Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da saúde. sus. em medicina

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Q3852407 Medicina
Todo médico deve ter algum conhecimento sobre a legislação dos transplantes em nosso país, para se evitar a perda de preciosos órgãos de possíveis doadores.

Sobre nossa atual legislação e doutrina acerca dos transplantes de órgãos, é correto afirmar que 
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Q3848343 Medicina
Em relação aos protocolos de prescrição e uso racional de medicamentos no SUS, qual é o esquema terapêutico básico recomendado para o tratamento da tuberculose sensível aos medicamentos em adultos, conforme as diretrizes atualizadas do Ministério da Saúde do Brasil em 2025?
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Q3840920 Medicina
A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), instituída pela Portaria nº 992/2009 e atualizada em suas diretrizes operacionais, estabelece compromissos fundamentais para as três esferas de gestão do SUS. No que diz respeito à produção de indicadores e à garantia da equidade no cuidado, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE uma obrigatoriedade e um fundamento desta política. 
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Q3840918 Medicina
O conceito do "mito da democracia racial" no Brasil tem implicações profundas na organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e na prática clínica da Medicina de Família e Comunidade. Sob a ótica do racismo institucional, assinale a alternativa que melhor descreve como esse mito impacta a equidade no cuidado em saúde. 
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Q3840914 Medicina
Segundo as diretrizes de organização da Rede de Atenção à Pessoa Tabagista estipuladas na Portaria nº 908/2022, os estabelecimentos de saúde, em qualquer nível de atenção que ofereçam o tratamento do tabagismo, possuem obrigações específicas.

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma dessas obrigações. 
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Q3840913 Medicina
De acordo com o Art. 98 da Portaria nº 908/2022 (Dispõe sobre as diretrizes para a organização dos serviços e do cuidado à pessoa tabagista no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da alteração do Capítulo IV do Anexo IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017), a organização dos serviços e do cuidado à pessoa tabagista no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) tem como principal objetivo: 
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Q3840905 Medicina
LEIA O CASO CLÍNICO ABAIXO E RESPONDA A QUESTÃO.


Dona Iolanda, 78 anos, é portadora de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) grave, Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) e Diabetes Mellitus tipo 2 (DM2). Após uma recente exacerbação da DPOC que culminou em 10 dias de internação hospitalar por insuficiência respiratória, ela recebeu alta para continuar o tratamento em casa. A família, que reside em uma área de abrangência com Estratégia de Saúde da Família (ESF) bem estruturada, busca a equipe da Unidade Básica de Saúde (UBS) para auxílio na organização do cuidado. Dona Iolanda encontra-se acamada, dependente de concentrador de oxigênio por 16 horas/dia e necessita de dieta enteral por sonda nasogástrica (SNG), além de curativos diários em úlcera por pressão em região sacral. A filha, que é a cuidadora principal, demonstra sinais de sobrecarga física e emocional. A equipe de saúde avalia a paciente e a classifica para o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) na modalidade AD2 (Atenção Domiciliar de Nível 2 - Programa Melhor em Casa), o que exige a articulação do cuidado entre a Equipe Multidisciplinar de Atenção Domiciliar (EMAD) e a equipe de APS. A complexidade do caso exige uma transição segura e eficaz do hospital para o domicílio. 
O caso de Dona Iolanda exige uma articulação eficiente entre a EMAD e a ESF, além de intervenções sociais para a sobrecarga da cuidadora. A organização da Atenção Domiciliar no SUS é regida pelos princípios da Rede de Atenção à Saúde (RAS).
Sobre a organização e os pressupostos da AD, assinale a alternativa INCORRETA. 
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Q3840903 Medicina
A Atenção Domiciliar (AD) no Sistema Único de Saúde (SUS) foi consolidada como um componente estratégico das Redes de Atenção à Saúde (RAS), especialmente após a criação do Programa Melhor em Casa (PMC). A sua atuação pressupõe a integração e o compartilhamento do cuidado. Analise as assertivas a seguir sobre o papel da AD no SUS e os seus pressupostos organizacionais:

I. A Atenção Primária à Saúde (APS) é considerada o eixo estruturador e ordenador da assistência nas RAS, e as equipes de Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) devem se adaptar às necessidades da população e do território, sem, no entanto, precisar se articular com outros setores sociais, pois seu foco é estritamente no cuidado sanitário.
II. As Redes de Atenção à Saúde (RAS), em cujo contexto a AD se insere, são conceitualmente organizações poliárquicas e interdependentes, e esperam-se arranjos que promovam a substituição da modalidade assistencial conforme as necessidades do usuário, como a transição do cuidado do hospital para o domicílio.
III. O processo de territorialização é fundamental na AD e consiste primariamente na delimitação geodemográfica para fins de planejamento do serviço. Diferentes equipes de AD dentro do mesmo município podem ter demandas populacionais distintas (como idosos frágeis versus população jovem), o que demanda a adequação dos processos de educação permanente e dos fluxos assistenciais.

