Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da saúde. sus. em medicina
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A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
É possível afirmar que
I. assistência ao trabalhador com vínculo empregatício, exclusivamente nos casos de acidentes de trabalho;
II. participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho;
III. participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador;
IV. avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde;
V. revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais.
Estão corretas apenas
I a identificação do paciente. II as hipóteses diagnósticas consideradas. III os exames complementares solicitados e respectivos resultados. IV a evolução diária do paciente.
A quantidade de itens certos é igual a
I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II. investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III. investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde.
IV. cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
I. Alimentação e nutrição.
II. Saneamento e meio ambiente.
III. Vigilância Sanitária e farmacoepidemiologia.
IV. Recursos humanos.
V. Ciência e tecnologia.
VI. Saúde do trabalhador.
I. universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II. integralidade de assistência.
III. preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral. IV. igualdade da assistência à saúde.
V. direito à informação parcial, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
VI. utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
VII. descentralização políticoadministrativa.
I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
III. Realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
I. As atividades hospitalares são pagas por meio das AIH’s que usam como critério o pagamento por procedimento.
II. O repasse de recursos da União para os municípios depende do tipo de gestão em que o município se encontra.
III. A forma de financiamento para a saúde surgida a partir do SUS deve conjugar recursos da União, Estados e Municípios em percentuais equivalentes.
A análise permite concluir que