Questões de Concurso
Comentadas sobre portaria em redação oficial
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Visando facilitar a comunicação entre ele, gestor público, e seus subordinados, o diretor de uma creche de Serrana emitiu_________ , formalizando a tarefa a ser realizada pelos monitores da instituição que dirige. Esse documento continha todas as especificações técnicas necessárias para que a tarefa fosse devidamente entendida e executada.
Assinale a alternativa que completa corretamente o texto.
PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA
CASA CIVIL
SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA N° 195, de 20 de dezembro de 2016.
Dispõe sobre o credenciamento da imprensa no âmbito da
Presidência da República, e dá outras providências.
O Secretário Especial de Comunicação Social da Presidência da República, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 16, incisos V e V I I I , da Estrutura Regimental da Casa Civil da Presidência da República, aprovada pelo Decreto n° 8.889, de 26 de outubro de 2016, resolve:
Art.1° Esta Portaria dispõe sobre as normas de credenciamento da imprensa junto à Presidência da República.
[...]
Art. 4° O credenciamento será concedido a repórteres, repórteres fotográficos e cinematográficos e técnicos que tenham vínculo com jornais, agências de notícias, veículos da internet, revistas, emissoras de rádio ou de televisão e agências de fotojornalismo que tenham sede ou sucursal em Brasília, devidamente registrados no CNPJ, que realizam publicações em portais de notícias e mídia impressa e além dos profissionais de imprensa vinculados a órgãos da imprensa estrangeira, mediante os seguintes critérios:
I - uma mesma pessoa não poderá ser credenciada por mais de uma empresa e em mais de uma categoria profissional;
II - poderão ser credenciados mais de uma empresa ou grupo de empresas, conforme a área de interesse ou característica do veículo.
[...]
Art. 6° O credenciamento anual, inclusive dos profissionais de imprensa brasileiros que trabalhem em empresas estrangeiras, deve ser requerido, por meio de cadastramento eletrônico, no sítio do Planalto: http://www2.planalto.gov.br/area-de-imprensa, preenchendo a ficha de dados cadastrais e anexando a seguinte documentação em formato pdf único [...]
(Presidência da República, Disponível em: http://www2.planalto.gov.br)
Pelas novas determinações, está estabelecido que só se podem usar os seguintes fechos para todas as modalidades de comunicação oficial:
“Chamamos de ______________ todos os documentos nos quais são registradas as decisões tomadas em reuniões e assembléias, seja em organizações públicas ou privadas.”
A lacuna acima pode ser corretamente completada pelo termo:
Analise o fragmento de texto a seguir e marque a alternativa CORRETA.
Ilmº Sr. Secretário de Finanças
Maria de Fátima da Silva, brasileira, solteira, professora da rede pública estadual, matrícula 85956, residente e domiciliada na Rua das Palmeiras, Nº 90, João Pessoa–PB, vem solicitar a V. Sª (...).
Trata-se da introdução de
A que tipo de comunicação oficial o enunciado se refere?
Com relação aos atos administrativos, correlacione os tipos apresentados com as respectivas definições.
1. Oficio
2. Circular
3. Portaria
4. Despacho
( ) meio de comunicação formal entre agentes administrativos.
( ) meio pela qual autoridades transmitem ordens uniformes.
( ) fórmula pela qual, autoridades inferiores ao chefe do executivo, expedem orientações gerais ou específicas.
( ) fórmula pela qual autoridades administrativas manifestam decisões finais em processos administrativos submetidos à sua apreciação.
Assinale a opção que apresenta a correlação correta, de cima para baixo.
Leia o texto da portaria a seguir.

De acordo com Lima (2010), considerando a portaria acima, é CORRETO afirmar:
Os instrumentos de comunicação escrita que se caracterizam como um tipo de carta expedida por autoridade pública sobre assunto de ordem administrativa ou predominantemente oficial, são denominados de:
Na hipótese de um Técnico em Secretariado, em Instituição Federal de Ensino, ser designado para participar de comissão de auxílio moradia, programa de auxílio financeiro para estudantes de baixa renda para apoiar o seu desenvolvimento acadêmico, cultural e técnico-científico, qual será o instrumento administrativo usado para designar essa comissão?
Assinale a alternativa correta no que diz respeito à Portaria.
( ) Documento escrito, oficial, contendo aviso, citação, mandado publicar por autoridades e, ainda, afixado em local público. ( ) Documento emanado da área pública que transcreve algo já registrado em outro documento ( ) Ato escrito por órgão público no qual faz nomeação ou exoneração. ( ) Correspondência de caráter oficial (empresas públicas). ( ) Documento no qual uma autoridade declara algo, diretamente do fato
Analise os itens abaixo:
I. Lei é espécie normativa constante do art 59 da CF. De uso exclusivo do Poder Legislativo, tem a característica de generalidade e abstração.
II. Decreto serve para regulamentar uma lei (caso de decreto regulamentar do art 84, IV da CF) é privativo do chefe do poder executivo (Presidente da República, Governador e Prefeito).
III. Portarias são atos administrativos, geralmente internos, expedidos pelos chefes de órgãos. Incluem-se, na categoria de atos ordinatórios.
Está(ao) CORRETA(S) a(s) alternativa(s):
Identificação do município
Endereço para correspondência, telefone e endereço de
Correio Eletrônico
[Tipo de documento] nº 0000/0000/[sigla do órgão ou setor que o expede]
Local e data.
Ao Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde
Esplanada dos Ministérios, Bloco G
70058-900 — Brasília-DF
Assunto: Solicitação de incentivo financeiro para a implantação do Programa de Qualificação dos CAPS
Solicito o repasse de incentivo ao município de ________________, referente à Portaria nº 1174/GM, de 7 de julho de 2005.
[Nome]
[Cargo]