve ser prestada, independentemente de ser o paciente contribuinte ou não da Seguridade Social

Esses dois direitos dizem respeito às seguintes diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS):
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Ano: 2013 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Farroupilha - RS
Q1236837 Medicina
O Pacto pela Vida para 2006 está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do país e das prioridades definidas pelos governos federal, estadual e municipal. Esse pacto tem como prioridades e objetivos explícitos:
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Ano: 2013 Banca: FUNDATEC Órgão: CEEERS
Q1228942 Medicina
O primeiro modelo normativo difundido no Brasil, relativo ao sistema de gestão da segurança e saúde ocupacional, foi a
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Ano: 2013 Banca: IDECAN Órgão: CFFA
Q1225598 Medicina
Sabe-se que o Sistema Único de Saúde (SUS) é regido pelos princípios de equidade, universalidade e integralidade. Sobre tais princípios, é correto afirmar que
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Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Tijucas - SC
Q1224461 Medicina
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde estão previstas na:
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Ano: 2013 Banca: INTEGRI Órgão: Prefeitura de Votorantim - SP
Q1211602 Medicina
De acordo com a Lei n° 8.080 de 19 de Setembro de 1990, Artigo 14, deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior. A finalidade dessas Comissões Permanentes é:
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Ano: 2013 Banca: INTEGRI Órgão: Prefeitura de Votorantim - SP
Q1211574 Medicina
De acordo com a Lei nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990, Artigo 20, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I– Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
II– Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional;
III– Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;
IV– Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Analise as assertivas I, II, III e IV e assinale a alternativa correta:
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Ano: 2013 Banca: INTEGRI Órgão: Prefeitura de Votorantim - SP
Q1183842 Medicina
De acordo com a Portaria n° 373 de 27 de Fevereiro de 2002, DA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO,para se qualificarem aos requisitos da NOAS-SUS 01/02 os estados e o Distrito Federal deverão submeter à CIT os produtos, bem como os meios de verificação correspondentes, definidos no Anexo 6 desta norma, contendo no mínimo:
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Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: MPE-GO
Q1181996 Medicina
Em relação às atribuições do SUS, definidas na Lei no 8.080/1990, assinale a alternativa incorreta.
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Q782274 Medicina
De acordo com o Título II, da Saúde, do Decreto 3048/99, a organização da saúde obedecerá, dentre outros, ao seguinte princípio e diretriz:
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Q773667 Medicina
Os gestores do Sistema único de Saúde (SUS) são os representantes de cada esfera do governo. Além disso, a legislação federal estabeleceu normas gerais que orientam a participação da comunidade na gestão do SUS. Esta gestão pode acontecer por meio de um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, que irão atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cabendo a ele (a) deliberar as diretrizes das políticas de saúde, acompanhando as ações e fiscalizando a utilização dos recursos. Trata-se de:
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Q399062 Medicina
Em relação à Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, NÃO é correto afirmar:
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Respostas
1961: D
1962: E
1963: D
1964: D
1965: C
1966: B
1967: D
1968: B
1969: B
1970: C
1971: A
1972: D
1973: B
1974: A
1975: D
1976: B
1977: B
1978: A
1979: B
1980: C