Questões de Concurso
Sobre aspectos gerais da comunicação oficial em redação oficial
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Quanto à correspondência oficial, julgue o seguinte item.
Nas comunicações oficiais dirigidas a particulares,
recomenda‐se o emprego do tratamento Vossa
Senhoria.
Entre outros objetivos, os atos oficiais visam regular o funcionamento dos órgãos públicos, o que só será alcançado se, em sua elaboração, for empregada a linguagem adequada. O mesmo se dá com os expedientes oficiais, cuja principal finalidade é a de informar com clareza e objetividade.
1. Auto. 2. Ata. 3. Relatório.
( ) Refere-se a um fato ou a uma ocorrência, em uma data determinada. ( ) Refere-se a vários fatos ou várias ocorrências, em várias datas. ( ) Refere-se a vários fatos ou várias ocorrências, em uma data determinada.
Leia o texto a seguir para responder à questão.
Ofício n° 01/2018 - MME
Goiânia, 19 de janeiro de 2018.
Ao Senhor
Subsecretário Fulano de tal
Assunto: Implementação de estações de tratamento de água e esgoto.
Senhor subsecretário,
Em complemento às observações transmitidas pelo e-mail, de 24 de abril último, levo a Vossa Senhoria a informação de que as medidas mencionadas em sua carta n° 6.708, dirigida ao Senhor Governador do Estado, estão amparadas pelo procedimento administrativo de implementação de estações de tratamento de água e esgoto instituída pelo Decreto n° 22, de 4 de fevereiro de 1991 (cópia anexa).
Nos termos do Decreto n° 22, a implementação deverá ser precedida de estudos e levantamentos técnicos que deverão ser feitos conjuntamente com o órgão federal ou estadual competente.
Os órgãos públicos federais, estaduais e municipais deverão encaminhar as informações que julgarem pertinentes sobre a área em estudo. É igualmente assegurada a manifestação de entidades representativas da sociedade civil.
Os estudos técnicos elaborados pelo órgão federal deverão ser publicados juntamente com as informações recebidas dos órgãos públicos e das entidades civis acima mencionadas.
Como Vossa Senhoria pode verificar, o procedimento estabelecido assegura que a decisão a ser baixada seja informada de todos os elementos necessários, inclusive daqueles assinalados em sua carta, com a necessária transparência e agilidade.
Atenciosamente,
Sr. Beltrano de Tal
Secretário de Estado
MEDEIROS, João Bosco. Português instrumental: para cursos de contabilidade,
economia e administração / João Bosco Medeiros. 4. ed. São
Paulo: Atlas, 2000. p. 168-169. (Adaptado).
Texto 1
A Linguagem dos Atos e Comunicações Oficiais
As comunicações que partem dos órgãos públicos federais devem ser compreendidas por todo e qualquer cidadão brasileiro. Para atingir esse objetivo, há que evitar o uso de uma linguagem restrita a determinados grupos. Não há dúvida que um texto marcado por expressões de circulação restrita, como a gíria, os regionalismos vocabulares ou o jargão técnico, tem sua compreensão dificultada.
Ressalte-se que há necessariamente uma distância entre a língua falada e a escrita. Aquela é extremamente dinâmica, reflete de forma imediata qualquer alteração de costumes, e pode eventualmente contar com outros elementos que auxiliem a sua compreensão, como os gestos, a entoação, etc., para mencionar apenas alguns dos fatores responsáveis por essa distância. Já a língua escrita incorpora mais lentamente as transformações, tem maior vocação para a permanência, e vale-se apenas de si mesma para comunicar.
A língua escrita, como a falada, compreende diferentes níveis, de acordo com o uso que dela se faça. Por exemplo, em uma carta a um amigo, podemos nos valer de determinado padrão de linguagem que incorpore expressões extremamente pessoais ou coloquiais; em um parecer jurídico, não se há de estranhar a presença do vocabulário técnico correspondente. Nos dois casos, há um padrão de linguagem que atende ao uso que se faz da língua, a finalidade com que a empregamos.
O mesmo ocorre com os textos oficiais: por seu caráter impessoal, por sua finalidade de informar com o máximo de clareza e concisão, eles requerem o uso do padrão culto da língua. Há consenso de que o padrão culto é aquele em que a) se observam as regras da gramática formal, e b) se emprega um vocabulário comum ao conjunto dos usuários do idioma. É importante ressaltar que a obrigatoriedade do uso do padrão culto na redação oficial decorre do fato de que ele está acima das diferenças lexicais, morfológicas ou sintáticas regionais, dos modismos vocabulares, das idiossincrasias linguísticas, permitindo, por essa razão, que se atinja a pretendida compreensão por todos os cidadãos.
