Por que não gosto de eleições

Gosto da democracia em seu exercício cotidiano e concreto. Prezo a discussão numa associação de moradores de vila para discutir se é melhor pedir mais postes de luz ou asfalto na rua central. Aprecio uma reunião de condomínio em que uma senhora idosa e sozinha defende seu cachorrinho contra a mãe de uma criança asmática e alérgica aos pêlos de animais. Em ambos os casos, sinto carinho pelo esforço de inventar formas possíveis de convivência. Ultrapassamos o tamanho das comunas medievais, e hoje um governo democrático só pode ser representativo: as eleições são inevitáveis. Mas não me digam que elas são a melhor expressão da democracia. A retórica eleitoral parece implicar inelutavelmente duas formas de desrespeito, paradoxais por serem ambas inimigas da invenção democrática. Há o desrespeito aos eleitores, que é implícito na simplificação sistemática da realidade. Tanto as promessas quanto a crítica às promessas dos adversários se alimentam numa insultuosa infantilização dos votantes: “Nós temos razão, o outro está errado; solucionaremos tudo, não há dúvidas nem complexidade; entusiasmem-se”. E há o desrespeito recíproco entre os candidatos. As reuniões de moradores de vila ou de condomínio não poderiam funcionar se os participantes se tratassem como candidatos a um mesmo cargo eleitoral. Paradoxo: o processo eleitoral parece ser o contra-exemplo da humildade necessária para o exercício da democracia que importa e que deveria regrar as rela- ções básicas entre cidadãos – a democracia concreta. Em 1974, na França, Mitterrand, socialista, concorria à Presidência com Giscard d´Estaing, centrista. Num debate decisivo, Mitterrand falava como se ele fosse o único a enternecerse ante o destino dos pobres e deserdados. Giscard retrucou: “Se-nhor Mitterrand, o senhor não detém o monopólio do coração”. Cansado de simplificações, o eleitorado gostou, e Mitterrand perdeu. (Contardo Calligaris, Terra de ninguém)

Carta aberta à assembléia geral das Nações Unidas*

Os representantes de 55 governos, reunidos na segunda
Assembléia Geral das Nações Unidas, terão sem dúvida
consciência do fato de que, durante os dois últimos anos -
desde a vitória sobre as potências do Eixo - não se fez nenhum
progresso sensível rumo à prevenção da guerra, nem rumo ao
entendimento em campos específicos, como o controle da
energia atômica e a cooperação econômica na reconstrução de
áreas devastadas pela guerra.

A ONU não pode ser responsabilizada por esses
malogros. Nenhuma organização internacional pode ser mais
forte do que os poderes constitucionais que lhe são conferidos,
ou do que os membros que a compõem desejam que seja. Na
verdade, as Nações Unidas são uma instituição extremamente
importante e útil, contanto que os povos e governos do mundo
se dêem conta de que a ONU nada mais é que um sistema de
transição para a meta final, que é o estabelecimento de um
poder supranacional, investido de poderes legislativos e
executivos suficientes para manter a paz. O impasse atual
reside na inexistência de uma autoridade supranacional
suficiente e confiável. Assim, os líderes responsáveis de todos
os governos são obrigados a agir na presunção de uma guerra
eventual. Cada passo motivado por essa presunção contribui
para aumentar o medo e a desconfiança gerais, apressando a
catástrofe final. Por maiores que sejam os armamentos
nacionais, eles não geram a segurança militar para nenhum
país, nem garantem a manutenção da paz.

* Trecho de carta escrita em 1947

(Albert Einstein, Escritos da maturidade.)

A tribo que mais cresce entre nós

A nova tribo dos micreiros* cresceu tanto que talvez já não
seja apenas mais uma tribo, mas uma nação, embora a
linguagem fechada e o fanatismo com que se dedicam ao seu
objeto de culto sejam quase de uma seita. São adoradores que
têm com o computador uma relação semelhante à do homem
primitivo com o totem e o fogo. Passam horas sentados, com o
olhar fixo num espaço luminoso de algumas polegadas,
trocando não só o dia pela noite, como o mundo pela realidade
virtual.

