Questões de Medicina - Legislação da Saúde. SUS. para Concurso - Página 8

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: ISSEG Prova: FUNDATEC - 2026 - ISSEG - Medico Auditor |

Q3915918 Medicina

Assinale a alternativa que apresenta uma situação que NÃO permite a emissão de nova AIH durante a mesma internação.

A

Outra cirurgia realizada em um novo ato anestésico, o que inclui os casos de reoperação.

B

Situações em que, esgotado o tempo de permanência para o procedimento cirúrgico, o paciente apresentar quadro clínico que exija continuar internado por motivo não decorrente do ato cirúrgico.

C

Casos clínicos em que, durante a internação, haja intercorrência cirúrgica relacionada à patologia clínica que gerou a internação.

D

Casos em que o procedimento principal for tratamento em politraumatizado ou com cirurgia múltipla e forem realizados mais de cinco procedimentos principais.

E

Duas intervenções obstétricas em tempos diferentes.

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Q3915915

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: ISSEG Prova: FUNDATEC - 2026 - ISSEG - Medico Auditor |

Q3915915 Medicina

Na conta de um paciente que fez ressecção de tumor com retalho de pele e subcutâneo, consta a seguinte codificação, conforme a Tabela SUS: 04.16.08.008-1 – Reconstrucão com Retalho Miocutâneo (Qualquer Parte) em Oncologia. Sobre esse caso, assinale a alternativa correta.

A

Essa descrição é compatível com ressecção extensa em oncologia, utilizando retalho composto de tecido muscular e pele, contendo a vascularização e inervação.

B

A descrição do ato operatório e/ou o laudo patológico da peça cirúrgica são obrigatórios para o preenchimento da AIH.

C

Caso não haja um código específico na Tabela SUS, o procedimento pode ser autorizado por aproximação ou similaridade.

D

Esse código poderá ser autorizado quando houver excisão e sutura de lesão na pele com plástica em Z ou rotação de retalho.

E

Se, no laudo anatomopatológico dessa cirurgia, não constar neoplasia maligna, o procedimento cobrado deve ser modificado, utilizando-se um código não oncológico.

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Q3915905

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: ISSEG Prova: FUNDATEC - 2026 - ISSEG - Medico Auditor |

Q3915905 Medicina

Em Estratégia de Saúde da Família (ESF) da cidade de Crescente, a equipe operacional gerencia riscos diários de falta de glicosímetros para 200 diabéticos, implementando controles de estoque e mitigação via fornecedores locais, sob supervisão tática. Qual linha possui propriedade direta sobre esses riscos operacionais de acordo com o modelo das três linhas de defesa?

A

Governança: define apetite ao risco.

B

Externa: fiscalizatória.

C

1ª linha: gestores operacionais, com controles internos.

D

2ª linha: monitora conformidade legal.

E

3ª linha: avaliação independente.

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Q3894740

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2023 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Pediatra - Edital nº 23 |

Q3894740 Medicina

Com o objetivo de reduzir a prevalência de anemia ferropriva em lactentes, foi instituído o Programa Nacional de Suplementação de Ferro. Assinale a alternativa CORRETA em relação aos objetivos desse programa.

A

Distribuição de doses semanais de sulfato ferroso e doses diárias de ácido fólico para crianças entre seis meses e 18 meses de idade, além de doses diárias de sulfato ferroso para gestantes (juntamente com ácido fólico) e mulheres no pós-parto e pós-aborto.

B

Distribuição de doses semanais de sulfato ferroso para crianças entre seis meses e 18 meses de idade, além de doses diárias de sulfato ferroso para gestantes (juntamente com ácido fólico) e mulheres no pós-parto e pós-aborto.

C

Distribuição de doses diárias de sulfato ferroso juntamente com ácido fólico para as crianças entre seis meses e 18 meses de idade, além de doses diárias de sulfato ferroso para gestantes (juntamente com ácido fólico) e mulheres no pós-parto e pós-aborto.

D

Distribuição de doses diárias de sulfato ferroso para crianças entre seis meses e 24 meses de idade.

