O PORTA DOS FUNDOS E OS LIMITES À LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Por Gazeta do Povo

[22/12/2019] [00:01]

                No programa do Porta dos Fundos, entre outros conteúdos questionáveis, Jesus é retratado como                  homossexual.

https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/o-porta-dos-fundos-e-os-limites-a-liberdade-de- expressao/acesso em 27/12/2019.

Descanso ensurdecedor

    Uma explicação evolucionista para a qualidade contagiosa dos bocejos reza que eles servem para sincronizar o ciclo de sono e vigília em grupos humanos, desde o tempo das cavernas. Numa cidade de 12 milhões de habitantes, há muito isso se tornou impossível.

    Nessa megamultidão sempre haverá notívagos e madrugadores, os que podem dispor da noite para divertir-se e os que precisam padecer horas a fio em meios de transporte para chegar ao trabalho.

    Sem chance de coordenar suas atividades, resta torná­-las compatíveis por meio de regras de convivência, e compete ao poder público garantir seu cumprimento.

    Dormir bem, afinal, constitui direito do cidadão. O sono é imprescindível para recuperar o corpo de fadigas e até para a mente fixar coisas aprendidas durante o dia, mas quem consegue adormecer e descansar na metrópole barulhenta?

    Poucos saberão, mas vigora em território paulistano uma norma que estipula o máximo de 60-65 decibéis de ruído no período diurno e 50-55 no noturno, a depender da classificação urbana da área.

    O limiar legal para a madrugada fica pouco acima do volume recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), 40 decibéis, o equivalente a uma conversa em voz baixa.

    A iniciativa Mapa do Ruído, por exemplo, já mediu 92 decibéis em ruas do Brás. O munícipe conta com um serviço de denúncias e reclamações da prefeitura, pelo telefone 156, mas as 440 multas aplicadas neste ano pelo programa Psiu não parecem surtir muito efeito.

    Considere-se o bairro de Santa Cecília, primeiro no ranking das queixas. Só em 2019 acumularam-se 595 reclamações. As próximas vítimas do descaso ensurdecedor são os moradores de Pinheiros, que fizeram 511 denúncias neste ano.

    A gastronomia e a vida noturna de São Paulo constituem um patrimônio cultural da metrópole, não se discute. Há que fiscalizar e punir com mais rigor, no entanto, quem as utiliza como álibi para perturbar o sono alheio.

(Editorial. Folha de S.Paulo, 27.11.2019. Adaptado)

Leia: 

INSTRUÇÃO: Leia, com atenção, o texto a seguir para responder à questão que a ele se refere.

Disponível em: https://vidasimples.co/colunistas/a-presenca-que-as-criancas-podem-nos-ensinar/.
Acesso em 15 fev. 2020.

INSTRUÇÃO: Leia, com atenção, o texto a seguir para responder à questão.

Disponível em: https://vidasimples.co/colunistas/a-presenca-que-as-criancas-podem-nos-ensinar/. Acesso em 15 fev. 2020.

Leia o texto a seguir para responder à questão.

Texto I

Publicidade de alimentos e obesidade infantil: uma reflexão necessária

    A epidemia de obesidade e doenças crônicas é um problema que atinge, de maneira crescente, o mundo inteiro. E tornou-se consenso entre as principais organizações e pesquisadores em saúde pública que a regulação da publicidade de alimentos é uma das estratégias necessárias para combatê-la. As campanhas de marketing não apenas influenciam as escolhas alimentares na infância, mas também buscam fidelizar consumidores desde a mais tenra idade. O objeto preferencial são os alimentos ultraprocessados, feitos a partir de ingredientes industriais, com pouco ou nenhum produto fresco, e, geralmente, com alta quantidade de açúcar, gordura e/ou sódio.

    Em 2010, a Organização Mundial da Saúde recomendou a redução da exposição das crianças à propaganda de alimentos, sobretudo aqueles com alta quantidade de açúcar, sal e gordura. Em 2012, a Organização Pan-Americana da Saúde aprofundouse no tema e também apresentou recomendações de ações concretas por parte dos governos para reduzir a exposição das crianças à publicidade de alimentos. Para especialistas, a autorregulamentação do setor não tem funcionado.

    A mais recente publicação sobre obesidade do periódico Lancet, divulgada em fevereiro deste ano, indica que, até o momento, as iniciativas de regulação da propaganda não foram suficientes. Desde os avanços conquistados na proteção da amamentação, com a eliminação de anúncios que apresentam substitutos do leite materno, poucas ações efetivas foram implementadas para frear o massivo marketing da indústria de alimentos para crianças em todo o mundo.

