Texto II .

                                                               Norma jurídica x realidade política

    No avanço do processo de democratização do Estado brasileiro, com o consequente aumento da transparência dos atos públicos, a imprensa vem derramando nos ouvidos da sociedade uma verdadeira enxurrada de denúncias (fundadas ou não) de conduta ilícita ou reprovável por parte de agentes públicos. Isso tem resultado no profundo descrédito da classe política, que regularmente se mantém flagrante, até que uma notícia de grande repercussão desvie as atenções do povo das acusações e ações contra Senadores, Deputados, Ministros, lobistas de todo tipo. (Mas esse fenômeno ocorre só por pouco tempo: passada a perplexidade com a notícia calamitosa, volta-se logo ao lugar-comum da corrupção, do favoritismo, do enriquecimento ilícito por desvio de recursos públicos.) Tornou-se comum ouvir em entrevistas com populares expressões de descrença na classe política, ao lado de reclamações por “uma lei que proíba isso”.
    Sabe-se que isso não é solução. [...]
    Os recursos de integração hermenêutica, disponíveis ao aplicador contemporâneo, são suficientes para exigir, dos agentes públicos, a conduta politicamente virtuosa e constitucionalmente positivada que se espera deles.
     Além disso, verifica-se no Brasil um conjunto de fatores comuns a países de democratização tardia, que saíram de regimes autocráticos. Inclui-se entre esses fatores a falta de maturidade democrática de boa parcela da população, que simplesmente outorga ao agente público seu voto, sem exigir dele prestação de contas de seu mandato, ou mesmo qualquer ação política efetiva. Os motivos para tal inércia têm sede na própria história e tradição brasileira, como se houvesse uma aceitação na não participação ativa nas decisões de governo, no referendo tácito a oligarquias locais, numa forma de clientelismo patológico, de troca de votos por cestas de alimentos. Tais fenômenos guardam mais relação com o desconhecimento da lei e dos meios e controle político, à disposição de qualquer cidadão, do que com uma tradição consciente de passividade.
(Maluf, Emir Couto Manjud. O desafio da justiça eleitoral face à crise de moralidade política. Revista de monografias: concurso de monografias do TRE/MG. nº 1 (2010). Belo Horizonte: TRE/MG, 2010.)

      Ao chegar, a surpresa, para Frederico, foi ver muita gente em sua casa. Esperando encontrar sossego, ficou indignado, irritado. Quis voltar, mas a curiosidade fez com que entrasse. Todos o olharam com espanto enquanto ele avançava em direção à sala de estar com aparência hostil. E ali estavam o caixão, as velas, seus irmãos Raul e Geremias, a sobrinha Carla e outros.

    - O que está acontecendo? Indagou Frederico. Seu irmão mais velho, Raul, aproximou-se trêmulo - Você não está morto, mano? - Morto, eu? Você não está falando comigo? Carla, então, contou o que tinha acontecido: - Você sumiu e ficamos pensando no pior. E as suspeitas se confirmaram quando a polícia nos chamou para ver um cadáver no necrotério. Era a sua cara. Concluímos que você tinha morrido e agora o estamos velando.

    - A mim não, protestou Frederico. Quero ver o rosto desse sujeito. De fato - disse por fim. Esse cara é parecido comigo. A não ser por um detalhe, sabem qual é? E como ninguém respondesse, ele reclamou, vermelho de raiva: esse homem é careca, diabos! Enquanto eu tenho, desde a minha juventude, a cabeleira mais bela da cidade. Como puderam nos confundir?
    - É verdade, tio, disse Carla, mas achamos que era você. Nada impede que alguém raspe a cabeça antes de morrer. Se você quis morrer careca, bem, era sua vontade. - Mas não estou morto - gritou Frederico.     - Isso depende de você - respondeu Carla. Para nós você está morto. Até registramos o seu óbito, veja a certidão na gaveta da mesa. E cá entre nós, para você será um bom negócio. Os seus credores vão desistir de cobrar o que você deve. Siga o meu conselho, considere-se morto e desapareça.

Leia o texto abaixo e responda às questões propostas.


