Para responder à questão, leia o texto abaixo.

Mulheres podem comprar e usar spray de pimenta para defesa pessoal

    Mulheres maiores de 18 anos podem adquirir e portar spray de pimenta para fins de defesa pessoal em todo o território nacional. A medida está prevista na Lei nº 15.474, sancionada pela Presidência da República e publicada ainda no final de julho, no Diário Oficial da União. A norma autoriza a comercialização, a aquisição e a posse desses dispositivos por mulheres adultas, desde que os produtos sejam aprovados pelos órgãos competentes. O objetivo é permitir que o equipamento seja usado para conter temporariamente um agressor em situações de ameaça à integridade física ou sexual.

    Pela lei, será considerado aerossol de extratos vegetais o dispositivo portátil de menor potencial ofensivo que utilize spray de pimenta à base de oleorresina de capsicum ou outros extratos vegetais autorizados. Na sanção da lei, foi vetado o trecho do projeto que autorizava o uso da substância às mulheres maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos, mediante autorização expressa de seu responsável legal. Assim, para comprar o produto, será preciso comprovar ter pelo menos 18 anos, apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência fixa, além de declarar não possuir condenação por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça.

    Os estabelecimentos autorizados a vender o equipamento deverão manter registros das vendas por cinco anos, observando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Também terão de fornecer orientações básicas sobre o uso correto do dispositivo e registrar as informações da compradora em um banco de dados a ser criado pelo governo federal. A norma determina ainda que o spray será de uso individual e intransferível e não poderá conter substâncias letais ou de toxicidade permanente.

    O uso do aerossol será considerado lícito apenas em situações de legítima defesa, para repelir agressão injusta, atual ou iminente, conforme previsto no Código Penal. A lei estabelece que a utilização deve ser proporcional à ameaça e interrompida assim que o risco for neutralizado. O texto também restringe recipientes com capacidade superior a 50 mililitros. Esses produtos serão classificados como de uso restrito e destinados exclusivamente às Forças Armadas, aos órgãos de segurança pública, às guardas municipais e a instituições responsáveis pela proteção de autoridades e instalações governamentais.

    A legislação cria ainda o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres. Entre as diretrizes da iniciativa estão a orientação sobre os limites legais da legítima defesa, a divulgação de informações sobre violência doméstica e canais de denúncia, além da promoção de campanhas educativas sobre o uso responsável do spray. Segundo a lei, a implementação do programa ocorrerá de forma gradual, conforme regulamentação posterior do governo.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-07/mulheres-podem-comprar-e-usar-spray-de-pimenta-para-defesa-pessoal (adaptado).

Para responder à questão, leia o texto abaixo.

Interações entre as mudanças climáticas e os

impactos socioeconômicos

    Segundo o Intergovernamental Panel on Climate Change (IPCC), as emissões globais de gases de efeito estufa devem cair pelo menos 7% ao ano, entre 2021 e 2030, e zerar as emissões em 2050, para afastar a chance de colapso climático, estabilizando o aquecimento global em 1,5oC. Entretanto, as emissões, ao longo dos últimos anos, estão, na verdade, aumentando globalmente cerca de 2% a 4% ao ano. As mudanças climáticas interagem com múltiplos estressores sociais e ambientais, intensificando seus impactos sociais e econômicos.

    Populações vulneráveis vivendo em encostas, que podem perder a vida em uma única chuva forte, são apenas um dos muitos exemplos. O agricultor que tem sua pequena propriedade familiar e é obrigado a abandonar as poucas cabeças de gado e a roça devido a uma seca prolongada também corre o risco de ser afetado. Muitas dessas dimensões das mudanças climáticas e suas interações sociais precisam ser mais bem compreendidas por meio de uma estreita colaboração entre diversas áreas de pesquisa na academia e de múltiplos atores sociais, incluindo lideranças políticas, organizações não governamentais, grupos sociais, comunidades e minorias.

    Os três relatórios mais recentes do IPCC, lançados em 2021 e 2022, mostram o quanto o Brasil, particularmente, é vulnerável às mudanças climáticas. O aquecimento médio observado no país, nas últimas décadas, é significativamente maior do que o aquecimento médio do planeta, pois as áreas continentais se aquecem mais do que as áreas oceânicas, que estão incluídas na média mundial. Nos últimos vinte anos, extremos climáticos registrados em todas as regiões brasileiras enfatizaram a necessidade de soluções para minimizar os problemas socioeconômicos decorrentes de secas fortes e frequentes e inundações em grandes áreas, inclusive áreas urbanas.