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Q3892711

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Clínica Médica |

Q3892711 Medicina

A RDC ANVISA nº 36/2013 estabelece a obrigatoriedade da implantação de protocolos básicos de segurança do paciente nos serviços de saúde, bem como diretrizes relacionadas à cultura de segurança e às responsabilidades dos profissionais. De acordo com essa normativa, assinale a alternativa que apresenta corretamente um conjunto de protocolos básicos que devem integrar obrigatoriamente o Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde.

A

Identificação do paciente, higiene das mãos, segurança cirúrgica, segurança no uso de medicamentos e prevenção de quedas.

B

Auditoria clínica, avaliação de desempenho profissional e controle de custos assistenciais.

C

Humanização do atendimento, conforto ambiental e satisfação do usuário.

D

Protocolos clínicos específicos por especialidade médica, definidos de forma autônoma pelos serviços.

E

Monitoramento financeiro, análise de produtividade e metas contratuais institucionais.

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Q3890401

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Cirurgia Vascular |

Q3890401 Medicina

A segurança do paciente envolve a redução do risco de dano desnecessário associado ao cuidado de saúde. Nesse contexto, a RDC ANVISA nº 36/2013 institui ações para a segurança do paciente e estabelece obrigatoriedade da criação dos Núcleos de Segurança do Paciente (NSP). Considerando os conceitos de segurança do paciente e as obrigações dos serviços de saúde contidos na RDC citada, assinale a alternativa correta.

A

Um evento adverso é definido como um incidente que não atinge o paciente (near miss), mas que poderia ter causado dano sendo, portanto, sinômimo de “incidente sem lesão”.

B

A cultura de segurança, um dos focos dos NSP, visa primordialmente focar o erro individual, facilitando a punição dos profissionais que cometeram falhas, pois os eventos adversos são causados por “más pessoas” em vez de falhas sistêmicas.

C

Cabe ao serviço de saúde manter registro adequado do uso de órteses e próteses, quando esse procedimento for realizado como parte das ações e protocolos obrigatórios de segurança do paciente previstos na resolução.

D

Os núcleos de segurança do paciente são responsáveis apenas por notificar os óbitos e danos graves à Vigilância Sanitária, não tendo competência para elaborar o Plano de Segurança do Paciente do serviço de saúde, o qual é função exclusiva da direção hospitalar.

E

A prevenção de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS), embora seja um desafio global de segurança, não está contemplada nos protocolos básicos definidos pelo Ministério da Saúde e pela RDC nº 36/2013, sendo tratada exclusivamente pelas Comissões de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH).

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Q3890181

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Cirurgia Oncológica |

Q3890181 Medicina

A respeito da regionalização da assistência e da organização dos fluxos de referência e contrarreferência, assinale a alternativa correta, segundo a Lei nº 8.080/1990.

A

A regionalização decorre de ato discricionário do gestor municipal, sem previsão na legislação federal.

B

A hierarquização é exclusiva de hospitais estaduais, sem aplicação na atenção primária.

C

A regionalização visa padronizar exclusivamente o financiamento federal, não tendo impacto na organização assistencial.

D

O princípio da integralidade permite que os municípios organizem redes independentes, sem articulação com estados.

E

A organização regionalizada e hierarquizada dos serviços é diretriz do SUS e tem como objetivo ordenar o acesso e distribuir responsabilidades entre esferas de governo.

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Q3890178

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Cirurgia Oncológica |

Q3890178 Medicina

O coordenador do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) de um hospital universitário apresenta o relatório anual à diretoria, e os dados mostram um aumento de 40% no número de notificações de incidentes em relação ao ano anterior, sendo que 90% destes foram classificados como near miss (quase erro) ou incidentes sem dano. Diante desses dados e baseando-se na RDC 36/2013 e nos princípios da Cultura de Segurança, qual é a interpretação técnica correta e a conduta a ser adotada?

A

O aumento das notificações indica, inequivocamente, uma piora na qualidade assistencial e insegurança nos processos, exigindo a identificação imediata e punição dos profissionais reincidentes.

B

O foco da gestão deve ser redirecionado exclusivamente para os incidentes com dano permanente, visto que a RDC 36/2013 desobriga a análise de eventos que não geraram lesão ao paciente.

C

As notificações de near miss devem ser descartadas da análise estatística do NSP, pois, por definição, não atingiram o paciente e distorcem os indicadores de qualidade hospitalar.

D

A diretoria deve intervir para restringir o acesso ao sistema de notificação, garantindo que apenas eventos adversos graves (sentinel events) sejam registrados para não comprometer a reputação institucional.

E

O cenário sugere o fortalecimento da Cultura de Segurança, pois o aumento de relatos de incidentes sem dano demonstra confiança da equipe no sistema de notificação não punitivo (just culture).

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Q3890177

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Cirurgia Oncológica |

Q3890177 Medicina

A Lei nº 8.080/1990 define os fatores determinantes e condicionantes da saúde no Brasil. Considerando essa Lei, assinale a alternativa que apresenta interpretação adequada a respeito do disposto em seu Art. 3º no contexto das políticas públicas de saúde.

A

A definição legal restringe os determinantes de saúde a fatores biológicos e ao histórico de doenças da população, priorizando ações assistenciais.

B

A norma reconhece que condições sociais, econômicas e ambientais são determinantes e influenciam o nível de saúde da população, servindo de base para políticas intersetoriais.

C

A lei estabelece que os determinantes da saúde se concentram em alimentação, moradia e saneamento, excluindo elementos sociais e econômicos mais amplos.

D

O texto legal entende que os determinantes da saúde são eventos imprevisíveis e independem da organização social.

E

A lei considera que fatores como lazer e transporte só interferem na saúde quando associados diretamente ao risco de doenças transmissíveis.

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Q3890176

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Cirurgia Oncológica |

Q3890176 Medicina

A organização da assistência oncológica no Brasil deve obedecer aos ditames da Lei Federal nº 8.080/1990. Considerando a necessidade de articulação entre procedimentos de alta complexidade (como radioterapia e quimioterapia) e a atenção básica, assinale a alternativa que descreve corretamente a aplicação do princípio da integralidade no contexto da atenção ao paciente oncológico.

A

A integralidade na oncologia pressupõe que todo município, independentemente do porte populacional, deve ofertar internamente serviços de alta complexidade para evitar o deslocamento do paciente.

B

O referido princípio manifesta-se pela garantia de acesso a todas as tecnologias disponíveis no mercado internacional, independentemente de sua incorporação oficial nas listas do SUS ou de avaliação de custo-efetividade pela CONITEC.

C

A integralidade é assegurada mediante a articulação contínua das ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação, exigindo que o sistema funcione em rede referenciada, unindo a porta de entrada (Atenção Básica) aos centros especializados (CACON/UNACON).

D

Na atenção oncológica, a integralidade define a exclusividade da gestão federal sobre os hospitais do câncer, retirando dos municípios a responsabilidade sobre o acompanhamento pós-tratamento desses pacientes.

E

O referido princípio refere-se à capacidade do usuário de custear parte do tratamento (coparticipação) para ter acesso a quartos individuais e medicamentos off-label, complementando os recursos públicos.

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Q3890175

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Cirurgia Oncológica |

Q3890175 Medicina

A Lei nº 8.080/1990 disciplina a participação complementar do setor privado no SUS. Com base nos artigos 24 a 26, assinale a alternativa que descreve corretamente essa participação.

A

A participação privada ocorre quando houver interesse econômico local, sem necessidade de contrato ou convênio formal com o SUS.

B

A complementariedade permite substituir integralmente a rede pública municipal, desde que haja autorização estadual.

C

O setor privado só pode participar mediante ressarcimento direto dos usuários, sendo vedado financiamento público.

D

A participação complementar é acionada quando a capacidade pública é insuficiente e deve ser formalizada mediante contrato ou convênio segundo normas de direito público.

E

As entidades com fins lucrativos têm prioridade na contratação frente às filantrópicas, devido a maior capacidade instalada.

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Q3890174

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Cirurgia Oncológica |

Q3890174 Medicina

Durante a inspeção sanitária em um hospital geral de grande porte, a equipe de vigilância verifica a conformidade com a RDC ANVISA nº 36/2013, que institui as ações para a segurança do paciente. Acerca das competências do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) e da notificação de eventos adversos, assinale a alternativa correta.

