Questões de Concurso
Sobre morfologia em português
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Para responder à questão, leia o texto abaixo.
Mulheres podem comprar e usar spray de pimenta para defesa pessoal
Mulheres maiores de 18 anos podem adquirir e portar spray de pimenta para fins de defesa pessoal em todo o território nacional. A medida está prevista na Lei nº 15.474, sancionada pela Presidência da República e publicada ainda no final de julho, no Diário Oficial da União. A norma autoriza a comercialização, a aquisição e a posse desses dispositivos por mulheres adultas, desde que os produtos sejam aprovados pelos órgãos competentes. O objetivo é permitir que o equipamento seja usado para conter temporariamente um agressor em situações de ameaça à integridade física ou sexual.
Pela lei, será considerado aerossol de extratos vegetais o dispositivo portátil de menor potencial ofensivo que utilize spray de pimenta à base de oleorresina de capsicum ou outros extratos vegetais autorizados. Na sanção da lei, foi vetado o trecho do projeto que autorizava o uso da substância às mulheres maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos, mediante autorização expressa de seu responsável legal. Assim, para comprar o produto, será preciso comprovar ter pelo menos 18 anos, apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência fixa, além de declarar não possuir condenação por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça.
Os estabelecimentos autorizados a vender o equipamento deverão manter registros das vendas por cinco anos, observando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Também terão de fornecer orientações básicas sobre o uso correto do dispositivo e registrar as informações da compradora em um banco de dados a ser criado pelo governo federal. A norma determina ainda que o spray será de uso individual e intransferível e não poderá conter substâncias letais ou de toxicidade permanente.
O uso do aerossol será considerado lícito apenas em situações de legítima defesa, para repelir agressão injusta, atual ou iminente, conforme previsto no Código Penal. A lei estabelece que a utilização deve ser proporcional à ameaça e interrompida assim que o risco for neutralizado. O texto também restringe recipientes com capacidade superior a 50 mililitros. Esses produtos serão classificados como de uso restrito e destinados exclusivamente às Forças Armadas, aos órgãos de segurança pública, às guardas municipais e a instituições responsáveis pela proteção de autoridades e instalações governamentais.
A legislação cria ainda o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres. Entre as diretrizes da iniciativa estão a orientação sobre os limites legais da legítima defesa, a divulgação de informações sobre violência doméstica e canais de denúncia, além da promoção de campanhas educativas sobre o uso responsável do spray. Segundo a lei, a implementação do programa ocorrerá de forma gradual, conforme regulamentação posterior do governo.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-07/mulheres-podem-comprar-e-usar-spray-de-pimenta-para-defesa-pessoal (adaptado).

(Disponível em: https://www.instagram.com/jeangalvao. Acesso em 20.05.2026)
Se uma vítima de gaslighting sente-se mentalmente atingida, diz-se que ela está passando ___ até recuperar sua sanidade.
“O presidente Venceslau Braz sofria com uma ferida que o fazia sentir-se muito ____ até ser curado por Tia Ciata.”
Milhões ainda vivem sem água tratada no Brasil,
apesar da abundância hídrica
No Dia Mundial da Água, Funasa apresenta soluções
em escala e mais de R$ 4 bilhões em ações para
enfrentar desigualdade no acesso
Apesar de o Brasil concentrar uma das maiores reservas de água doce do mundo, o acesso à água tratada ainda é desigual e afeta milhões de brasileiros. Dados mais recentes do IBGE mostram que, em 2024, apenas 86,3% dos domicílios tinham acesso à rede geral de abastecimento de água, enquanto cerca de 3 em cada 10 lares ainda não estavam conectados à rede de esgoto. Em áreas rurais, o cenário é ainda mais crítico: apenas cerca de um terço das residências conta com abastecimento por rede geral.
No Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) chama atenção para esse desafio estrutural e destaca soluções já em andamento que vêm ampliando o acesso à água segura e reduzindo desigualdades no país, principalmente nas Regiões Norte e Nordeste, que concentram os piores índices.
Soluções práticas
Com foco em municípios de pequeno porte, áreas rurais e populações vulneráveis, a Fundação aposta em tecnologias de baixo custo e alta replicabilidade. Uma das principais iniciativas é o Salta-Z – sistema simplificado de tratamento de água desenvolvido por técnicos da Superintendência da Funasa do Pará –, que vem sendo expandido em todo o país, com previsão de cerca de 2,6 mil novas unidades para a região Amazônica apenas este ano, levando água potável a comunidades isoladas.
No semiárido, a estratégia passa pelo fortalecimento do programa de cisternas, com cerca de 21 mil unidades em implantação em oito estados neste ano, ampliando a segurança hídrica e reduzindo a dependência de fontes precárias. A tecnologia tem impacto direto na vida das famílias, especialmente de mulheres, que historicamente assumem a responsabilidade pelo acesso à água.
Outro eixo de atuação são as Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD), com editais lançados em 2025 para ampliar intervenções em residências, incluindo banheiros, soluções de esgotamento sanitário e acesso à água tratada – medidas essenciais para prevenir doenças e promover ambientes mais saudáveis.
A Funasa também vem avançando na reativação de laboratórios de análise da qualidade da água, fortalecendo a capacidade de monitoramento da potabilidade e a vigilância em saúde ambiental em articulação com o Sistema Único de Saúde (SUS).
R$ 4 bilhões em saneamento
No total, a Fundação mantém atualmente mais de R$ 4 bilhões em instrumentos vigentes, voltados a obras, tecnologias e ações estruturantes de saneamento e saúde ambiental em todo o país.
Para o presidente da Funasa, o enfrentamento da desigualdade no acesso à água exige soluções adaptadas à realidade brasileira. “Saneamento é direito, não privilégio. Levar água segura às populações mais vulneráveis é uma das formas mais eficazes de prevenir doenças, reduzir desigualdades e promover dignidade”, afirma.
Segundo ele, essas iniciativas concretas reforçam que o avanço do saneamento no Brasil passa não apenas por grandes obras, mas também por soluções simples, eficazes e escaláveis – capazes de transformar, de forma imediata, a vida de milhões de brasileiros.
Disponível em: https://www.gov.br/funasa/pt-
br/assuntos/noticias/2026/marco/milhoes-ainda-vivem-sem-agua-
tratada-no-brasil-apesar-da-abundancia-hidrica. Acesso em: 01 jun.
2026.