Questões de Concurso
Comentadas sobre portaria em redação oficial
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Analise o fragmento de texto a seguir e marque a alternativa CORRETA.
Ilmº Sr. Secretário de Finanças
Maria de Fátima da Silva, brasileira, solteira, professora da rede pública estadual, matrícula 85956, residente e domiciliada na Rua das Palmeiras, Nº 90, João Pessoa–PB, vem solicitar a V. Sª (...).
Trata-se da introdução de
A que tipo de comunicação oficial o enunciado se refere?
Com relação aos atos administrativos, correlacione os tipos apresentados com as respectivas definições.
1. Oficio
2. Circular
3. Portaria
4. Despacho
( ) meio de comunicação formal entre agentes administrativos.
( ) meio pela qual autoridades transmitem ordens uniformes.
( ) fórmula pela qual, autoridades inferiores ao chefe do executivo, expedem orientações gerais ou específicas.
( ) fórmula pela qual autoridades administrativas manifestam decisões finais em processos administrativos submetidos à sua apreciação.
Assinale a opção que apresenta a correlação correta, de cima para baixo.
Leia o texto da portaria a seguir.
De acordo com Lima (2010), considerando a portaria acima, é CORRETO afirmar:
Os instrumentos de comunicação escrita que se caracterizam como um tipo de carta expedida por autoridade pública sobre assunto de ordem administrativa ou predominantemente oficial, são denominados de:
Na hipótese de um Técnico em Secretariado, em Instituição Federal de Ensino, ser designado para participar de comissão de auxílio moradia, programa de auxílio financeiro para estudantes de baixa renda para apoiar o seu desenvolvimento acadêmico, cultural e técnico-científico, qual será o instrumento administrativo usado para designar essa comissão?
Assinale a alternativa correta no que diz respeito à Portaria.
( ) Documento escrito, oficial, contendo aviso, citação, mandado publicar por autoridades e, ainda, afixado em local público. ( ) Documento emanado da área pública que transcreve algo já registrado em outro documento ( ) Ato escrito por órgão público no qual faz nomeação ou exoneração. ( ) Correspondência de caráter oficial (empresas públicas). ( ) Documento no qual uma autoridade declara algo, diretamente do fato
Analise os itens abaixo:
I. Lei é espécie normativa constante do art 59 da CF. De uso exclusivo do Poder Legislativo, tem a característica de generalidade e abstração.
II. Decreto serve para regulamentar uma lei (caso de decreto regulamentar do art 84, IV da CF) é privativo do chefe do poder executivo (Presidente da República, Governador e Prefeito).
III. Portarias são atos administrativos, geralmente internos, expedidos pelos chefes de órgãos. Incluem-se, na categoria de atos ordinatórios.
Está(ao) CORRETA(S) a(s) alternativa(s):
Identificação do município
Endereço para correspondência, telefone e endereço de
Correio Eletrônico
[Tipo de documento] nº 0000/0000/[sigla do órgão ou setor que o expede]
Local e data.
Ao Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde
Esplanada dos Ministérios, Bloco G
70058-900 — Brasília-DF
Assunto: Solicitação de incentivo financeiro para a implantação do Programa de Qualificação dos CAPS
Solicito o repasse de incentivo ao município de ________________, referente à Portaria nº 1174/GM, de 7 de julho de 2005.
[Nome]
[Cargo]
A redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações. Sobre os documentos administrativos faça a relação numérica, associando as colunas.
(1) Ata
(2) Atestado
(3) Certidão
(4) Edital
(5) Portaria
( ) Documento firmado por servidor em razão do cargo que ocupa, ou função que exerce, declarando um fato existente.
( ) Instrumento de comunicação utilizado pela Administração Pública para fins de abertura de concorrência e de concurso público, provimento de cargo público, convocação de servidor, licitações e divulgação de atos deliberativos.
( ) Documento fornecido pela administração ao interessado, afirmando a existência de ato ou assentamentos constantes de processo, livro ou documentos que se encontrem nas repartições públicas.
( ) Documento de valor jurídico que consiste em registro narrativo fidedigno e decisões do que se passou em uma assembleia, sessão ou reunião.
( ) Ato administrativo que define competências, estabelece normas e procedimentos, define situações funcionais e aplica medidas de ordem disciplinar.
Assinale a alternativa que contém a ordem CORRETA de associação, de cima para baixo.
Art. 2.º Esta portaria entra em vigor nesta data de sua publicação.
Em uma portaria, denomina-se epígrafe o trecho do texto que sintetiza seu conteúdo, de modo a permitir o conhecimento imediato da matéria, como na hipótese em questão: “Prorroga o prazo (...) dezembro de 2014".
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