Questões de Concurso
Sobre portaria em redação oficial
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Na hipótese de um Técnico em Secretariado, em Instituição Federal de Ensino, ser designado para participar de comissão de auxílio moradia, programa de auxílio financeiro para estudantes de baixa renda para apoiar o seu desenvolvimento acadêmico, cultural e técnico-científico, qual será o instrumento administrativo usado para designar essa comissão?
Assinale a alternativa correta no que diz respeito à Portaria.
( ) Documento escrito, oficial, contendo aviso, citação, mandado publicar por autoridades e, ainda, afixado em local público. ( ) Documento emanado da área pública que transcreve algo já registrado em outro documento ( ) Ato escrito por órgão público no qual faz nomeação ou exoneração. ( ) Correspondência de caráter oficial (empresas públicas). ( ) Documento no qual uma autoridade declara algo, diretamente do fato
Analise os itens abaixo:
I. Lei é espécie normativa constante do art 59 da CF. De uso exclusivo do Poder Legislativo, tem a característica de generalidade e abstração.
II. Decreto serve para regulamentar uma lei (caso de decreto regulamentar do art 84, IV da CF) é privativo do chefe do poder executivo (Presidente da República, Governador e Prefeito).
III. Portarias são atos administrativos, geralmente internos, expedidos pelos chefes de órgãos. Incluem-se, na categoria de atos ordinatórios.
Está(ao) CORRETA(S) a(s) alternativa(s):
Assinale a alternativa em que (todas) a(s) afirmativa(s) abaixo está(ão) CORRETA(S):
I. Em uma ata, abreviaturas como “G.E. Unidos Venceremos” ao invés de “Grêmio Estudantil Unidos Venceremos” (linhas 20 e 21) devem ser evitadas.
II. Entre os elementos da Ata, está a relação das pessoas presentes.
III. Na ata do dia, podem ser consignadas as retificações da Ata anterior.
IV. Quando ocorre alguma contestação ou emenda à Ata, esta será assinada apenas após aprovadas as correções.
V. O texto 1, além de ser considerado uma Ata,
poderia também ser denominado Portaria.
Identificação do município
Endereço para correspondência, telefone e endereço de
Correio Eletrônico
[Tipo de documento] nº 0000/0000/[sigla do órgão ou setor que o expede]
Local e data.
Ao Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde
Esplanada dos Ministérios, Bloco G
70058-900 — Brasília-DF
Assunto: Solicitação de incentivo financeiro para a implantação do Programa de Qualificação dos CAPS
Solicito o repasse de incentivo ao município de ________________, referente à Portaria nº 1174/GM, de 7 de julho de 2005.
[Nome]
[Cargo]
A redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações. Sobre os documentos administrativos faça a relação numérica, associando as colunas.
(1) Ata
(2) Atestado
(3) Certidão
(4) Edital
(5) Portaria
( ) Documento firmado por servidor em razão do cargo que ocupa, ou função que exerce, declarando um fato existente.
( ) Instrumento de comunicação utilizado pela Administração Pública para fins de abertura de concorrência e de concurso público, provimento de cargo público, convocação de servidor, licitações e divulgação de atos deliberativos.
( ) Documento fornecido pela administração ao interessado, afirmando a existência de ato ou assentamentos constantes de processo, livro ou documentos que se encontrem nas repartições públicas.
( ) Documento de valor jurídico que consiste em registro narrativo fidedigno e decisões do que se passou em uma assembleia, sessão ou reunião.
( ) Ato administrativo que define competências, estabelece normas e procedimentos, define situações funcionais e aplica medidas de ordem disciplinar.
Assinale a alternativa que contém a ordem CORRETA de associação, de cima para baixo.
Leia com atenção o conceito a seguir:
“É um documento em que se registram, resumidamente, mas com clareza, as ocorrências de uma reunião de pessoas para determinado fim”. (Odair Beltrão, 1980)
A afirmativa trata-se de que tipo de documento?
Assinale a alternativa que responde CORRETAMENTE à questão acima.
Art. 2.º Esta portaria entra em vigor nesta data de sua publicação.
Em uma portaria, denomina-se epígrafe o trecho do texto que sintetiza seu conteúdo, de modo a permitir o conhecimento imediato da matéria, como na hipótese em questão: “Prorroga o prazo (...) dezembro de 2014".
São partes da estrutura de uma Portaria, exceto:
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