        O nosso modelo econômico, baseado no agronegócio, também é particularmente vulnerável a alterações nos padrões pluviométricos e nos padrões e aumento dos extremos climáticos. Quanto e quando chove é fundamental para a produtividade agrícola, podendo trazer insegurança alimentar e instabilidade econômica para a população brasileira. Vale ressaltar que nosso país também apresenta insegurança energética dada a vulnerabilidade da geração de energia hidrelétrica aos padrões de chuva. Observamos que a seca no Brasil central em 2021 afetou o custo da eletricidade, pois várias termelétricas foram ativadas e estas geram eletricidade com custo mais alto que as hidroelétricas. O Brasil tem 8.500 km de áreas costeiras, incluindo várias grandes cidades, tornando-o vulnerável à elevação do nível do mar e à acidificação marinha, que afetam a economia baseada em recursos pesqueiros.

    É fundamental ajudar o país a desenvolver estratégias baseadas na ciência para que o Brasil possa cumprir suas obrigações internacionais associadas ao Acordo de Paris e à Agenda 2030. Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) fornecem um arcabouço de como nossa sociedade pode se tornar mais sustentável, e ao mesmo tempo, mais justa e resiliente. A ação contra a mudança do clima e o ODS 13, mas muitos dos demais ODS são impossíveis de serem cumpridos sem um clima estável e previsível, além de dependerem de um sistema econômico mais justo que respeite os limites propiciados pelos recursos naturais finitos, e que considere a questão da justiça climática.

Fonte: ARTAXO, P. Mudanças climáticas: caminhos para o Brasil. Ciência e

Cultura, São Paulo, v.74, n.4, p.1-14,2022.

TEXTO 2 para a questão

Esse rio que passa

Tive o privilégio de ainda viver um rio vivo, cacei caranguejos, andei descalça enfiando o pé na lama, brinquei nas suas margens. Fomos morar na Av. Beira Rio quando eu tinha 2 anos de idade e saí de lá quando ganhei o mundo aos 17. Passava um bom tempo observando as águas levando no seu caminho objetos, histórias e emoções, canoeiros que se locomoviam enfiando a vara no leito do rio, pescadores, criançada pulando na água.

Para mim, criança, era uma alegria quando as baronesas desciam, sinal de chuva no Agreste, e, quando o rio transbordava, havia sempre a possibilidade de não ter aula. Nas grandes cheias, uma tragédia recorrente na cidade, quando tudo em volta alagava, e o rio virava um monstro sem cabeça, feroz, destruindo tudo e todos, nossa casa virava abrigo dos moradores da Favela da Mangueira.

Esse rio tem muitas histórias, mas nada tão pitoresco quanto a implosão da ponte que não caiu. Condenada pelos engenheiros após uma grande cheia, a Prefeitura decidiu implodir a Ponte da Torre. Um grande acontecimento, a primeira implosão da cidade, toda a mídia envolvia, tudo marcado, as rádios foram cobrir o grande feito ao vivo. Eu estava lá. Contagem regressiva transmitida, bum, quando a fumaça e a poeira baixaram, a ponte permaneceu lá, intacta, e essa história virou a maior piada da cidade durante um bom tempo.

Ninguém pega mais caranguejo, a lama cheira mal, o rio é sujo, poucos se arriscam a pescar. Graças aos investimentos em engenharia, as cheias não acontecem mais, e um matagal cresceu as suas margens, quase impedindo a gente de ver o rio passar. O Capibaribe pede socorro, mas continua majestoso. Tenho fé em Deus que ele ainda volte a ser exuberante em nossas vidas.

Marta Lima. Revista Textos. Dezembro/2019. Ed. 1. Editora Textos. p. 22. Adaptado.

Sociedade do espetáculo

Maria Rita Kehl

    Este texto toma emprestado o título de um dos livros mais conhecidos do filósofo e teórico marxista francês Guy Debord (1931–1994). Passados mais de 30 anos de sua morte, o tema mostra-se cada vez mais atual. Para o autor, a sociedade capitalista, em seu estágio avançado, transformou as relações sociais em um grande espetáculo, no qual imagens e aparências se sobrepõem à vida real e às experiências autênticas. Nesse contexto, os sujeitos buscam sempre apresentar-se em sua melhor performance: felizes, endinheirados, desfrutando de viagens interessantes, festas incríveis etc.

