Comentário sobre a questão – Legislação da Saúde (SUS): Neoplasia maligna e prazo para início do tratamento no SUS

Tema central: A questão aborda os direitos do paciente com câncer no SUS, especificamente quanto ao prazo para iniciar o primeiro tratamento após o diagnóstico confirmado por laudo.

Justificativa da alternativa correta:

Segundo a Lei nº 12.732/2012, Art. 2º:

“O paciente com neoplasia maligna tem direito de se submeter ao primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS), no prazo de até 60 (sessenta) dias contados a partir do diagnóstico em laudo patológico ou em prazo menor, conforme a necessidade.”

Portanto, não é de 90 dias o prazo máximo, mas de 60 dias. Quando a lei menciona “primeiro tratamento”, inclui cirurgia, radioterapia ou quimioterapia, a depender da indicação clínica.

O objetivo desse prazo é garantir ao paciente tratamento rápido, já que o atraso aumenta o risco de progressão da doença, reduzindo a sobrevida e piorando a qualidade de vida.

Análise das alternativas:

C) certo — INCORRETA. O prazo apresentado está divergente do que prevê a legislação.

• Pegadinha: A questão usa um prazo incorreto (90 dias), que por vezes era utilizado antes da lei. Isso exige atenção total ao texto legal atualizado na hora da prova.

E) errado — CORRETA. Acerta porque identifica o erro do enunciado quanto ao prazo. O correto e vigente segundo a lei é 60 dias, não 90.

Estratégia para provas:

Fique atento ao comando do enunciado e sempre busque palavras-chave (números de dias, tipos de tratamento, etapas do diagnóstico). Se o número misturar 60, 90 ou 120 dias, prefira checar a legislação vigente.

Se cair dúvidas, lembre-se: SUS segue Lei nº 12.732/2012 — 60 dias é o prazo atual.

Referência: Lei nº 12.732/2012, Art. 2º.

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  Segundo o Art. 2º O paciente com neoplasia maligna tem direito de se submeter ao primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS), no prazo de até 60 (sessenta) dias contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico ou em prazo menor, conforme a necessidade terapêutica do caso registrada em prontuário único.