Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da saúde. sus. em medicina
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I. Médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, todos devem participar do programa de educação continuada para suas tarefas. II. Ao médico regulador também competem funções gestoras – tomar a decisão gestora sobre os meios disponíveis, devendo possuir delegação direta dos gestores municipais e estaduais para acionar tais meios, de acordo com seu julgamento. III. A Equipe Médica deve ser composta por médicos em quantitativo suficiente para o atendimento dos serviços nas 24 horas do dia para atendimento de urgências/emergências e todas as atividades dele decorrentes.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Analise as afirmações, a seguir, relacionadas a essa portaria.
I. Reconhecer que, como a atividade do médico regulador envolve o exercício da telemedicina, impõe-se o correto registro referente ao atendimento médico e de enfermagem, e o seguimento de protocolos institucionais consensuados e normatizados que definam os passos e as bases para a decisão das condutas. II. Estabelecer claramente os limites do telefonista auxiliar de regulação médica, o qual não pode, em hipótese alguma, substituir a prerrogativa de decisão médica e seus desdobramentos, sob pena de responsabilização posterior do médico regulador. III. Seguir protocolos produzidos pelo Ministério da Saúde para intervenção médica pré-hospitalar, garantindo perfeito entendimento entre o médico regulador e o intervencionista, quanto aos elementos de decisão e intervenção, objetividade nas comunicações e precisão nos encaminhamentos decorrentes.
Estão CORRETAS as afirmativas.
I. O conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema, define o princípio da universalidade do Sistema Único de Saúde. II. Entre os principais resultados alcançados pela Estratégia Saúde da Família, referentes à ampliação do acesso ao Sistema Único de Saúde e à melhoria da condição de vida da população brasileira, estão a diminuição da mortalidade infantil e da mortalidade em menores de cinco anos. III. Na Estratégia Saúde da Família, em que pese o financiamento da atenção primária ser tripartite, o ente federativo que menos tem contribuído para o financiamento dessa atenção nos últimos anos é o governo municipal.
Quais estão corretas?
I. No âmbito dos municípios, a direção do SUS é exercida pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde. II. No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, a direção do SUS é exercida pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente. III. No âmbito da União, a direção do SUS é exercida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Quais estão corretas?
I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde e a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social. II. O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a educação em saúde. III. A observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei. IV. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação. V. Participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
I. Incorporar e implementar as Práticas Integrativas e Complementares no SUS, na perspectiva da prevenção de agravos e da promoção e recuperação da saúde, com ênfase na atenção básica, voltada ao cuidado continuado, humanizado e integral em saúde. II. Contribuir ao aumento da resolubilidade do Sistema e ampliação do acesso à PNPIC, garantindo qualidade, eficácia, eficiência e segurança no uso. III. Promover a racionalização das ações de saúde, estimulando alternativas inovadoras e socialmente contributivas ao desenvolvimento sustentável de comunidades. IV. Estimular as ações referentes ao controle/participação social, promovendo o envolvimento responsável e continuado dos usuários, gestores e trabalhadores nas diferentes instâncias de efetivação das políticas de saúde.
Estão corretas as afirmativas:
I. Promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde. II. Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana. III. Participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador. IV. Elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
A quantidade de assertivas corretas é: