Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da saúde. sus. em medicina
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De acordo com a seguinte situação-problema, responda o que se pede.
André, 30 anos, chega a sua UBS com queixa de dor lombar há 6 meses, associada à rigidez matinal de aproximadamente 40 minutos,
além de dor na articulação do joelho direito. Ao exame físico, paciente em bom estado geral, consciente e orientado em tempo, espaço e
pessoa, normocorado, hidratado, acianótico e anictérico. Exame cardiovascular e pulmonar sem alterações. PA 120x70 mmHg, FC
70bpm e FR 16ipm. Exame articular com teste de Shober positivo e dor à compressão látero-lateral de joelho direito, mas sem sinais
flogísticos ou derrame articular. Diante do quadro, foi aventada a hipótese de Espondilite anquilosante e o paciente foi prontamente
encaminhado ao serviço de Reumatologia de referência no município. Seis meses depois, paciente retorna à UBS para nova consulta e
não há nenhum registro de contrarreferência por parte do especialista. Considerando a situação exposta, qual princípio da atenção
básica não está funcionando plenamente?
O conceito de atenção primária à saúde tem sido repetidamente reinterpretado e redefinido. A Organização Mundial da Saúde (OMS) desenvolveu uma definição coesa baseada nos componentes:
I. Garantir que as pessoas tenham acesso a serviços abrangentes de promoção, proteção, prevenção, cura, reabilitação e cuidados paliativos ao longo da vida, priorizando estrategicamente as principais funções do sistema voltadas para indivíduos, famílias e para a população em geral como elementos centrais da prestação de serviços integrados em todos os níveis de atenção. II. Agir de forma sistemática sobre os determinantes mais amplos de saúde (incluindo características e comportamentos sociais, econômicos, ambientais, bem como das pessoas), por meio de políticas públicas e ações baseadas em evidências em todos os setores. III. Empoderar indivíduos, famílias e comunidades para otimizar sua saúde, como defensores de políticas que promovam e protejam a saúde e o bem-estar, como co-desenvolvedores de serviços sociais e de saúde por meio de sua participação e como cuidadores de saúde de si mesmos e de outras pessoas. IV. Renovar a atenção primária à saúde e colocá-la no centro dos esforços para melhorar a saúde e o bem-estar é fundamental por algumas razões, podendo-se citar: A atenção primária à saúde está bem posicionada para poder responder às rápidas mudanças econômicas, tecnológicas e demográficas, que impactam a saúde e o bem-estar. / A atenção primária à saúde é uma forma altamente eficaz e eficiente de agir sobre as principais causas de problemas de saúde e riscos ao bem-estar, bem como de lidar com os desafios emergentes que ameaçam a saúde e o bem-estar no futuro. Também tem se mostrado um investimento custo-efetivo, pois há evidências de que a atenção primária de qualidade reduz os gastos totais em saúde e melhora a eficiência, por exemplo, reduzindo as internações hospitalares.
Marque a alternativa cujos componentes estão coerentes com o que desenvolveu a Organização Mundial da Saúde (OMS).
À luz do "Código de Ética Médica", julgue as Proposições com Verdadeiro (V) ou Falso (F). Após seu julgamento, marque a alternativa CORRETA:
I - As organizações de prestação de serviços médicos estão sujeitas às normas deste Código. II - Para o exercício da medicina, impõe-se a inscrição no Conselho Regional do respectivo estado, território ou Distrito Federal. III - A fim de garantir o acatamento e a cabal execução deste Código, o médico comunicará ao Conselho Regional de Medicina, com discrição e fundamento, fatos de que tenha conhecimento e que caracterizem possível infração do presente Código e das demais normas que regulam o exercício da medicina. IV - A fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas neste Código é atribuição dos Conselhos de Medicina, das comissões de ética e dos médicos em geral.
A respeito dos princípios fundamentais e das diretrizes organizativas do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos pela Lei Orgânica da Saúde, julgue o item.
A descentralização é uma diretriz organizativa do SUS
que prevê a cooperação entre os três níveis de governo
na execução dos serviços e das ações de saúde.
A respeito dos princípios fundamentais e das diretrizes organizativas do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos pela Lei Orgânica da Saúde, julgue o item.
A organização do SUS estabelece que os serviços de
saúde devem ser hierarquizados por níveis de atenção e
complexidade para atender às diferentes necessidades
da população.
A respeito dos princípios fundamentais e das diretrizes organizativas do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos pela Lei Orgânica da Saúde, julgue o item.
Entre os princípios fundamentais do SUS, está a
participação social e a complementariedade do setor
privado.
A respeito dos princípios fundamentais e das diretrizes organizativas do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos pela Lei Orgânica da Saúde, julgue o item.
Em nível federal, o comando único do SUS é exercido
pelo Ministério de Saúde.
A garantia de acesso a ações de promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde é dada pelo princípio da universalidade.
A respeito dos princípios fundamentais e das diretrizes organizativas do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos pela Lei Orgânica da Saúde, julgue o item.
O princípio da equidade estabelece que o acesso aos serviços e às ações de saúde deve ser igualitário a todas
as pessoas.
I. É convocada pelo Poder Executivo ou pelo conselho de saúde, quando 50% mais 1 dos integrantes desse fórum conclamam a conferência. II. Acontece de 2 em 2 anos. III. É realizada pelas esferas municipal, estadual e federal. IV. É o espaço de debate, formulação e avaliação das políticas de saúde.
I - Segundo o princípio da universalidade, o Estado brasileiro deve promover, para todos os brasileiros, políticas de saúde pública, sem distinção de qualquer natureza;
II - Segundo o princípio da integridade, as ações de saúde devem formar um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
III - A rede de serviços de saúde deve ser organizada de forma regionalizada e hierarquizada, para que desta forma seja obedecido o princípio da descentralização político-administrativa;
São CORRETAS as seguintes afirmativas:
Leia a história seguinte:
Sebastiana, 36 anos, doméstica diarista, separada há 01 ano, mãe de três crianças (08, 06 e 04 anos) procura pela terceira vez na semana a unidade básica de saúde de seu bairro para atendimento médico, preocupada com uma tosse seca que vem sentindo há cerca de 20 dias. Todavia, novamente as fichas já tinham acabado e ela não consegue a consulta. “Você precisa chegar mais cedo, pois a fila começa aqui bem antes de abrir o posto”, diz a recepcionista. Sebastiana vai para casa preocupada sobre como vai fazer para obter uma ficha se tem que arrumar as crianças e deixá-las na escola cedo e não tem mais ninguém em casa que possa ajudá-la nisso.
A UBS em questão não conta com marcação prévia
de consultas nem com formas alternativas de
organizar o processo de acolhimento da demanda
espontânea. Infelizmente essa é uma realidade
ainda muito presente em inúmeros municípios
brasileiros no âmbito da atenção básica. Qual dos
princípios doutrinários do SUS não está sendo
garantido na situação descrita acima?
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada competência descrita à respectiva Direção Nacional, Estadual ou Municipal do Sistema Único de Saúde – SUS.
Coluna 1
1. Direção Nacional do SUS.
2. Direção Estadual do SUS.
3. Direção Municipal do SUS.
Coluna 2
( ) Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
( ) Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS.
( ) Coordenar a política de saúde do trabalhador.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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