A

A criação do NSP é facultativa para serviços de saúde que já possuam Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) ativa, podendo esta assumir as funções de segurança do paciente.

B

Os eventos adversos que evoluírem para óbito devem ser notificados pelo NSP à ANVISA em até 24 horas úteis após a constatação do ocorrido.

C

Compete ao NSP notificar mensalmente à ANVISA os eventos adversos ocorridos, mesmo que o serviço de saúde não tenha registrado nenhum evento no período (notificação negativa).

D

O Plano de Segurança do Paciente (PSP) deve ser elaborado exclusivamente por profissionais médicos e enfermeiros, sendo vedada a participação de setores administrativos na sua gestão.

E

A RDC 36/2013 exclui de sua obrigatoriedade os consultórios individualizados e laboratórios clínicos, focando apenas em unidades de internação e pronto atendimento.

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Q3890173

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Cirurgia Oncológica |

Q3890173 Medicina

A Portaria MS/GM nº 529/2013 instituiu o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) com o propósito de qualificar o cuidado em saúde em todos os estabelecimentos do território nacional. Considerando os objetivos específicos e as estratégias de implementação descritas nessa normativa, assinale a alternativa correta.

A

A implementação do PNSP é de caráter facultativo para hospitais privados e consultórios isolados, sendo mandatória apenas para estabelecimentos públicos e filantrópicos que recebem recursos do SUS.

B

Um dos objetivos específicos do PNSP é fomentar a inclusão do tema segurança do paciente no ensino técnico, de graduação e pós-graduação na área da saúde, articulando-se com o Ministério da Educação.

C

A Portaria estabelece que a cultura de segurança deve basear-se na responsabilização individual e punitiva dos profissionais envolvidos em incidentes, visando coibir a reincidência de erros por meio de sanções administrativas.

D

O PNSP determina que os Núcleos de Segurança do Paciente (NSP) devem ser compostos exclusivamente por médicos e enfermeiros, dado o caráter técnico-assistencial das decisões sobre eventos adversos.

E

A normativa define que incidentes sem danos (near miss) não devem ser notificados ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, priorizando-se apenas os eventos adversos graves com sequelas permanentes ou óbito.

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Q3889347

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Medicina Intensiva |

Q3889347 Medicina

A Portaria MS nº 529/2013, que instituiu o Programa Nacional de Segurança do Paciente, define o termo incidente como

A

a ocorrência ou circunstância que resultou em dano não intencional ao paciente.

B

o erro de medicação que foi interceptado e não atingiu o paciente (quase-erro).

C

um evento ou circunstância que poderia ter resultado, ou resultou, em dano desnecessário ao paciente.

D

o evento resultante de uma conduta médica negligente ou imprudente.

E

a falha na comunicação entre profissionais de saúde sem consequências clínicas.

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Q3883487

Ano: 2025 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2025 - UFPA - Residência Médica - Acesso Direto |

Q3883487 Medicina

Com a alteração da legislação sobre esterilização voluntária no Brasil (2022) por meio da Lei nº14.443/2022, chamada de Lei da Laqueadura, houve aumento da procura do procedimento nas unidades de saúde. Por conseguinte, a equipe da Estratégia Saúde da Família precisa conhecer essa nova realidade, a fim de orientar as pacientes. Em relação a essa Lei e suas alterações, é correto afirmar:

A

Manteve a idade mínima de 25 anos para laqueadura.

B

Não há mais a exigência da autorização do cônjuge para a realização do procedimento de laqueadura (e vasectomia).

C

A laqueadura pode ser realizada durante o parto igual à lei anterior.

D

Deve-se realizar o acompanhamento multiprofissional e o intervalo de 90 dias para manifestar por consentimento livre e esclarecido o desejo de realizar o procedimento de esterilização.

E

A laqueadura tubária pode ser realizada apenas se a paciente já possuir pelo menos 2 filhos.

