“É opinião escrita ou verbal, dada por alguém acerca de dete...
“É opinião escrita ou verbal, dada por alguém acerca de determinado assunto. Trata-se de declaração fundamentada sobre um fato ou assunto; indica e fundamenta solução para o assunto tratado. Em sentido amplo é análise de um caso; em sentido restrito é a opinião jurídica de um magistrado ou tribunal.” Essa descrição refere-se ao seguinte ato administrativo:
Gabarito comentado
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Alternativa correta: B - parecer.
Tema central da questão: A questão aborda conceitos fundamentais de atos administrativos, cobrando do candidato a identificação correta de cada tipo. O domínio dessa matéria é essencial para concursos públicos, principalmente para quem atua em cargos administrativos, pois garante o uso adequado de documentos oficiais.
Resumo teórico: O parecer é um ato opinativo, escrito ou verbal, elaborado por autoridade técnica, jurídica ou especialista, visando analisar um fato ou caso e apresentar, de forma fundamentada, sua opinião e possível solução. Em sentido restrito, o termo geralmente refere-se a manifestações jurídicas, como as de procuradores e tribunais.
Segundo o Manual de Redação da Presidência da República e as diretrizes do Decreto nº 9.191/2017, pareceres são instrumentos essenciais para subsidiar decisões administrativas, sempre baseados em fundamentação técnica ou legal.
Justificativa da alternativa correta: O enunciado descreve exatamente o papel do parecer: opinião fundamentada sobre determinado assunto, que pode indicar soluções e embasar decisões. É por isso que a letra B é a correta.
Análise das alternativas incorretas:
A - instrução: Serve para orientar procedimentos ou atividades, não para analisar casos ou emitir opiniões fundamentadas.
C - moção: É uma proposição, geralmente de caráter político, de apoio, repúdio ou congratulação, e não uma análise técnica de casos.
D - notificação: Trata-se de um aviso formal para ciência de um fato, sem análise ou opinião sobre o tema.
E - relatório: É a exposição detalhada de fatos ou atividades, podendo conter análise, mas sem a finalidade específica de apresentar uma opinião fundamentada para subsidiar decisões.
Estratégias para acertar esse tipo de questão: Fique atento a palavras-chave como opinião fundamentada, análise e solução. Elas normalmente remetem ao parecer e não a simples registros ou comunicações administrativas.
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