Sua linguagem lembra a dos funkeiros** em quantidade de
importações vocabulares adulteradas, porém é mais ágil e rica,
talvez a mais rápida das tribos urbanas modernas. Dança quem
não souber o que é BBS, modem, interface, configuração,
acessar e assim por diante. Alguns termos são neologismos e,
outros, recriações semânticas de velhos significados, como
janela, sistema, ícone, maximizar.
No começo da informatização das redações de jornal,
houve um divertido mal-entendido quando uma jovem repórter
disse pela primeira vez: "Eu abortei!". Ela acabava de rejeitar
não um filho, mas uma matéria. Hoje, ninguém mais associa
essa palavra ao ato pecaminoso. Aborta-se tão impune e
freqüentemente quanto se acessa.
Nada mais tem forma e sim "formatação". Foi-se o tempo
em que "fazer um programa" era uma aventura amorosa. O
"vírus" que apavora os micreiros não é o HIV, mas uma
intromissão indevida no "sistema", outra palavra cujo sentido
atual nada tem a ver com os significados anteriores. A geração
de 68 lutou para derrubar o sistema; hoje o sistema cai a toda
hora.

Alguns velhos homens de letras olham com preconceito
essa tribo, como se ela fosse composta apenas de jovens, e
ainda por cima iletrados. É um engano, porque há entre os
micreiros respeitáveis senhoras e brilhantes intelectuais. Falar
mal do computador é tão inútil e reacionário quanto foi quebrar
máquinas no começo da primeira Revolução Industrial. Ele veio
para ficar, como se diz, e seu sucesso é avassalador. Basta ver
o entusiasmo das adesões.

(Zuenir Ventura, Crônicas de um fim de século)

* micreiros = usuários de microcomputador.
** funkeiros = criadores ou entusiastas da música funk.

O tempo do desenvolvimento

        Levei minha moto para ser consertada em uma
pequena oficina no centro de Genebra. O mecânico abriu
uma agenda (como as de médico) e me instruiu para
que em oito dias voltasse com a moto às 2h e que fos-
se buscá-la às 3h15min. E assim foi. Ainda naquela re-
gião, procurei um carpinteiro. Sem olhar a agenda, ele
foi logo dizendo que estava ocupado pelos próximos três
meses. Contudo, havia uma chance no fim de sema-
na seguinte. Se chovesse, nada feito, não se abre telha-
do com chuva. Se fizesse sol, ele ia escalar um pico
próximo. Mas, se o tempo estivesse nublado, aí talvez
fosse possível. As cartas estavam na mesa, com toda a
sinceridade.
        Um professor chinês em Yale, segurando a xícara
de café, ficava olhando o ponteiro de segundos do
relógio da sala de aula. Quando marcava 8h em ponto,
começava a aula.[...]
        Nos Estados Unidos, é prática corrente lojas e
oficinas darem um prazo máximo para a entrega dos
serviços. Em geral, terminam antes. Mas o cliente
planeja sua vida para o prazo máximo.
        Aqui em Pindorama vivemos numa sociedade que
mescla o melhor e o pior do respeito pelo tempo. Eu tinha
um amigo radicado nos Estados Unidos. Na época em
que morou no Rio, ele costumava marcar com seus
colegas de tênis partidas para o dia seguinte.
Não apareciam ou chegavam atrasados. Voltando a
Washington, passou a marcar partidas com mais de três
meses de antecedência. Na hora aprazada, estavam
todos lá.
        Na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, a
conferência marcada para as 10h começará em
horas diferentes, dependendo do ministério.
N o Itamaraty, começa na hora. Na área econômica,
cabem alguns minutos de tolerância. Na área social,
estão todos muito ocupados, e meia hora de atraso não
é incomum. Curioso, os ministérios mais eficazes são
aqueles em que as reuniões começam na hora.
        Quem marca com o consertador do computador,
da televisão, da pia ou da máquina de lavar terá uma
surpresa se a criatura vier – e mais ainda se chegar na
hora marcada. Já nas empresas modernas, a chance
de andar no horário é bem maior.[...]
        Tais exemplos dizem o que todos já sabem, pelo
menos na teoria: tempo é dinheiro. A riqueza é resultante
do trabalho. O trabalho é a aplicação do tempo em
atividades produtivas. Quanto mais tempo se perde por
desorganização ou esperando pelos outros, menos
tempo se utiliza produzindo e menos riqueza é gerada.
E isso sem ganhar em lazer.[...]
       O respeito pelo tempo dos outros aumenta a
produtividade social, pois o tempo de todos não é
desperdiçado pelas esperas. Aliás, fazer com antece-
dência é mais rápido e mais barato. Planejamento é
isso. O tempo do desenvolvimento é o aprendizado
social de estruturar o tempo de cada um e cada um não
atrapalhar o tempo dos outros.