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Q3882747

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ALERJ Prova: FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Medicina |

Q3882747 Medicina

Um dos critérios de triagem para pacientes atendidos em pronto-socorro é o de Manchester, que envolve a classificação dos doentes por cores, a partir de atributos como a queixa trazida e os sinais vitais. Esse critério define a prioridade de atendimento e o tempo máximo de espera.

Considere uma paciente do sexo feminino, de 36 anos, com queixa de prurido cutâneo há 7 semanas secundário a urticária crônica, e que procura o pronto-atendimento por piora desse prurido há 3 dias, sem queixas respiratórias, cardiovasculares e gastrointestinais.

Sinais vitais: FC 70 bpm, FR 16 ipm, PA 110x70 mmHg, SatO2 96% em ar ambiente e afebril.

Assinale a opção que indica a correta classificação de risco dessa paciente.

A

Azul.

B

Verde.

C

Amarela.

D

Laranja.

E

Vermelha.

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Q3870270

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Plantonista de Pronto-Atendimento - Clínico Geral |

Q3870270 Medicina

Considere as disposições da Lei nº 8.080/1990 analise os itens a seguir:

I. O dever do Estado de garantir a saúde exclui a responsabilidade das pessoas, da família, das empresas e da sociedade, sendo o Poder Público o único responsável exclusivo.
II. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes apenas a alimentação, a moradia e o saneamento básico.
III. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
IV. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

É correto o que se afirma em:

A

Apenas o item III está correto.

B

Apenas os itens I e II estão corretos.

C

Apenas os itens III e IV estão corretos.

D

Apenas o item IV está correto.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q3867765

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: UNIMED - Santa Maria Prova: FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Cardiologia |

Q3867765 Medicina

Em um hospital terciário de referência em alta complexidade cardiovascular que atende pacientes pelo SUS e por planos de saúde privados, durante o atendimento de um paciente com suspeita clínica e confirmação laboratorial de doença de notificação compulsória, que evolui com necessidade de intervenção cardiovascular de alta complexidade (angioplastia primária), o médico cardiologista deve observar que:

A

A notificação compulsória é obrigatória apenas para pacientes atendidos pelo SUS, não se aplicando àqueles vinculados à saúde suplementar.

B

A regulação do acesso aos serviços de alta complexidade cardiovascular ocorre exclusivamente no âmbito do SUS, sendo vedada qualquer forma de regulação na saúde suplementar.

C

A notificação compulsória deve ser realizada independentemente do vínculo assistencial (SUS ou privado), e o acesso aos serviços de alta complexidade no SUS depende de regulação por centrais competentes, enquanto na saúde suplementar segue normas da operadora e da ANS.

D

Nos casos de emergência cardiovascular, a notificação compulsória pode ser postergada até a alta hospitalar, para não interferir no fluxo assistencial.

E

A autorização para procedimentos de alta complexidade cardiovascular é prerrogativa exclusiva do médico assistente, sem necessidade de regulação em qualquer esfera do sistema de saúde.

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Q3867763

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: UNIMED - Santa Maria Prova: FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Cardiologia |

Q3867763 Medicina

É considerado um procedimento de alta complexidade cardiovascular pelo SUS:

A

ECG.

B

Ecocardiograma transtorácico.

C

Cateterismo cardíaco.

D

MAPA.

E

Holter 24h.

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Q3867147

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Médico Especialista/Geriatra |

Q3867147 Medicina

Sobre a Lei nº 8.080/90, analise os itens e assinale a alternativa CORRETA:

I - Art. 8º As ações e serviços de sauúde, executados pelo Sistema Único de Saúde - SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
II - Art. 19-B. É instituído um Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, componente do Sistema Único de Saúde - SUS, criado e definido por esta Lei, e pela Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, com o qual funcionará em perfeita integração.
III - Art. 19-U. A responsabilidade financeira pelo fornecimento de medicamentos, produtos de interesse para a saúde ou procedimentos de que trata este Capítulo será pactuada na Comissão Intergestores Tripartite.

A

Somente os itens I e II estão corretos.

B

Somente os itens I e III estão corretos.

C

Somente os itens II e III estão corretos.

D

Todos os itens estão corretos.

E

Todos os itens estão incorretos.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da saúde. sus. em medicina

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