Assinale a alternativa CORRETA.
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Q4215199 Medicina
Mulher, 70 anos de idade, com diagnóstico de DPOC avançado, frequenta a unidade básica de saúde com queixa de dispneia intensa, ansiedade e dificuldade para conviver com o prognóstico de sua doença. A equipe de atenção primária oferece suporte contínuo, com controle de sintomas, acolhimento familiar e orientação sobre Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV). De acordo com a Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) instituída pela Portaria GM/MS nº 3.681/2024, assinale a alternativa que melhor descreve um princípio ou diretriz apoiado pela PNCP. 
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Q4213478 Medicina
De acordo com a RDC nº 154/2004 que regulamenta o transplante renal, com quanto tempo após o início do tratamento dialítico o centro responsável deverá, obrigatoriamente, apresentar ao paciente apto ou ao seu representante legal a opção de inscrição na Central de Notificação Captação e Distribuição de Órgãos (CNCDO) local ou de referência?
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Q4212936 Medicina

Em relação às modalidades de Atenção Domiciliar (AD) analise os casos de 3 pacientes, com necessidade de cuidados multiprofissionais: Sr João, 72 anos de idade com diabetes melitus, insuficiência renal crônica em uso de diálise peritoneal; a Sra Rosa, 62 anos de idade, restrita ao leito por sequela de uma Acidente Vascular Cerebral há 2 anos; o bebê Luca, prematuro que teve alta hospitalar com necessidade de ganho ponderal


Estes pacientes têm indicação das modalidades de AD, respectivamente:

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Q4112263 Medicina
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Dentre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecidos no Artigo 7º desta lei, existe um que garante o 'acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência', sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. Assinale a alternativa que nomeia corretamente este princípio, conforme o texto legal.
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Q4080381 Medicina
A família de uma mulher de 40 anos leu cartazes afixados pelo hospital sobre doação de órgãos enquanto estava na sala de espera do CTI aguardando notícias sobre o seu estado de consciência depois de uma extensa hemorragia cerebral após trauma craniano. O médico plantonista avisou a família que a paciente estava em morte cerebral e, com base nessa lei e na vontade expressa previamente por essa mulher, a família decidiu pela doação dos seus órgãos para transplante. De acordo com a ABTO e as normas determinadas legalmente, quais devem ser as comunicações desses cartazes? 
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Q4034534 Medicina
As decisões do médico auditor, embora não envolvam contato direto com os usuários, impactam a qualidade e o acesso à assistência. Analise as afirmativas a seguir:
I.O médico auditor deve garantir que a assistência ao usuário do SUS seja adequada e segura, zelando pela correta aplicação dos recursos públicos em benefício coletivo.
II.É atribuição do médico auditor atender diretamente usuários com procedimentos negados, oferecendo segunda opinião e prescrevendo alternativas.
III.O auditor deve priorizar a economia de recursos de forma absoluta, negando procedimentos de alto custo mesmo quando são a única opção terapêutica eficaz.
Está correto o que se afirma em: 
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Q3981404 Medicina
Um município brasileiro enfrenta dificuldades na organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS), com sobrecarga nos serviços de urgência e emergência e baixa resolutividade dos atendimentos na Atenção Primária à Saúde (APS). O gestor municipal de saúde busca estratégias para fortalecer a APS, de acordo com os princípios que regem esse nível de atenção dentro da RAS. Considerando os fundamentos da Atenção Primária, qual das medidas a seguir é mais adequada para melhorar a eficiência da rede e reduzir a superlotação dos serviços de maior complexidade?
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Q3883487 Medicina
Com a alteração da legislação sobre esterilização voluntária no Brasil (2022) por meio da Lei nº14.443/2022, chamada de Lei da Laqueadura, houve aumento da procura do procedimento nas unidades de saúde. Por conseguinte, a equipe da Estratégia Saúde da Família precisa conhecer essa nova realidade, a fim de orientar as pacientes. Em relação a essa Lei e suas alterações, é correto afirmar:
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Q3819777 Medicina
De acordo com a Portaria de Consolidação no 4/2017 do Ministério da Saúde (Anexo V) e atualizações de 2024, assinale a alternativa que apresenta situações em que a notificação compulsória da dengue é obrigatória e imediata.
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Q3812899 Medicina
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é a diretriz do Ministério da Saúde para a Atenção Primária à Saúde no Brasil, estruturada para ser a porta de entrada preferencial e coordenadora do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS). Ela define como as equipes multiprofissionais se organizam em territórios definidos para realizar ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação da saúde. Sua implementação é feita por meio da Estratégia Saúde da Família (ESF), com o objetivo de garantir o acesso integral e gratuito à saúde, e estabelece atribuições comuns e atribuições específicas aos membros das Equipes de Atenção Básica. Nesses casos, a atribuição específica do profissional médico é:
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Q3798932 Medicina
A Política Nacional de Humanização determina a diversos parâmetros que devem ser implementados nas ações de urgência e emergência. Sobre esses parâmetros, assinale a alternativa INCORRETA. 
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Q3798927 Medicina
O Caderno de Atenção Básica, número 28, volume 1 trata do Acolhimento à demanda espontânea. Com base nesse caderno, analise as afirmativas a seguir e classifique em Verdadeiro (V) ou Falso (F). 

( ) O acolhimento é uma prática presente em todas as relações de assistência, nos momentos de interação entre os trabalhadores de saúde e usuários.
( ) As unidades básicas de saúde devem possuir somente os mecanismos de fluxo de encaminhamento para os serviços de atenção terciária a fim de agilizar o atendimento ao usuário.
( ) Na unidade básica de saúde um problema de saúde considerado agudo será sempre classificado como atendimento imediato.
( ) A adoção de protocolos de estratificação de risco nas situações de maior urgência, permite a priorização do atendimento. 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo: 
Alternativas
Respostas
141: E
142: C
143: D
144: E
145: B
146: C
147: B
148: A
149: A
150: D
151: D
152: A
153: C
154: D
155: B
156: B
157: C
158: D
159: B
160: A