O Angioedema Hereditário (AEH) é uma desordem genética autossômica dominante causada pela deficiência ou disfunção do inibidor de C1 (C1-INH), resultando na produção excessiva de bradicinina. Diferente do angioedema alérgico mediado por histamina, o Angioedema Hereditário (AEH) não responde ao uso de anti-histamínicos ou corticoides, representando um risco iminente de morte por asfixia em caso de envolvimento laríngeo. No contexto do diagnóstico e manejo de crises de angioedema não mediado por Imunoglobulina E (IgE), assinale a alternativa correta.

Mariana, 16 anos, está em acompanhamento com o pediatra para uma doença autoimune crônica grave que exige o uso contínuo de imunossupressores. Durante o momento da consulta a sós, a adolescente confidencia que tem se sentido profundamente deprimida e relata pensamentos recorrentes de “desaparecer” (ideação suicida). Além disso, ela admite que parou de tomar a medicação imunossupressora há três semanas, pois não via mais sentido no tratamento. Mariana implora ao médico que não revele nada aos seus pais, que são muito rígidos e, segundo ela, “não entenderiam e só fariam tudo piorar”, o que a levaria a um quadro de maior desespero. Considerando as orientações éticas e legais para o atendimento de adolescentes que possuem capacidade de discernimento e as condições para quebra ou manutenção do sigilo médico, qual deve ser a conduta do pediatra?  

Dr. Alberto é um médico pediatra que, após a consulta de rotina de um paciente de 8 meses, prescreve um suplemento vitamínico específico para atender às necessidades profiláticas de micronutrientes da criança. Ao entregar a receita, Dr. Alberto informa aos pais que eles podem adquirir o suplemento imediatamente na recepção de sua própria clínica, pois ele mantém um estoque para maior comodidade dos pacientes. O custo é pago diretamente à clínica. O Dr. Alberto alega que o lucro obtido com a venda do suplemento é utilizado integralmente para manter o baixo custo das consultas. De acordo com o Código de Ética Médica (CEM), qual vedação o Dr. Alberto desrespeitou ao comercializar o produto cuja compra decorre diretamente de sua prescrição profissional? 

O Código de Ética Médica brasileiro (Resolução CFM nº 2.217/2018) estabelece normas para o exercício profissional. A respeito disso, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O Código de Ética Médica (Art. 22, inciso I) permite explicitamente ao médico "deixar de indicar outro médico para substituí-lo quando se afastar de suas atividades profissionais ou transferir sua responsabilidade a outro colega", deixando essa decisão ao critério exclusivo do profissional. O Art. 43 estabelece que a comunicação prévia ao paciente sobre o afastamento é responsabilidade exclusiva da instituição empregadora, não do médico. Em qualquer circunstância, incluindo demissão involuntária, a responsabilidade integral pela continuidade do atendimento recai sobre o médico afastado, sendo a comunicação ao paciente obrigação exclusivamente institucional.

II. O Código de Ética Médica (Art. 26) reconhece ao médico o direito de "recusar-se a realizar ato profissional que atentar contra a sua consciência". Para procedimentos como aborto legal, o CEM não estabelece obrigação explícita de indicar outro colega para realizá-lo, deixando essa decisão ao critério ético do profissional. Contudo, a Lei nº 12.845/2013 obriga os hospitais e serviços públicos de saúde a prestar atendimento integral (incluindo aborto legal) a vítimas de violência sexual, incumbindo à instituição (não necessariamente ao médico objetor) garantir o acesso ao procedimento.

III. O Código de Ética Médica (Art. 9º) determina: "Todos os dados confidenciais obtidos de paciente pessoalmente ou em consulta, mesmo após sua morte, devem ser mantidos em sigilo". O parágrafo único do mesmo artigo estabelece exceções apenas quando há "obrigação legal ou para evitar dano grave à pessoa do médico ou a terceiros, pessoas da família do paciente, coletividade ou ao Estado". O sigilo profissional é, portanto, norma de caráter permanente que persiste além da morte do paciente, com ressalvas apenas nessas hipóteses específicas de dano grave ou obrigação legal.

IV. O Código de Ética Médica (Art. 31) proíbe "divulgar informações sobre paciente identificável em redes sociais, mesmo que consentidas pelo paciente ou responsável". Esta proibição é absoluta para redes sociais públicas ou privadas acessíveis, independentemente de consentimento prévio ou finalidade didática. Discussões clínicas com anonimização completa (eliminação de todos os dados identificadores) em contextos académicos institucionais controlados e fora de redes sociais (ex.: seminários, publicações revisadas por pares, videoconferências restritas) seguem normas diferenciadas e são eticamente aceitáveis quando devidamente justificadas.

V. O Código de Ética Médica proíbe (Art. 20): "Oferecer ou exercer a profissão com anúncio que implique garantia de resultados ou com a prática de atos que caracterizem autopromoção sensacionalista". O Art. 24 complementa: "Anunciar procedimentos ou técnicas que ainda não estejam reconhecidas pela profissão, bem como aqueles cujos resultados não estejam comprovados por pesquisa científica". Toda publicidade médica é eticamente permitida apenas quando: (1) informativa e factual; (2) sem promessas ou garantias de resultados; (3) sem sensacionalismo; (4) baseada em evidências científicas reconhecidas; (5) sem objetivo primário de angariar clientela de forma manipuladora.