    Um dos sentimentos mais deprimentes em nossa nacionalidade é o de que criminosos ficam impunes. Temos esta sensação a respeito de praticamente tudo. Políticos não pagam por atos de corrupção, até mesmo quando transmitidos com áudio e vídeo para o país inteiro. Em algum momento se dirá que as provas foram colhidas de maneira ilegal. A propósito, foi por essa razão que o SupremoTribunal Federal absolveu o ex-presidente Collor, que tinha sido condenado pelo Senado à perda do cargo mas não foi punido na Justiça pelos crimes de que era acusado. Certamente é por isso que há, no Brasil uma desconfiança tão grande em relação aos homens públicos: imagina-se que não pagarão pelo mal que uns deles fazem.
    Mas essa convicção não diz respeito apenas ao andar de cima. Há um consenso tácito de que os, vamos chamá-los assim, do andar de baixo, não devem ser punidos quando violam a lei. Encontram- se atenuantes . Não tiveram oportunidades na vida. São pobres. É complicado penalizá-los. E por aí se acaba chegando a uma anistia branca paramuitos praticantes de atos ilícitos, que causaram mal à sociedade, mas não são castigados.
    O curioso, porém, está na passagem da indignação à impunidade. Duas ou três vezes por semana nos indignamos. Um senador que bradava contra a corrupção é pego fazendo lobby para um suspeito de crimes. Um bêbado praticamente mata um homem que teria dirigido gracinhas a sua companheira. Um residenciável guia sem habilitação. São atos que revoltam. Durante horas ou dias, são trending topics em nossa conversação e governamnosso imaginário. Mas, depois, cai tudo no esquecimento – ou é tudo perdoado. Não se paga pelo que se fez. O estoque de fatos que nos indignam se renova o tempo todo, mas sem que mudem as coisas.
    Muitas pessoas estão convencidas de que o Brasil se notabiliza pela impunidade, sobretudo, dos homens públicos. Entendo que não é bem isso. Primeiro, tambémhá os impunes de que se tempena. A impunidade beneficia quem tem muito poder e quem não tem nenhum. Segundo, não é só mpunidade. Nossa característica não é a mera mpunidade. É uma impunidade que se segue à ndignação. Esta é intensa. A imprensa nos serve matéria cotidiana para nos indignarmos. Às vezes, até nos revoltamos sem razão. Certas informações, apressadas, levam a opinião pública a condenar nocentes. Mas tais casos parecem constituir uma minoria. O problema é que, depois, a indignação se arrefece ou entra em cena algo que torna inviável o astigo. Ou seja, nossa indignação é inútil. Os sentimentos de revolta não resultam em grande coisa.
    Mas o que foram as grandes revoluções que mudaram o mundo – a Inglesa de 1688, a Americana de 1776, a Francesa de 1789, a Russa de 1917 – senão um sentimento de indignação, de revolta, de “basta”, que conseguiu traduzir-se em atos de milhares oumilhões de pessoas e, depois, conquistar o poder? Ou seja, há casos em que a indignação traz resultados. E não precisamos chegar a fazer uma revolução para que nossos indignados mudem o mundo ou, pelomenos, omundo à sua, à nossa volta. Para isso, é preciso, porém, mudar a atitude. Amera indignação é improdutiva. Não gera ações. Resulta em desânimo. Uma das expressões mais lamentáveis a esse respeito é que “só no Brasil” acontece determinado absurdo. O que, por sinal, não é verdade. Tudo de ruimque temos também acontece em algum outro lugar. Os Estados Unidos conheceram enorme fraude eleitoral em 2000, levando à posse do candidato presidencial derrotado nas urnas,George Bush. Fraude tamanha não ocorre no Brasil desde 1930.Mas, por issomesmo, é preciso enxergar as coisas bem, ver o que realmente acontece. E, depois, agir para mudar. O que significa juntar-se a outras pessoas. Solitária, uma andorinha não faz o verão.

(RIBEIRO, Renato Janine. Rev. Filosofia : nº 71, junho 2012, p. 8.)

                                   O real poder da ciência

     Desde que se conhece por gente, a espécie humana busca  explicações para o mundo ao seu redor. Durante boa parte dessa  história, elas foram simplistas - bastava atribuir ao  incompreendido a mão invisível de um criador supremo, e tudo  estava resolvido.
    O advento da ciência mudou esse cenário. Os fenômenos  naturais passaram a ser tratados como tais, e os mistérios do  cosmo começaram a ser revelados por meio da razão e da  linguagem universal da matemática.
     Como seria de se esperar, as respostas que a ciência traz  sobre a vida, o Universo e tudo mais são bem mais intrincadas  que as dadas outrora pelos caminhos da fé. Para serem  compreendidas, elas dependem da alfabetização científica, e por  essa razão até hoje há muitos que preferem repudiá-las, em favor  de uma visão puramente mística do mundo.
     Convenhamos: não é mais possível hoje a qualquer pessoa  educada repudiar a evolução das espécies pela seleção natural ou  as transformações do Universo desde um estado muito quente,  denso e compactado, quase 14 bilhões de anos atrás. Para  alguns, até hoje, aceitar esses fatos equivale a uma agressão ao  pensamento religioso. Nada poderia estar mais longe da verdade.
     A ciência é, indisputavelmente, o melhor instrumento para a  compreensão do Universo. É a única forma de conhecimento que  fornece o poder da previsibilidade e da intervenção sobre as  forças da natureza. Apesar disso, ela não é onipotente. Ao usar a  ciência para estudar a natureza, o ser humano acaba chegando a  mistérios de outra ordem, cuja explicação com toda  probabilidade está fora do alcance do método científico.
     Ou seja: ao explorar cientificamente o mundo, nós  aprofundamos nossa relação com o desconhecido, em vez de  destruí-la.