Lembre-se que o padrão culto nada tem contra a simplicidade de expressão, desde que não seja confundida com pobreza de expressão. De nenhuma forma, o uso do padrão culto implica emprego de linguagem rebuscada, nem dos contorcionismos sintáticos e figuras de linguagem próprios da língua literária.
Pode-se concluir, então, que não existe propriamente um "padrão oficial de linguagem"; o que há é o uso do padrão culto nos atos e comunicações oficiais. É claro que haverá preferência pelo uso de determinadas expressões, ou será obedecida certa tradição no emprego das formas sintáticas, mas isso não implica, necessariamente, que se consagre a utilização de uma forma de linguagem burocrática. O jargão burocrático, como todo jargão, deve ser evitado, pois terá sempre sua compreensão limitada.
A linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a exijam, sendo de evitar o seu uso indiscriminado. Certos rebuscamentos acadêmicos, e mesmo o vocabulário próprio a determinada área, são de difícil entendimento por quem não esteja com eles familiarizado. Deve-se ter o cuidado, portanto, de explicitá-los em comunicações encaminhadas a outros órgãos da administração e em expedientes dirigidos aos cidadãos.
(Manual de Redação da Presidência da República. Ed. rev. e atual. Brasília: Presidência da República, 2002.)
Conforme o texto 1, impessoalidade, concisão, clareza, padronização e formalidade são aspectos da comunicação oficial dos estabelecimentos públicos. Sobre tais aspectos analise os itens seguintes:
I. A impessoalidade diz respeito, entre outras coisas, à ausência da interferência da individualidade de quem elabora um documento oficial.
II. A concisão é uma qualidade do texto e diz respeito ao fato de ele conseguir transmitir o máximo de informações com um mínimo de palavras.
III. A clareza como qualidade básica de um documento oficial não é algo se atinja por si só, depende de outras características da redação oficial, como a impessoalidade, o uso do padrão culto da linguagem, a formalidade e padronização e a concisão.
Indique a única opção correta:
Considerando as características das comunicações oficiais, assinale a alternativa correta.
I. Em se tratando de encaminhamento de documento solicitado, deve-se mencionar a referência do expediente por meio do qual foi realizada a solicitação de encaminhamento, a exemplo deste excerto: “Encaminhamos, em anexo, o Relatório circunstanciado de acessibilidade do Instituto Federal do Tocantins - IFTO -, em resposta ao ofício-circular n.º 34/2016/GAB/SETEC-MEC, de 9 de dezembro de 2016.”
II. O redator do documento oficial, a fim de tornar a mensagem mais rica de significados, pode se valer de figuras de linguagem.
III. Independente da formação escolar de seu destinatário, a comunicação oficial deve ser registrada em conformidade com a norma-padrão da língua.
IV. Caso o destinatário da comunicação oficial seja bacharel em Direito, não há oposição quanto ao uso de jargões jurídicos e de vocábulos de uso restrito à área de formação do destinatário.
V. É permitido ao signatário da comunicação oficial, em se tratando de chefe de setor, registrar em ofício ou memorando suas impressões pessoais a respeito do assunto tratado.
Assinale a alternativa correta:
Tendo como referência o hipotético documento apresentado, julgue as afirmativas a seguir:
I. O nome do destinatário deve constar logo após a identificação de seu cargo.
II. O fecho do documento deve ser substituído por “Respeitosamente”, já que seu destinatário ocupa a direção-geral do campus.
III. No trecho “ficando a cargo desse campus”, o pronome “desse” deve ser substituído por “deste”, de forma a atender à norma-padrão da linguagem escrita.
IV. A emissora da mensagem valeu-se adequadamente do memorando, já que se trata de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão.
V. Por se tratar de memorando, não se faz necessário o registro do endereço do destinatário.
Assinale a opção correta:
Sabe-se que o uso de pronomes de tratamento e locuções pronominais tem larga tradição na Língua Portuguesa. Esse uso é empregado nas comunicações oficiais com o sentido de distinção e respeito. Assim:
I. Em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento “digníssimo” (DD) às autoridades como como Presidente da República, Presidentes do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional etc. A dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária sua repetida evocação.
II. Fica dispensado o emprego do superlativo “ilustríssimo” para as autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares. É suficiente o uso do pronome de tratamento “Senhor”.
III. “Doutor” não é forma de tratamento, e sim título acadêmico. Como regra geral, empregue-o apenas em comunicações dirigidas a pessoas que tenham concluído curso de doutorado.
IV. A forma “Vossa Excelência” é dirigida a uma pessoa com quem se fala. A forma “Sua Excelência” é dirigida a uma pessoa de quem se fala.
Ao ler as afirmações acima, assinale a alternativa
correta:
No que se refere à redação oficial de documentos oficiais, julgue o item subsequente.
Para o fecho de comunicações oficiais para autoridades
de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior,
utiliza-se “Atenciosamente,”.
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