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As universidades e o desafio da desigualdade social

Cesar Martins

Vice-reitor da Unesp (Universidade Estadual Paulista)

    Desde o surgimento dos primeiros agrupamentos humanos, a desigualdade tem sido uma marca das sociedades. Embora hoje esteja entre as prioridades de ação de muitos governos, ela persiste como um paradoxo que alimenta a concentração de riquezas. Poucas nações encontraram caminhos capazes de construir sociedades mais igualitárias e com baixa vulnerabilidade socioeconômica.

    Atualmente, a desigualdade é tema de debate em universidades de várias partes do mundo. No entanto, durante boa parte de sua história, essas instituições atenderam a um segmento específico da população, a elite econômica, contribuindo para a estratificação social. No Brasil, não foi diferente. As universidades chegaram tardiamente ao país. A primeira faculdade criada, a Escola de Cirurgia da Bahia, surgiu em 1808, e o acesso ao ensino superior permaneceu, por muito tempo, restrito às elites.

     Embora tardio, o Brasil adotou relativamente cedo o modelo de universidades públicas, em princípio abertas a todos. Na prática, porém, essas instituições continuaram acessíveis a uma parcela reduzida da sociedade, formada por jovens com boa escolarização básica, o que não correspondia à realidade da maior parte da população. Até meados do século 21, as universidades públicas eram poucas, e os cursos noturnos, quase inexistentes, dificultavam o acesso de pessoas de baixa renda que precisavam trabalhar.

    Embora o sistema público de ensino superior tenha crescido na segunda metade do século 20, o padrão elitizado permaneceu. Foi apenas a partir da primeira década do século 21, com políticas como Sisu, Prouni, Fies e a Lei de Cotas, que houve ampliação do acesso de estudantes de baixa renda, pretos, pardos, indígenas e egressos de escolas públicas, especialmente nas universidades públicas.

    Essas políticas alteraram o perfil do estudante universitário brasileiro. Hoje, a maioria das universidades públicas conta com programas de inclusão, apoio estudantil e permanência, tornando esse espaço historicamente elitista mais diverso e representativo da sociedade brasileira.

    Apesar dos avanços, persistem barreiras importantes: a menor presença de estudantes socialmente vulneráveis nos cursos mais concorridos, como medicina, direito e engenharias; a limitação de recursos para políticas de permanência, como moradia, alimentação, transporte e materiais acadêmicos; e as dificuldades adicionais de acesso e permanência em universidades de maior prestígio.

    Embora ainda haja muito a avançar, as universidades públicas brasileiras têm sido referência, em escala global, na democratização do ensino superior e do conhecimento científico. Ainda assim, é momento de olhar com mais atenção para a estrutura acadêmica. Cursos e disciplinas precisam ser revistos e reinventados em diálogo com as políticas públicas, as novas tecnologias, a sustentabilidade e, sobretudo, a equidade social.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2026/04/as-

universidades-e-o-desafio-da-desigualdade-social.shtml. 

Para responder à questão, Ieia a charge abaixo.

Para responder à questão, leia o texto abaixo.

Saúde como direito humano

De acordo com o artigo 25º, parágrafo 1º, da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH):

         toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade.

DECLARAÇÃO Universal dos Direitos Humanos. OHCHR, Estados Unidos 7948.

A DUDH é um documento que foi criado em 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU), no qual constam trinta artigos que asseguram os direitos individuais do ser humano.

Embora a saúde seja listada como direito universal de todo ser humano, o acesso às condições propícias para uma vida saudável ainda é um desafio enfrentado pela maioria das nações, e o Brasil não é exceção.

Na Constituição brasileira de 1988, os artigos de 197 a 200 tratam especificamente do papel do Estado na saúde de todos os cidadãos brasileiros.

No artigo 196, lê-se:

a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

BRASIL. Constituição (l988). Constituição da República Federativa do Brasil.

Com a instituição da Constituição de 1988, foi criado o SUS no Brasil, utilizando como base o National Health Service, serviço público de saúde do Reino Unido.

O SUS deve garantir à população brasileira o direito ao acesso universal e gratuito à saúde por meio de unidades que ofertam atendimento em todos os níveis de complexidade, incluindo unidades básicas de saúde, hospitais, hemocentros, serviços de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, vigilância ambiental e centros de pesquisa.

Existem três princípios básicos que regem o SUS:

● universalidade;

● integralidade;

● equidade.