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Q4380425
Redação Oficial Tipos de Documentos , Variações dos Documentos Oficiais ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UENP Prova: VUNESP - 2026 - UENP - Técnico Administrativo |
Q4380425 Redação Oficial
Considere as seguintes caracterizações referentes a textos oficiais:
• Consiste na transcrição de ato ou fato constante em registro ou cadastro da administração pública; refere-se a situação permanente e tem valor jurídico.
• Contém decisão de autoridade, dando encaminhamento ou solução a pedido; pode ser sucinto ou detalhado.
• Tem a finalidade de veicular conteúdo administrativo ou de caráter social; é exclusivo de órgãos públicos e pode ser destinado a particulares.
Essas caracterizações correspondem, correta e respectivamente, a
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A menção a registro ou cadastro na primeira caracterização e a decisão ou encaminhamento na segunda fixa a sequência certidão–despacho e, por consequência, a alternativa D; a terceira descrição confirma a ordem.

Tema central: Funções dos documentos oficiais
Análise das alternativas
A
Errada
Acerta o despacho na segunda posição, mas inverte certidão e ofício. A primeira descrição exige comprovação apoiada em registro público, função da certidão, não do ofício. Já a terceira trata de comunicação administrativa ou social, função do ofício, e não de certificação de um registro.
B
Errada
As três associações estão erradas. O despacho não corresponde à comprovação de fato registrado: sua função é decidir ou encaminhar matéria submetida à autoridade, como na segunda descrição. O ofício, colocado na segunda posição, corresponde à comunicação administrativa ou social da terceira. A certidão, colocada na terceira, deve ocupar a primeira, pois comprova conteúdo constante de documentação pública.
C
Errada
Acerta o ofício na terceira posição, mas inverte as duas primeiras. A certidão comprova ato ou fato constante de registro público; não é a manifestação da autoridade que decide ou encaminha um pedido. Essa manifestação caracteriza o despacho, que deve ocupar a segunda posição.
D
Certa
A alternativa D respeita as três funções documentais e sua ordem: 1) Certidão: comprova ato ou fato constante de documentação pública, tendo como fundamento o registro ou cadastro administrativo. O elemento identificador é essa vinculação ao registro, e não apenas a menção ao valor jurídico. 2) Despacho: expressa a manifestação de autoridade sobre matéria submetida à sua apreciação, podendo decidir o pedido ou determinar seu encaminhamento; portanto, não precisa encerrar definitivamente o processo. 3) Ofício: veicula comunicação de conteúdo administrativo ou social, podendo ter como destinatários órgãos públicos, instituições ou particulares. Assim, a possibilidade de envio a particulares é compatível com a terceira caracterização.
E
Errada
Acerta a certidão na primeira posição, mas troca despacho e ofício. A segunda descrição destaca uma decisão ou um encaminhamento de autoridade sobre um pedido, função específica do despacho. A terceira destaca a veiculação de conteúdo administrativo ou social, função comunicativa do ofício.
Pegadinha da questão
Todas as alternativas apresentam os mesmos três documentos: reconhecer seus nomes não basta, pois o comando exige correspondência na ordem indicada. A confusão central é tratar a comunicação feita por ofício como equivalente à manifestação da autoridade que decide ou encaminha uma demanda.
Dica para questões semelhantes
  • Identifique a operação documental, em vez de se apoiar em atributos amplos como “valor jurídico”: comprovar um registro, decidir ou encaminhar uma demanda e veicular uma comunicação são funções distintas.
  • Em questões de associação, fixe primeiro as correspondências mais específicas e confira suas posições; aqui, as duas primeiras já permitem chegar à resposta, e a terceira funciona como confirmação.

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[GABARITO: LETRA D]

Certidão: Documento que transcreve ato ou fato constante de registros ou cadastros da administração pública, atestando situações permanentes com fé pública e pleno valor jurídico.

Despacho: Ato pelo qual uma autoridade decide, defere, indefere ou dá encaminhamento a um requerimento ou processo administrativo, podendo apresentar fundamentação sucinta ou detalhada.

Ofício: Expediente privativo da administração pública empregado para tratar de assuntos de serviço ou de caráter social, podendo ser endereçado tanto a outras autoridades quanto a particulares.

"Consiste na transcrição de ato ou fato constante em registro ou cadastro da administração pública; refere-se a situação permanente e tem valor jurídico."

  • O que é: Trata-se da Certidão. A certidão é exatamente o documento oficial que atesta, confere fé pública e reproduz fielmente dados, atos ou fatos extraídos de registros ou cadastros da administração.

"Contém decisão de autoridade, dando encaminhamento ou solução a pedido; pode ser sucinto ou detalhado."

  • O que é: Trata-se do Despacho. O despacho expressa a manifestação, o encaminhamento ou a decisão de uma autoridade em um processo administrativo.

"Tem a finalidade de veicular conteúdo administrativo ou de caráter social; é exclusivo de órgãos públicos e pode ser destinado a particulares."

  • O que é: Trata-se do Ofício. O ofício é a ferramenta de comunicação oficial utilizada pelos órgãos públicos tanto para interagir com outras instituições quanto para se comunicar com particulares.

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