    No Brasil, apesar da proibição da publicidade abusiva (direcionada à criança) prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC) desde 1990, a falta de regulamentação específica para alimentos prejudica a efetivação da lei. Em 2010, a movimentação internacional em torno do tema motivou a elaboração da primeira regulação sobre publicidade de alimentos em geral, por parte da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A regulação, no entanto, foi suspensa logo após sua publicação, devido à pressão de diversas associações da indústria de alimentos. A Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL) contribuiu muito para a proteção ao aleitamento materno, porém aguarda regulamentação, desde 2006, o que compromete a fiscalização e o cumprimento da lei.

    Alguns avanços também precisam ser reconhecidos, como a Resolução 163/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que regulamentou a propaganda abusiva, descrevendo todos os casos em que o Código do Consumidor deve ser aplicado. Porém, os órgãos de fiscalização ainda não possuem força suficiente para colocá-la em prática, também por conta da grande pressão das associações da indústria e de publicidade. Assim como na suspensão da resolução da Anvisa, esses segmentos fazem pressão contra a resolução do Conanda, alegando que esses órgãos não têm competência legal para regular a publicidade ou que as regras ferem a liberdade de expressão das empresas. Argumentos que já foram refutados por renomados juristas e contestados pelas evidências científicas na área da saúde pública.

    O novo Guia Alimentar para a População Brasileira, publicado pelo Ministério da Saúde em 2014, reconhece a influência e coloca a publicidade de alimentos como um dos obstáculos para a alimentação saudável. O guia destaca que a regulação é necessária, pois a publicidade estimula o consumo de alimentos ultraprocessados, induzindo a população a considerá-los mais saudáveis, com qualidade superior aos demais, e frequentemente associá-los à imagem de bem-estar, felicidade e sucesso. 

    Independentemente do tipo de alimento, a propaganda direcionada a crianças se aproveita da vulnerabilidade de indivíduos em fase de desenvolvimento para incentivar o consumo. Por isso, não deve ser permitida. Ainda temos um longo caminho pela frente para alcançar a garantia dos direitos à alimentação adequada e saudável e os direitos dos consumidores. 

Ana Paula Bortoletto (https://epoca.globo.com/vida/noticia/2015/03/publicidade-de-alimentos-e-obesidade-infantil-buma-reflexao-necessariab.html) Adaptado.

O texto abaixo servirá de base para a questão.

 Óculos com luz e joia no rosto são novas armas contra reconhecimento facial

Letícia Naísa

A indústria fashion começa a oferecer produtos para quem não quer ser reconhecido por câmeras de vigilância. Podem ser óculos que emitem luz, joias que confundem o scanner facial ou máscaras que distorcem as feições. A rápida expansão da tecnologia de reconhecimento inspirou a artista polonesa Ewa Nowak a criar máscaras para driblar as autoridades. Feitas de metal, as joias prometem embaralhar os algoritmos e impedir que os rostos sejam reconhecidos por câmeras.

O projeto foi chamado de "Incognito" e consiste em um tipo de óculos que cobre parte da testa e das maçãs do rosto. "Este projeto foi precedido por um estudo de longo prazo sobre forma, tamanho e localização dos elementos da máscara para que ela realmente cumprisse sua tarefa", escreve Nowak em sua página. Segundo ela, a máscara foi testada no algoritmo DeepFace, do Facebook, e passou na prova: seu rosto não foi reconhecido.

Ainda há muito debate e muita pesquisa em torno da eficiência da tecnologia de reconhecimento facial, especialmente com os falsos positivos: a câmera diz que uma pessoa é, na verdade, outra. Especialistas apontam que ainda há muitas falhas em reconhecer rostos fora do padrão de homens brancos. "Se a gente aplica essas tecnologias de maneira errônea e ela indica que o meu rosto é de uma pessoa suspeita, a tendência é que oficiais deem crédito ao equívoco, e abre-se margem a abuso policial, porque tem indício de que você é uma pessoa suspeita e aí pode-se inverter o princípio da inocência, que é fundamental", afirma Joana Varon, diretora executiva da Coding Rights, organização de defesa dos direitos humanos na internet.

A preocupação com o reconhecimento facial tem crescido nos últimos anos, visto que a tecnologia tem sido usada para fins de segurança pública e privada e de marketing. No Brasil, a novidade já chegou. Durante o carnaval deste ano, um homem foi preso depois de ser reconhecido por uma câmera, e a ViaQuatro do metrô paulista foi impedida de usar o reconhecimento facial. O debate sobre a regulamentação da tecnologia está previsto na Lei Geral de Proteção de Dados, que entrará em vigor em agosto de 2020.

Para Pollyana Ferrari, professora da PUC-SP e pesquisadora de mídias sociais, é preciso que os governos regulamentem o uso de nossas "pegadas digitais", sejam likes, compras, navegação ou biometria. "Os riscos da tecnologia são os usos não declarados; na maior pa rte das vezes, não sabemos o que será feito da nossa biometria", diz. "Cada vez a driblamos menos", afirma.

