Questões de Concurso
Sobre manual de redação da presidência da república em redação oficial
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Qualidades da boa linguagem na redação forense
A boa linguagem é um dever pessoal do operador do Direito
que se mantém preocupado em expressar as ideias com pre-
cisão, sem sacrificar o estilo solene que deve nortear a lin-
guagem forense.
É claro que, para levar a cabo tal mister, não se pode utilizar
a fala pedante, com dizeres mirabolantes, na qual sobeja a
terminologia enrolativa, que vem de encontro à precisão ne-
cessária à assimilação do argumento aduzido. A linguagem
hermética e "centrípeta" só agrada ao remetente, não ao
destinatário. Com efeito, o preciosismo é vício de linguagem
marcado pela afetação. Deve-se evitar sacrificar a ideia, fu-
gindo do natural, a fim de causar "impressão", sem lograr
transmitir o pensamento com clareza. [...]
Ademais, é comum encontrar operadores do Direito que opi-
nam sobre regência de verbos, concordância de nomes, uso
de crase e ortografia, sem que se deem ao trabalho de se
dedicar à intrincada tarefa de assimilar as bases da gramáti-
ca do idioma doméstico. Encaixam-se, portanto, no perfil de
ousados corretores que, no afã de corrigirem, extravasam,
na verdade, um descaso com o idioma, ao contrário do que
pensam exteriorizar: domínio do português. Não é por acaso
que, segundo os árabes, "nascemos com dois olhos, dois ou-
vidos, duas narinas e ...uma boca". É para ter mais cuidado
no falar...
Com notável propriedade, Theotonio Negrão ("Revista de
Processo", 49/83, p.5) assevera que "o operador do direito
que não consegue ter linguagem correta não consegue ex-
pressar adequadamente seu pensamento”. Em entrevista ao
Jornal do Advogado (OAB), em 8 de junho de 2001, Miguel
Reale, ao ser inquirido sobre quais eram os pré-requisitos
para o exercício da carreira do advogado, respondeu:
"Em primeiro lugar, saber dizer o direito. Nos concursos fei-
tos para a Magistratura, para o Ministério Público e assim por
diante, a maior parte das reprovações são devidas à forma
como se escreve. Há uma falha absoluta na capacidade de
expressão. Então, o primeiro conselho que dou é aprender a
Língua Portuguesa. Em segundo lugar, pensar o Direito
como uma ciência que envolve a responsabilidade do advo-
gado por aquilo que diz e defende. Em terceiro lugar, vem o
preparo adequado, o conhecimento técnico da matéria”.
Como se nota, o desconhecimento do vernáculo torna o ad-
vogado um frágil defensor de interesses alheios, não sendo
capaz de convencer sobre o que arrazoa, nem postular ade-
quadamente o que intenciona. Pode até mesmo se ver priva-
do de prosseguir na lide, caso elabore uma petição inicial
ininteligível ou em dissonância com as normas cultas da lín-
gua portuguesa, uma vez que o Código de Processo Civil, no
artigo 156, obriga o uso do vernáculo em todos os atos e ter-
mos do processo.
Assim, aquele que peticiona deve utilizar uma linguagem
castiça, procurando construir um texto balizado em parâme-
tros que sustentem a boa linguagem. A comunicação huma-
na precisa ser eficiente, devendo o usuário da linguagem es-
tar atento para as virtudes de estilo ou qualidades do léxico
de rigor. [...]
Na oração "Assim, requer o Autor à Vossa Excelência...", há
vício gramatical quanto à crase, uma vez que se deve grafar
"Assim, requer o Autor a Vossa Excelência...", sem o sinal
grave indicador da contração, uma vez que não há crase an-
tes de pronome de tratamento.
Nesse diapasão, observe a frase: "Arquive-se os autos". O
equívoco é palmar, na medida em que o sujeito da oração é
"autos", devendo o verbo concordar com o sujeito. Portanto,
procedendo à correção: "Arquivem-se os autos". [...]
A concisão é qualidade inerente à objetividade e justeza de
sentido no redigir. Como se sabe, falar muito, com prolixida-
de, é fácil; o difícil e invulgar é falar tudo, com concisão. A
sobriedade no expor, traduzindo o sentido retilíneo do pensa-
mento, sem digressões desnecessárias e manifestações su-
pérfluas, representa o ideal na exposição do pensar. Não há
como tolerar arrazoados e petições gigantes e repetitivas,
vindo de encontro aos interesses perquiridos pelo próprio
subscritor do petitório, embora, às vezes, não perceba o re-
sultado. [...]