  Segundo definição consagrada, lei é uma disposição de ordem geral, emanada de autoridade competente e imposta, coercitivamente, à obediência de todos. A medida provisória, reconhecida na constituição brasileira de 1988 e cujas características não indicam o caráter excepcional que tinha em sua origem francesa, equipara-se à lei. Em casos de urgência ou de interesse público relevante, desde que não haja aumento de despesa, o presidente da república pode expedir medidas provisórias sobre as matérias de segurança nacional, finanças públicas, normas tributárias e sistema monetário.

  Nem todas as leis têm a mesma qualidade. Existe uma hierarquia, além de diferenças que as fazem gravitar em campo próprio. A lei constitucional - norma constitucional e emenda integrada na constituição - domina todas as demais leis: sem a conformidade a ela, as leis comuns (ordinárias e complementares) são nulas. Há leis de ordem pública, as quais todas as pessoas devem observar, independentemente de sua vontade. Outras, permissivas, só vigoram se os interessados não declaram sua vontade em sentido contrário.

  Onde a lei não impõe uma conduta obrigatória, o indivíduo exerce livremente sua atividade. O poder público só pode intervir na esfera individual mediante uma lei que o autorize. Essa garantia de caráter institucional se expressa pelo princípio da legalidade. A lei, depois de publicada, torna-se obrigatória, sem que ninguém possa negar-lhe cumprimento, alegando que não a conhece, pois para que a ordem jurídica tenha real vigência é forçoso supor o conhecimento geral da lei. Em direito penal, por aplicação da mesma regra, entende-se que a ignorância ou errada compreensão da lei não eximem de pena. 

  O impacto decorrente da incorporação de todas as áreas agrícolas disponíveis na economia brasileira ainda não está claro, mas as apostas são altas. Além de haver largas extensões de terras virgens de onde extrair alimentos, é possível tirar muito mais da que já está sendo usada. Isso se deve ao fato de que, apesar de todo o avanço, o uso de tecnologia ainda é relativamente baixo na lavoura, quando comparado ao cenário dos países desenvolvidos. Uma mudança nesse quadro possibilitaria ganhos expressivos para o país. Hoje, ocupando uma área agrícola relativamente pequena, o Brasil já é uma potência mundial do campo. Temos o maior rebanho comercial bovino, a maior produção de laranja e de café, a segunda maior produção de soja e a terceira de milho. Segundo previsões recentes, a safra brasileira de soja nos próximos anos deve ultrapassar a dos americanos, colocando o país na posição de líder mundial.

  Depois de um longo período de estagnação na década de 80, a safra de grãos no Brasil voltou a bater recordes seguidos. Na última, a colheita atingiu 120 milhões de toneladas e, para a próxima, a estimativa é de 130 milhões. Os números mostram que o campo, de patinho feio da economia, se transformou em seu setor mais dinâmico.

  A agricultura moderna é a base de uma cadeia econômica altamente diversificada, que movimenta desde a venda de sementes até a indústria de computadores e programas. Segundo o IBGE, o agronegócio já representa 30% do PIB e gera quase 40% dos empregos. Manter esse trem nos trilhos depende de encontrar soluções para uma série de problemas. A competição com os países ricos é feroz. Mais do que isso, o Brasil precisa superar problemas no âmbito interno. As estradas usadas para escoamento da produção são precárias, os portos são pouco eficientes e, para muitos, a legislação ambiental é severa demais. Outro entrave está ligado à propriedade da terra, razão de grandes conflitos no país.