Questões de Concurso
Sobre aspectos de ética na pesquisa, ética médica e perícia médica em medicina
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A Organização Mundial de Saúde (OMS) reconheceu o caráter pandêmico da infecção pelo novo coronavírus, agente da Covid19, em março de 2020. Em torno de 15% dos infectados necessita de cuidados hospitalares e, destes, em torno de 5% necessitará de suporte em Unidades de Terapia Intensiva. O número de mortos no Brasil pela doença já ultrapassava os 500 mil em agosto de 2021.
Em relação ao luto e pacientes em cuidados paliativos, assinale a afirmativa incorreta.
A bioética é um campo que aborda valores relativos a vida de todos os seres, levando em consideração aspectos éticos, técnicos e jurídicos. Ainda persiste muito receio por parte da equipe de saúde quanto aos limites de intervenção nos pacientes em fim de vida.
Em pacientes em fase final de vida, em processo ativo de morte, já existe amparo no Código de Ética Médica e na legislação que legitimam ações que assegurem dignidade e minimização do sofrimento.
Dentre as opções a seguir, assinale a incorreta.
Paciente com 84 anos, que vive com a filha e a neta, apresenta diagnóstico de DPOC em fase avançada – VEF1 28%. Está em regime de oxigenioterapia domiciliar após terceira internação no ano. É admitida por novo quadro de pneumonia broncoaspirativa. Emagreceu 15 kg nos últimos 6 meses e no último mês apresentou piora para as atividades de vida diárias, com dependência para banho, deambulação e toilete – apesar de lúcida e bastante participativa na vida familiar.
Na admissão hospitalar refere estar cansada de tanto tratamento e pede para ter alta pois deseja morrer em casa. Apesar do tratamento evolui com piora da dispneia e apresenta desconforto intenso, náuseas para comer evitando a alimentação via oral.
Considerando o estágio avançado da doença, o prognóstico de doença, a funcionalidade da paciente, a autonomia da paciente e a declaração sobre os cuidados que deseja ter, assinale a medida terapêutica indicada pela abordagem em cuidados paliativos.
A assistência ao luto tem como princípio o cuidado às necessidades de pacientes e familiares, especialmente nas dimensões emocionais, sociais e espirituais.
Quanto ao processo de luto e às possibilidades de assistência em cuidados paliativos, assinale a afirmativa correta.
Atualmente é comum a veiculação de imagens de resultados operatórios e propaganda médica pessoal voltada para os resultados pós cirúrgicos.
De acordo com o Código e Ética Médica (Resolução CFM n 2207, de 27/09/2019), analise as afirmativas a seguir.
I. Caso o médico declare ser especialista em uma área ele obrigatoriamente deve incluir no anúncio seu número de registro no Conselho Regional de Medicina, estado em que está inscrito e Registro de Qualificação de Especialista (RQE)
II. É permitido ao médico realizar qualquer tipo de propaganda desde que o conteúdo seja verídico
III. O médico pode fazer referências a casos identificáveis e exibir pacientes em anúncios profissionais desde que tenha uma autorização do paciente.
IV. O médico não pode realizar nenhum tipo de propaganda associada a imagens de pacientes.
São verdadeiras as afirmativas:
Os capítulos III e IV do Código de Ética Médica, que tratam, respectivamente, das responsabilidades do médico e dos Direitos Humanos, estabelecem condutas que são proibidas aos médicos. A este respeito, leia as vedações que se seguem:
I. Deixar de comparecer a plantão em horário preestabelecido ou abandoná-lo sem a presença de substituto, salvo por justo impedimento.
II. Deixar de atender em setores de urgência e emergência, quando for de sua obrigação fazê-lo, mesmo respaldado por decisão majoritária da categoria.
III. Deixar de denunciar prática de tortura ou de procedimentos degradantes, desumanos ou cruéis, praticá-las, bem como ser conivente com quem as realize ou fornecer meios, instrumentos, substâncias ou conhecimentos que as facilitem.
Assinale a opção que indica as afirmativas previstas no Código.
Não é vedado ao médico, de acordo com o capítulo XIII do Código de Ética Médica:
Dentre os direitos do médico listados no capítulo II do Código de Ética Médica, não está descrito em sua completude:
Sobre o Código de Ética Médica, assinale a afirmativa correta.
Sobre o capítulo I do Código de Ética Médica, princípios fundamentais, assinale a afirmativa incorreta.
Segundo o Código de Ética Médica - Remuneração Profissional – é vedado ao médico:
Art. 98 - Exercer a profissão com interação ou dependência de farmácia, laboratório farmacêutico, ótica ou qualquer organização destinada à fabricação, manipulação ou comercialização de produto de prescrição médica de qualquer natureza, exceto quando se tratar de exercício da Medicina do Trabalho.
Art. 99 - Exercer simultaneamente a Medicina e a Farmácia, bem como obter vantagem pela comercialização de medicamentos, órteses ou próteses, cuja compra decorra da influência direta em virtude da sua atividade profissional.
Considerando o exposto nos artigos acima, em decisões do Superior Tribunal de Justiça e no Manual de Ajuste de Condutas – do CBO/SOB (2019), assinale a afirmativa correta.
Sobre a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), é correto afirmar:
Analise as afirmativas abaixo referente às atividades da auditoria e da perícia médica, sob a luz do Código de Ética Médica (CEM, 2019).
1. É vedado ao médico receber remuneração ou gratificação por valores vinculados à glosa ou ao sucesso da causa, quando na função de perito ou de auditor.
2. É vedado ao médico ser perito ou auditor do próprio paciente, de pessoa de sua família ou de qualquer outra com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho ou de empresa em que atue ou tenha atuado.
3. É permitido ao médico assinar laudos periciais, auditoriais ou de verificação médico-legal mesmo que não tenha realizado pessoalmente o exame.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com o Manual de Normas de Auditoria do Ministério da Saúde (1998), faz parte dos princípios básicos do auditor a atitude de:
Considerando que a auditoria do ato médico constitui-se em importante mecanismo de controle e avaliação dos recursos e procedimentos adotados, visando sua resolubilidade e melhoria na qualidade da prestação dos serviços, analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) n° 1.614/2001.
1. O médico, na função de auditor, se obriga a manter o sigilo profissional, devendo, sempre que necessário, comunicar a quem de direito e por escrito suas observações, conclusões e recomendações, sendo-lhe vedado realizar anotações no prontuário do paciente.
2. É vedado ao médico, na função de auditor, autorizar, vetar, bem como modificar, procedimentos propedêuticos e/ou terapêuticos solicitados, salvo em situação de indiscutível conveniência para o paciente, devendo, neste caso, fundamentar e comunicar por escrito o fato ao médico assistente.
3. Não compete ao médico, na função de auditor, a aplicação de quaisquer medidas punitivas ao médico assistente ou instituição de saúde, cabendo-lhe somente recomendar as medidas corretivas em seu relatório, para o fiel cumprimento da prestação da assistência médica.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise o conceito abaixo:
“Exame sistemático e independente dos fatos obtidos através da observação, medição, ensaio ou outras técnicas apropriadas, de uma atividade, elemento ou sistema, para verificar a adequação aos requisitos preconizados pelas leis e normas vigentes e determinar se as ações de saúde e seus resultados estão de acordo com as disposições planejadas.”
O conceito refere-se à seguinte atividade do sistema Nacional de Auditoria (SNA):
Com relação ao prazo para realização do exame pericial e elaboração do Laudo, é correto afirmar que:
Em relação ao Código de Ética Médica, é correto afirmar que:
De acordo com o CFM, assinale a afirmativa correta.