Nas peças forenses, é comum encontrarmos expressões su-
pérfluas, cuja simples supressão importaria em aperfeiçoa-
mento da frase. Observe o exemplo abaixo:
"O acusado foi citado por edital, por não ter sido encontrado
pessoalmente".
Procedendo ao devido enxugamento frasal, ter-se-ia:
"O acusado foi citado por edital, por não ter sido
encontrado".
Na mesma esteira, deve-se evitar o uso excessivo de advérbios
de modo. Evite, portanto, "precariamente", "tocantemente", "tan-
gentemente", "editaliciamente". Observe os exemplos:
"Eles foram editaliciamente citados" (Corrigindo: Eles foram
citados por edital.); ou "Tangentemente a esse caso, ..."
(Corrigindo: No que tange a esse caso...).
Posto isso, faz-se mister a preservação da boa linguagem,
evitando-se distanciar dos postulados acima expendidos, a
fim de que possa o causídico alcançar o que se busca: o êxi-
to na arte do convencimento.
SABBAG, Eduardo de Moraes. Qualidades da boa linguagem na redação
forense. Disponível em:
. Acesso: 8 maio 2012. [Adaptado].
1) Atender ao nível formal da linguagem, inclusive, à norma padrão da língua.
2) Ter cuidado com o uso de palavras que indiquem um envolvimento pessoal e ou subjetivo.
3) Necessariamente fazer o emprego de palavras que enfatizem a erudição, e sejam pouco usuais, para evitar ambiguidades ou duplicidade de sentido, preservando a linguagem culta e a coloquial.
4) Dar especial atenção à clareza e precisão das informações e dados em questão.
5) considerar de baixa importância os critérios de apresentação meramente gráfica do texto, pois o importante é o sentido da comunicação e a introspecção do receptor da mensagem.
Estão corretas, apenas:
Segundo o manual de redação da Presidência da República (2ª edição, 2002), podemos dar o fecho a uma comunicação para autoridades superiores, utilizando o termo:
Segundo o manual de redação da Presidência da República (2ª edição, 2002), a modalidade de comunicação (comunicação eminentemente interna) entre unidades administrativas de um mesmo órgão, deve ser realizada por meio de:
Considerando, a emissão de um documento oficial nos padrões do manual de redação da Presidência da República (2ª edição, 2002), o pronome de tratamento a ser utilizado no encaminhamento direcionado aos Ministros de Estado (interlocutor homem), deve ser:
O texto final de uma ata deve ser redigido de forma que não possa sofrer alterações posteriores.
Comunicamos a Vossa Senhoria que terça parte da corporação foram convocados para trabalhar em regime de plantão apartir do próximo ano.
Os recursos de que dispõe o Departamento serão aplicados consoante a lei vigente. A verba destinada à segurança pública será encaminhada ao setor responsável, e o relatório contábil a ela referente deverá ser apresentado em um prazo máximo de quinze dias a contar desta data.
O perito declinou à oferta de ascensão de posto dentro do departamento por julgar a atitude perfídia na atual circunstância.
Como fecho de comunicações oficiais dirigidas ao presidente da República e a autoridades de hierarquia superior à do remetente, deve-se empregar a expressão Respeitosamente
Memorandos são expedientes utilizados para a realização de rápida comunicação interna, podendo ser remetidos unicamente a unidades de mesma hierarquia dentro de um mesmo órgão.
O aviso é expedido unicamente por ministros de Estado.
I. Com base no Manual de Redação da Presidência da República, a forma "a nível de", com o sentido com que foi produzida, deve ser evitada.
II. Com base no Manual de Redação da Presidência da República, a forma "enquanto", com o sentido com que foi produzida, deve ser evitada.
III. A palavra "autoconhecimento" é formada por composição.
Assinale

Assinale a alternativa em que se tenha alterado o trecho sublinhado no período acima em consonância com a norma culta e com as recomendações de boa redação contidas no Manual de Redação da Presidência da República. Não leve em conta alterações de sentido.
Considerando as disposições constantes do Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens que se seguem, relativos ao exemplo de memorando acima e a aspectos referentes a esse padrão de documento..
Considerando as disposições constantes do Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens que se seguem, relativos ao exemplo de memorando acima e a aspectos referentes a esse padrão de documento..