O Brasil, em trinta anos, avançou muitíssimo em matéria democrática. Antes, nosso recorde de liberdade democrática eram as duas décadas incompletas entre o fim da ditadura Vargas e o começo do regime militar. De 1982 para cá, mudou bastante coisa. O partido comunista foi legalizado - ele tinha sido proibido ao longo de quase toda a sua história. A inflação, que fazia troça da Política, foi controlada. As políticas sociais, que eram sacrificadas em nome da luta contra a inflação, vieram para ficar. A sociedade brasileira, até 2005, era uma pirâmide, na qual as classes A/B tinham menos gente que a C, que era menor que as D/E. Em 2010, era já um losango, no qual a classe C supera tanto asmais ricas quanto asmais pobres. Cinquenta milhões de pessoas subiram da pobreza para a classe média. Hoje, ninguém concorre ao poder com chances se não tiver um projeto de maior inclusão social. Em três décadas, fomos da ditadura, com má distribuição de renda, para uma democracia que parece consolidada. […]
O auge da vida democrática é o momento do voto.Ademocracia, regime emque amaioria escolhe os governantes, é tambémo regime da igualdade, em que todos têm o mesmo valor, sejam ricos ou pobres, integrados ou excluídos. Por isso, tenho sustentado que ela é o regime mais ético que existe. Melhor dizendo, é o único regime que hoje podemos considerar ético. As formas de governo que a teoria antigamente chamava de monarquia ou aristocracia, considerando-as legítimas, atualmente apenas podemser chamadas de ditaduras.Uma ditadura, em nossos dias, é ilegítima. Só a democracia é legítima.

Mas surge um problema sério. Na Ética, operamos como certo e o errado, o beme omal. Não existe uma tabela única do certo e errado “em si”, ou “para Deus”, ou para a humanidade inteira. Divergências ocorrem. Mas, sejam quais forem, concordamos quanto a muitos valores. “Não matarás” é um deles, mesmo que discutamos como defini-lo: esse preceito proíbe a legítima defesa? Inclui a falta de solidariedade com o faminto? Em que pesem essas diferenças, quando falamos em Ética, atribuímos valores, positivos e negativos, às condutas.

Dá para fazer o mesmo na Política? Faz parte da essência democrática o direito à divergência. Mas aplicar o critério do certo e errado à Política pode nos levar a só tolerar um lado, condenando o outro como errado, desonesto, imoral. Isso significa abolir a discordância. Quem pensa assim, se chegar ao poder, é um perigo - porque terá o DNA do ditador. O mínimo, numa democracia, é ter os dois lados opostos, divergentes,mas respeitados. Porém, se eu aplicar o modelo da Ética à Política, entenderei que umlado é o bem, e o outro, omal; e, portanto, tentarei impedir “o mal” até mesmo de concorrer. Assim foi a perseguição ao comunismo, no Brasil, mesmo quando não tínhamos uma ditadura escancarada. Assim foi a perseguição aos partidos liberais nos regimes comunistas.
Há saída? O mais óbvio é: a Ética é um pré-requisito.Queremos, de todos os candidatos, que sejam honestos. Que não sejam antiéticos. E, entre os postulantes decentes, optaremos por critérios políticos. […]

(RIBEIRO, Renato Janine.Rev.Filosofia : nº 74, setembro de 2012, p. 82.)

Leia o texto para responder a questão.


                                                       

Texto II

Sete reflexões sobre o uso da água

1. A década de 70 foi marcada pelo despertar das preocupações ambientais. Até o início dos anos 80, as questões relacionadas ao uso da água (geração de energia, abastecimento doméstico e industrial, coleta de esgoto, lazer) e seu manuseio não levaram em conta as consequências ambientais.

2. A contradição é tamanha que mesmo com toda a chuva que cai, por exemplo, em São Paulo, a contaminação da água superficial e subterrânea é tanta que, para o abastecimento da região metropolitana a água é buscada a mais de 150 km de distância. Ou seja, a chuva que deveria ser uma bênção é um fator de destruição e de risco.

3. Hoje não existe mais água no mundo do que havia há 21 séculos, quando a população era menor do que 3% do que é hoje. Se a água vai continuar tendo a mesma quantidade, é bom lembrar que a população continuará crescendo.

4. O Brasil, no todo, é um País rico em água. Dispõe de 12% de água doce superficial do mundo, mas tem vivido uma ilusão de abundância a despeito das diferenças de má distribuição pelo seu território.

5. Mesmo nas regiões caracterizadas como de água abundante, a água está se tornando escassa porque sua qualidade deteriora. Essa é uma questão ambiental grave e do momento.

6. Dado importante: a lei brasileira é considerada uma das mais avançadas do mundo contemplando as questões básicas da sustentabilidade do uso da água. Hoje não se pode fazer a gestão dos recursos hídricos independente da gestão do uso do solo e sem que os usuários participem do processo decisório quanto ao planejamento dos usos.

7. Hoje não se pode mais planejar um único uso sem considerar as múltiplas finalidades da água, como abastecimento, geração de energia, navegação, lazer, pesca e proteção ao ecossistema.

(Folha do meio ambiente - abril de 2013)