Questões de Concurso Comentadas sobre redação oficial
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O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de sua autonomia administrativa e no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 00, da Lei n.º 4.000/2006, e pelo art. 99, VII e VIII, do Regimento Interno e,
Considerando a necessidade de aprimorar o funcionamento da Escola de Eleitores;
Considerando o que ficou decidido na sessão plenária ordinária do dia 30/2/2008, devidamente registrada na Ata de n.º 8.888;
RESOLVE:
Art. 1.º O artigo 3.º da Resolução TRE/MT n.º 000, de 31/4/2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
Para que o trecho da resolução fictícia acima respeite as normas de redação de documentos oficiais, é necessário
correspondência oficial, seguido de uma proposta de classificação
desse fragmento (entre parênteses) quanto à parte e ao padrão de
correspondência. Julgue-os quanto ao aspecto gramatical, quanto à
classificação proposta e quanto à observância das recomendações
previstas para o padrão de correspondência indicado.
Os pronomes de tratamento “Vossa Excelência” e “Vossa Magnificência” devem ser usados, respectivamente, para:
Assinale a opção correta quanto ao emprego do vocativo no documento oficial indicado.
Nos atos e comunicações oficiais devem ser evitados, com EXCEÇÃO de:
Dos itens relacionados abaixo, indique o que NÃO é usual na redação de um memorando.
Todo pedido feito a uma autoridade, sob o amparo da lei, com redação formal própria, denomina-se:
Sobre a redação de um ofício, marque a afirmativa INCORRETA.
Sobre o emprego e concordância dos pronomes de tratamento, identifique a única alternativa INCORRETA.
Sobre as modalidades de comunicação oficial denominadas Aviso e Ofício, identifique as afirmativas corretas.
I. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública.
Il. O Aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, Secretário Geral da Presidência da República e autoridades da mesma hierarquia.
III. Quando tratam substantivamente de determinado assunto, Aviso e Ofício seguem a estrutura do “padrão ofício”.
IV. O ofício é expedido para autoridades públicas e também para particulares.
V. O que distingue ambos de uma carta, por exemplo, é a formalidade e o caráter oficial de seu conteúdo.
As afirmativas corretas são:
“É opinião escrita ou verbal, dada por alguém acerca de determinado assunto. Trata-se de declaração fundamentada sobre um fato ou assunto; indica e fundamenta solução para o assunto tratado. Em sentido amplo é análise de um caso; em sentido restrito é a opinião jurídica de um magistrado ou tribunal.” Essa descrição refere-se ao seguinte ato administrativo:
Nos textos dos atos legais as partes que são indicadas por letras e desdobram os artigos e os parágrafos denominam-se
Faça a correlação entre os diversos tipos de documentos oficiais usados na administração pública com suas respectivas caracterizações.
1) Exposição de motivos.
2) Edital.
3) Protocolo.
4) Estatuto.
5) Portaria.
( ) "É o escrito em que se determinam princípios institucionais de uma coletividade ou entidade, pública ou privada".
( ) "É o expediente dirigido ao Presidente da República para informá-lo de determinado assunto, propor alguma medida, ou submeter à sua consideração projeto de ato normativo".
( ) "Indica o ato pelo qual se publica pela imprensa, ou nos lugares públicos, certa notícia, fato ou ordenança que deve ser divulgada para conhecimento das pessoas nele mencionadas e de outros tantos que possam ter interesse no assunto".
( ) "De modo geral, significa o livro onde se registra, em ordem, os documentos apresentados numa repartição, ou os fatos e as decisões ocorridas numa assembleia ou audiência".
( ) "Sua função principal é autenticar a entrega de um documento, ou evidenciar a decisão ou o fato que deve ser registrado".
Assinale a opção que contém a sequência correta.
Em relação ao memorando, analise as afirmativas a seguir.
I. Pode ter caráter meramente administrativo, ou ser empregado para a exposição de projetos, idéias, diretrizes, etc. a serem adotados por determinado setor do serviço público.
II. Para evitar desnecessário aumento do número de comunicações, os despachos ao memorando devem ser dados no próprio documento e, no caso de falta de espaço, em folha de continuação.
III. A tramitação do memorando em qualquer órgão deve pautar-se pela rapidez e pela simplicidade de procedimentos burocráticos.
IV. Como fecho para comunicações endereçadas a autoridades superiores, inclusive o Presidente da República, usa-se "respeitosamente".
Das afirmativas apresentadas estão corretas somente