Tema central: A questão aborda os princípios e diretrizes que regem o SUS, fundamentais para a atuação do Analista Judiciário na área da saúde. Conhecer esses princípios garante a aplicação correta dos direitos e deveres dos usuários do sistema na prática cotidiana e em provas de concursos.

Justificativa para a alternativa correta (D):
A alternativa D está correta porque contempla as afirmativas I, II, III, IV, VI e VII, todas elas previstas expressamente no Art. 7º da Lei nº 8.080/1990 e alinhadas ao Art. 198 da Constituição Federal:

• I - Universalidade: garante acesso de todos aos serviços em todos os níveis. (Lei nº 8.080/1990, Art. 7º, I)
• II - Integralidade: oferta contínua e articulada de ações preventivas e assistenciais. (Art. 7º, II)
• III - Autonomia da pessoa: respeito às decisões do paciente sobre sua saúde. (Art. 7º, III)
• IV - Igualdade: assistência sem distinção, para todos. (Art. 7º, IV)
• VI - Epidemiologia: uso de dados para orientação e planejamento. (Art. 7º, VII)
• VII - Descentralização: divisão de responsabilidades entre entes federativos. (Art. 7º, IX e CF/88, Art. 198, I)

Análise das alternativas incorretas:

• V - Direito à informação parcial — Incorreta: O texto legal prevê direito à informação completa ao usuário assistido sobre sua saúde, não apenas parcial. Pegadinha clássica: atente-se para adjetivos limitadores (parcial, restrito).

Demais opções (A, B, C, E) são incorretas pois incluem a afirmativa V ou excluem qualquer princípio dentre os corretos.

Estratégia de prova: Fique atento a detalhamentos. Quando um direito constitucional é tratado como “parcial” ou “restrito”, há forte chance de estar errado! Sempre busque fundamentar sua resposta nos textos legais principais (CF/88 e Lei 8.080/90).

Citação:
“O direito à informação às pessoas assistidas sobre sua saúde é previsto de forma plena e não parcial.” (Lei nº 8.080/1990, Art. 7º, V)

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A questão aborda os princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), que estão enunciados no artigo 198 da Constituição Federal. A alternativa D é a correta, pois todos os princípios mencionados estão presentes neste artigo, exceto o item V, que fala sobre o "direito à informação parcial, às pessoas assistidas, sobre sua saúde". Este item está errado, pois o SUS garante o direito à informação completa e não parcial aos cidadãos sobre sua saúde. A universalidade, integralidade, igualdade e descentralização são prerrogativas fundamentais do SUS, assim como a preservação da autonomia das pessoas e a utilização da epidemiologia para a orientação programática. Portanto, a alternativa correta é a D, que corresponde aos princípios I, II, III, IV, VI e VII.