VI. O Código de Ética Médica (Art. 16) estabelece: "Denunciar aos órgãos competentes atos ilícitos ou infrações éticas de que tenha conhecimento". Este é um dever ético irrestrito que se aplica a toda infração ética ou ato ilícito de que o médico tenha conhecimento, independentemente da percepção subjetiva de sua gravidade. O grau de gravidade da infração não suspende ou exime este dever de denúncia; ele pode, contudo, influenciar o tipo ou proporção de sanção aplicada pelo Conselho Regional de Medicina, não eliminando a obrigação de denunciar.  

De acordo com o Código de Ética Médica vigente no Brasil, é vedado ao médico: 

Uma mulher de 58 anos, hipertensa e dislipidêmica, procura a Unidade Básica de Saúde relatando fadiga persistente e ansiedade em relação à sua saúde, após múltiplas consultas médicas nas últimas semanas. Foram solicitados diversos exames laboratoriais e cardiológicos, todos com resultados dentro ou ligeiramente fora da normalidade, e já foi submetida a ajustes de medicação sem melhora dos sintomas. Ela apresenta polimedicação, histórico de ansiedade e dificuldade de lidar com exames repetidos, relatando preocupação constante com sua saúde e insônia. O médico de família avalia o caso e percebe que o excesso de intervenções recentes e a complexidade clínica colocam a paciente em risco de efeitos adversos, ansiedade iatrogénica e sobrecarga do cuidado.

Considerando a situação acima descrita, aplicando seus conhecimentos sobre prevenção e ética médica, qual deverá ser a conduta mais adequada?

Um servidor federal da UFC apresenta quadro de depressão grave. Segundo o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor, a perícia para concessão de licença deve:

De acordo com o Código de Ética Médica vigente, assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio fundamental que orienta o exercício da medicina no Brasil. 

Em relação às condutas do médico, assinale a alternativa correta. 

Um paciente de 85 anos, lúcido e orientado, com diagnóstico de insuficiência cardíaca refratária em estágio terminal, é internado com dispneia progressiva. A equipe médica, após avaliação, conclui que qualquer procedimento invasivo adicional seria inútil e apenas prolongaria seu sofrimento, caracterizando obstinação terapêutica. O paciente expressou repetidamente seu desejo de “não ser reanimado” e de receber apenas “cuidados para que não sinta dor”. O médico assistente, apesar de reconhecer o prognóstico, decide não registrar essa decisão em prontuário nem discutir ativamente os cuidados paliativos, pois acredita que “enquanto há vida, há esperança” e que a família deve ser consultada para determinar o tratamento ativo, pois o paciente está emocionalmente frágil. Á luz do Código de Ética Médica (CEM), é correto afirmar que o médico assistente 

O Código de Ética Médica prevê direitos importantes aos profissionais, incluindo a autonomia e a possibilidade de recusa em certas situações, no entanto esses direitos não são absolutos. Considerando o direito de autonomia e a recusa no exercício profissional, qual das alternativas a seguir está em consonância com as normas éticas e seus princípios? 

O Código de Ética Médica (CEM), em seus princípios fundamentais, estabelece que a medicina não pode ser exercida, em nenhuma circunstância ou forma, como comércio. O CEM reforça o compromisso ético do médico com o bem-estar e a saúde dos pacientes. Sobre as vedações relativas do médico com a indústria, a comercialização e o lucro, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), em relação às situações clínicas irreversíveis e terminais, a conduta ética do médico oncologista deve ser pautada, fundamentalmente, por 

Um médico oncologista, durante a anamnese de uma paciente em tratamento, toma conhecimento de que a paciente realizou um ato ilícito (aborto provocado), e ela solicita expressamente que o médico mantenha a informação em sigilo, temendo a persecução penal. De acordo com a legislação brasileira (incluindo o Código de Ética Médica e as normas infraconstitucionais) e com os princípios cardeais da bioética (Autonomia, Beneficência, Não Maleficência e Justiça), qual deve ser a conduta ético-legal correta do médico? 

Sobre o papel ético e de biossegurança do nutrólogo, assinale a alternativa correta. 

De acordo com os princípios bioéticos aplicáveis à cirurgia plástica estética, assinale a alternativa que apresenta a conduta eticamente adequada do cirurgião no período pré-operatório de um procedimento eletivo. 

De acordo com o Código de Ética Médica (CFM 2.217/2018), é vedado ao médico 

Um médico residente, ao comunicar a uma família o diagnóstico de uma doença crônica grave em seu filho, utiliza jargões técnicos incompreensíveis, não abre espaço para perguntas e demonstra impaciência com a angústia dos pais. De acordo com o Capítulo V (Relação com Pacientes e Familiares) do Código de Ética Médica, qual é o principal dever que está sendo negligenciado pelo médico nessa interação? 

De acordo com o Código de Ética Médica vigente no Brasil, o prontuário do paciente é um documento sigiloso, elaborado para o benefício do paciente. O médico tem dever quanto à sua guarda e sigilo, no entanto, existem situações em que a quebra do sigilo é permitida. Qual das seguintes situações NÃO constitui uma justa causa ou dever legal para a quebra do sigilo profissional em relação ao prontuário? 

Um médico nefrologista pediátrico é abordado por um agente da indústria farmacêutica que lhe oferece um alto valor em dinheiro para prescrever um determinado medicamento para todos os seus pacientes, independentemente da indicação clínica. O médico recusa a oferta, alegando que tal conduta seria antiética e ilegal. Qual artigo do Código de Ética Médica veda explicitamente a conduta proposta pelo agente da indústria farmacêutica?