Quanto à eficiência do Incognito, as especialistas ainda são céticas, mas Varon reconhece que há uma tendência na tentativa de hackear o sistema de vigilância da tecnologia de reconhecimento facial. O próprio "Incognito" foi inspirado em um projeto japonês que criou óculos com luzes que impedem a tecnologia de reconhecer rostos. Em Hong Kong, durante a onda de protestos na China, os jovens usaram máscaras, lenços e lasers para enganar as câmeras. 

Para Varon, a via legislativa e moratórias para uso da tecnologia são vias eficientes. Nos Estados Unidos, algumas cidades já baniram o uso de reconhecimento facial na segurança e impediram empresas que desenvolvem softwares de venderem para esse fim. "O que funciona é ter uma visão crítica e ampliar o debate sobre quão nocivo pode ser o uso dessa tecnologia, seja por discriminação de pessoas, seja por coleta abusiva de expressões faciais, sentimentos, humores, visando manipular mentes, e o debate sobre o guardo e o compartilhamento desses dados, que são extremamente sensíveis", afirma. 

Para Ferrari, o projeto enquanto artístico é válido. "O papel da arte sempre foi nos tirar da zona de conforto. Então, esse movimento que se declara contra a vigilância governamental e corporativa, com joias, óculos de LED e máscaras, é bem oportuno, pois nos alerta para algo que já nos afeta diariamente", opina. 

Disponível em: https://tab.uol.com.br/noticias/redacao/2019/10/30/artista -cria-mascara-anti-reconhecimento-facial.htm. Acesso em: 27 jan. 2020. [Adaptado]

Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo. 

Leia o texto para responder a questão.

Neste setor sobram empregos. Por quê?

    Em plena era da economia dos aplicativos, o Brasil tem um problema: faltam profissionais de tecnologia da informação. O país forma 46 mil profissionais ao ano e o número necessário até 2024 seria de 70 mil por ano, segundo levantamento da Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação)
    Mesmo entre os profissionais atualmente empregados no setor de tecnologia, apenas metade tem formação superior na área. Com isso, empresas criam seus próprios programas de capacitação profissional para formar pessoas. 
    Esse é o caso da Apple, que tem um programa para treinar desenvolvedores no Brasil desde 2013, chamado Apple Developer Academy, em parceria com dez instituições de ensino. 
Para Shaan Pruden, diretora de relações com desenvolvedores da Apple, as pessoas aprendem a trabalhar em equipe e descobrem que podem ser programadores. “O programa dá a oportunidade de os estudantes perceberem que são capazes de criar aplicativos”, diz.
    Para especialistas, se a situação não mudar nos próximos anos, o Brasil perderá a oportunidade de ter crescimento econômico, uma vez que são as áreas relacionadas à tecnologia que puxa o crescimento da economia no país.

Disponível em https://exame.abril.com.br/revista-exame/aqui-as-vagas-estaosobrando-2/  

Como o casamento reduz a pobreza

Tiago Cordeiro, especial para a Gazeta do Povo

      De todas as famílias brasileiras, 62,2% são formadas por casais, com ou sem filhos. Esse é o dado mais recente, produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2015. Dez anos antes, o percentual era maior: 65,3%. A queda é preocupante por um motivo simples: famílias compostas por casais são estratégicas para reduzir a pobreza.

      Ainda de acordo com o IBGE, entre os grupos familiares que estavam abaixo da linha de pobreza em 2017, 57% eram compostos por mulheres sem cônjuge e com filhos. Casais, com e sem filhos, formam uma fatia menor das famílias pobres brasileiras: 42%.

      A ideia de que o casamento é importante para aumentar a renda e garantir a estabilidade financeira também está bem arraigada nos Estados Unidos, onde há décadas estudos comparam a situação socioeconômica de casais, na comparação com solteiros ou viúvos. “Viver em uma família formada por um casal reduz a probabilidade de uma criança viver na pobreza em 82%”, afirma, por exemplo, Robert Rector, especialista em estudos de políticas domésticas, em artigo para a Fundação Heritage.

      Utilizando dados do censo americano, ele aponta que 36,5% das casas em que mães ou pais solteiros vivem com os filhos estão abaixo da linha de pobreza, enquanto que apenas 6,4% das residências compostas por casais com filhos são caracterizadas como pobres. “Não surpreende o fato de a esmagadora maioria das crianças pobres dos Estados Unidos viver em famílias formadas só pelo pai ou pela mãe. O casamento é uma arma poderosa na luta contra a pobreza”, conclui Robert Rector. “Ser casado tem o mesmo efeito, para a redução da pobreza, de adicionar cinco anos ao nível de formação escolar dos pais”.

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Disponível em https://www.gazetadopovo.com.br/ideias/casamento-reduz-a-pobreza/