Questões de Concurso
Sobre aspectos de ética na pesquisa, ética médica e perícia médica em medicina
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De acordo com o Código de Ética Médica analise os casos abaixo:
I. Dr. Pedro, funcionário efetivo da Unidade de Saúde no cargo de médico recebeu um paciente com evisceração, que foi proveniente de um ferimento por arma branca. Na ocasião, Dr. Pedro que também ministrava aulas na Faculdade de Medicina percebeu que seria interessante demonstrar o caso do paciente em uma palestra ao qual foi convidado. Diante da situação, Dr. Pedro tirou fotos da evisceração identificando o paciente e tornando-o reconhecível, mas com autorização deste, para expor no momento da palestra. Nesse caso, a conduta do médico não viola o Sigilo Profissional, tendo em vista restar comprovado a autorização do paciente. II. João, internado há 15 dias, solicitou acesso ao prontuário médico para verificar todos os exames que já realizou. Nesse caso, é vedado ao médico negar ao paciente ou, na sua impossibilidade, a seu representante legal, acesso a seu prontuário, deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de lhe dar explicações necessárias à sua compreensão, salvo quando ocasionarem riscos ao próprio paciente ou a terceiros. III. Dra. Laura trabalha como médica na Unidade de Saúde, após longos anos estudando decidiu que era o momento de realizar pesquisas em seres humanos, ocasião em que iniciou o procedimento solicitando o termo de consentimento livre do paciente ou de seu representante legal, prescindindo das devidas explicações sobre a natureza e as consequências da pesquisa. Analisando o caso ora exposto, a conduta de Dra. Laura não infringiu o Código de Ética. IV. Dra. Marília exerce atividade como médica e também como professora na Faculdade de Medicina e foi convidada por um aluno para ser supervisionar um trabalho de pesquisa científica. Nesse caso, em virtude da orientação realizada, Dra. Marília publicou o trabalho atribuindo a si a autoria exclusiva do trabalho. Nessa situação, a médica não ofendeu o Código de Ética, uma vez que estava orientando o aluno, tendo assim o direito de publicar o trabalho como de sua autoria. V. Joana, uma criança de 9 anos de idade com transtorno mental que diminuiu a sua capacidade de discernir foi participar de uma pesquisa. Nessa hipótese, a médica responsável pela pesquisa além do consentimento de seu representante legal, também necessitará do assentimento livre da criança que será esclarecido na medida de sua compreensão.
Está(ao) INCORRETAS as afirmativas:
Analise o texto a seguir:
A importância da Relação Médico-Paciente. A relação médico-paciente é uma interação que envolve confiança e responsabilidade. Caracteriza-se pelos compromissos e deveres de ambos os atores, permeados pela sinceridade e pelo amor. Sem essa interação verdadeira, não existe Medicina. Trata-se de uma relação humana que, como qualquer uma do gênero, não está livre das complicações. Muitas vezes o indivíduo que está doente já procurou diversos profissionais que, em inúmeros casos, sequer olharam em seu rosto. É uma das dificuldades que precisam ser enfrentadas no momento da abordagem inicial. A Medicina não é apenas ciência. É também arte. (...) É tempo de recuperar nossas raízes, de resgatar o bom e velho médico e suas principais qualidades, sem, é claro, abrir mão de toda a modernidade a que temos direito. O resgate da humanização tão bem inserida naquele contexto de antigamente, deve pautar sempre a prática da Medicina, com principal objetivo de oferecer assistência digna e de qualidade à população. (Fonte: Adaptado. Sociedade Brasileira de Clínica Médica. Disponível em: sbcm.org.br. Acesso em: 14 de out. 2019).
Considerando a relação com os pacientes e familiares, assinale (V) ou (F) nos parênteses, conforme a assertiva seja verdadeira ou falsa, respectivamente, de cima para baixo:
(___) Salvo por motivo justo, comunicado ao paciente ou à sua família, o médico não o abandonará por este ter doença crônica ou incurável e continuará a assisti-lo e a propiciar-lhe os cuidados necessários, inclusive os paliativos.
(___) Ocorrendo fatos que, a seu critério, prejudiquem o bom relacionamento com o paciente ou o pleno desempenho profissional, será vedado ao médico o direito de renunciar ao atendimento, exceto quando comunicar previamente ao paciente ou a seu representante legal, assegurando-se da continuidade dos cuidados e fornecendo todas as informações necessárias ao médico que o suceder.
(___) Será vedado abreviar a vida do paciente, salvo quando a pedido deste ou de seu representante legal.
(___) É permitido ao médico opor-se à realização de junta médica ou segunda opinião solicitada pelo paciente ou por seu representante legal.
(___) Em caso de iminente risco de morte poderá o medico desrespeitar o direito do paciente ou de seu representante legal de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas.
Assinale a sequência CORRETA:
A conduta médica correta para o caso é
Sobre o ciclo de vida familiar, é INCORRETO afirmar que
I- preencher os dados de identificação com base em um documento da pessoa falecida. Na ausência de documento, caberá à autoridade policial proceder o reconhecimento do cadáver.
II- registrar os dados na DO, sempre, com letra legível e sem abreviações ou rasuras.
III- registrar as causas da morte, obedecendo ao disposto nas regras internacionais, anotando, preferencialmente, apenas um diagnóstico por linha e o tempo aproximado entre o início da doença e a morte.
IV- revisar se todos os campos estão preenchidos corretamente antes de assinar.
V- evitar cobrar o ato médico de examinar e constatar o óbito desde que se trate de paciente particular a quem não vinha prestando assistência.
Está CORRETO o que se afirma em
O Código de Ética Médica deve adequar-se ao uso do Whatsapp, como também outras redes sociais, uma vez que é hoje uma realidade de comunicação virtual. Do ponto de vista bioético e acerca desse fato o Conselho Federal de Medicina (CFM) concluiu que “É permitido o uso do Whatsapp e plataformas similares para comunicação entre médicos e seus pacientes, bem como entre médicos e médicos, em caráter privativo, para enviar dados ou tirar dúvidas, bem como em grupos fechados de especialistas ou do corpo clínico de uma instituição ou cátedra, com a ressalva de que todas as informações passadas tem absoluto caráter confidencial e não podem extrapolar os limites do próprio grupo, nem tampouco podem circular em grupos recreativos, mesmo que composto apenas por médicos”. (PROCESSO-CONSULTACFM Nº 50/2016 – PARECER CFM Nº 14/2017).
De acordo com a informação acima é CORRETO se afirmar que
I- do ponto de vista jurídico, visa promover uma interpretação sistemática das normas constitucionais, legais e administrativas que regem a medicina brasileira, em especial nos termos do art. 5º, incisos XIII e XIV, da Constituição da República, da lei Nº 3.268/1957, do Código de Ética Médica, bem como o inafastável sigilo da relação médico-paciente.
II- o uso do aplicativo “WhatsApp” e outros congêneres não é possível para formação de grupos formados exclusivamente por profissionais médicos, visando realizar discussões de casos médicos que demandem a intervenção das diversas especialidades médicas.
III- como os assuntos são cobertos por sigilo, os grupos devem ser formados exclusivamente por médicos devidamente registrados nos Conselhos de Medicina, caracterizando indevida violação de sigilo a abertura de tais discussões a pessoas que não se enquadrem em tal condição.
IV- com base no art. 75 do Código de Ética Médica, as discussões jamais poderão fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou seus retratos em anúncios profissionais, ou na divulgação de assuntos médicos, em meios de comunicação em geral, mesmo com autorização do paciente.
V- os profissionais médicos que participam de tais grupos são pessoalmente responsáveis pelas informações, opiniões, palavras e mídias que disponibilizem em suas discussões, as quais, certamente, devem se ater aos limites da moral e da ética médica.
Está CORRETO o que se afirma em