    Os “15 minutos de fama” que todos deveriam experimentar uma vez na vida, na visão idílica de Andy Warhol, tornaram-se insuficientes para quem vive neste mundo hiperconectado do século XXI. É preciso exibir-se constantemente, sempre na melhor pose possível. Não basta estar, eventualmente, feliz e desfrutando férias, jantando em um bistrô em Paris ou viajando em um cruzeiro de luxo. É necessário que muita gente saiba disso – e, de preferência, inveje tal privilégio. O espetáculo, escreve Debord, é uma relação social mediada por imagens que, por sua circulação, acabam por “dominar a vida”. A qualidade da inserção social do sujeito passa a ser medida pelas imagens que ele consegue produzir e divulgar.

    Hoje, para o viajante, talvez importe menos o prazer de conhecer lugares novos do que o gostinho de provocar inveja nos amigos. Daí a sanha de registrar, em fotografias e vídeos, momentos supostamente maravilhosos e divulgá-los rapidamente nas redes sociais, ou enviá-los para incontáveis grupos de WhatsApp. Debord não poderia prever o que viria a ser o poder dos telefones celulares nas novas configurações da sociedade do espetáculo. Com um singelo aparelho de comunicação em mãos, as pessoas criam autoficções que lhes conferem prestígio diante dos outros.

    Podemos supor, além disso, uma relação entre a predominância da imagem sobre o pensamento e o declínio das narrativas – tão caras ao meu filósofo favorito, Walter Benjamin. Quem ainda quer ouvir relatos interessantes, se estes podem ser substituídos por fotos e vídeos? Penso que o interesse genuíno em adquirir novos conhecimentos ao viajar, ou mesmo em ampliar a compreensão do mundo em que vivemos, tem sido facilmente substituído pelos efeitos fetichistas de divulgar, o máximo possível, imagens de lugares paradisíacos, restaurantes caríssimos, festas de arromba.

    Outro aspecto que Debord não teria como prever é que essa hiperexposição de cenas banais do cotidiano se transformaria em um grande negócio, à medida que as plataformas digitais passaram a monetizar as publicações dos usuários com maior alcance. Hoje, grande parte dos jovens nutre a ilusão de alcançar fama e fortuna por meio desse espetáculo. E não tardaram a surgir empresários inescrupulosos, dispostos a explorar a imagem de crianças e adolescentes nas redes sociais. Como denunciou recentemente o youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, há de tudo um pouco nesse terreno pantanoso: de programas de entrevistas conduzidos por versões mirins de coaches de empreendedorismo a reality shows protagonizados por menores, nos quais eles participam de festas com bebidas alcoólicas, usam roupas provocativas e executam danças sensuais – um prato cheio para os pedófilos e predadores sexuais.

    Nesse cenário, alguns pais talvez não se deem conta de que, ao buscar seus 15 minutos de fama e alguns likes, acabam expondo seus bebês fofinhos a adultos perversos que habitam os ambientes digitais. Outros, como denunciou Felca, parecem não se importar em ganhar alguns trocados com a exposição dos próprios filhos – mesmo em contextos que violam a dignidade de crianças e adolescentes.

    Observem o paradoxo: justamente ali, nas situações em que a vida parece, aos olhos dos outros, mais vibrante e interessante, é onde ela acaba por ser mais aviltada. Sim, aviltada. Pois é quando o contato com o mundo deixa de ser uma fonte de experiência e passa a ser apenas uma oportunidade de exibicionismo. Perde-se, na acepção de Walter Benjamin, um elemento precioso em nossa tarefa de criar sentidos para a vida. Perde-se a capacidade de transformar o fato em narrativa e a vivência em experiência. O vazio que advém da sanha por vivências que não se convertem em experiência talvez ajude a explicar a violência que constantemente ameaça o laço social.

Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/. Acesso em; 02 set. 2025. (texto adaptado)  

Para responder à questão, leia o texto abaixo.

Os usos do esquecimento

Autor: Moacyr Scliar (adaptado).