Todo pedido feito a uma autoridade, sob o amparo da lei, com redação formal própria, denomina-se:

Sobre as modalidades de comunicação oficial denominadas Aviso e Ofício, identifique as afirmativas corretas.

I. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública.

Il. O Aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, Secretário Geral da Presidência da República e autoridades da mesma hierarquia.

III. Quando tratam substantivamente de determinado assunto, Aviso e Ofício seguem a estrutura do “padrão ofício”.

IV. O ofício é expedido para autoridades públicas e também para particulares.

V. O que distingue ambos de uma carta, por exemplo, é a formalidade e o caráter oficial de seu conteúdo.

As afirmativas corretas são:

“É opinião escrita ou verbal, dada por alguém acerca de determinado assunto. Trata-se de declaração fundamentada sobre um fato ou assunto; indica e fundamenta solução para o assunto tratado. Em sentido amplo é análise de um caso; em sentido restrito é a opinião jurídica de um magistrado ou tribunal.” Essa descrição refere-se ao seguinte ato administrativo:

Em relação ao memorando, analise as afirmativas a seguir.

I. Pode ter caráter meramente administrativo, ou ser empregado para a exposição de projetos, idéias, diretrizes, etc. a serem adotados por determinado setor do serviço público.

II. Para evitar desnecessário aumento do número de comunicações, os despachos ao memorando devem ser dados no próprio documento e, no caso de falta de espaço, em folha de continuação.

III. A tramitação do memorando em qualquer órgão deve pautar-se pela rapidez e pela simplicidade de procedimentos burocráticos.

IV. Como fecho para comunicações endereçadas a autoridades superiores, inclusive o Presidente da República, usa-se "respeitosamente".

Das afirmativas apresentadas estão corretas somente

A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. Além disso, há características específicas de cada tipo de expediente. No caso do memorando tem-se que:

I. O memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna.

II. Sua característica principal é a agilidade. A tramitação do memorando em qualquer órgão deve pautar-se pela rapidez e pela simplicidade de procedimentos.

III. Quanto à sua forma, o memorando segue o modelo do padrão ofício, com a diferença de que o seu destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa.

IV. Para evitar desnecessário aumento do número de comunicações, os despachos ao memorando devem ser dados no próprio documento e, no caso de falta de espaço, em folha de continuação.

Sobre as assertivas, pode-se afirmar: