Conforme consta no Decreto nº 5.626 de 2005, Capítulo II, torna-se obrigatória a Língua Brasileira de Sinais nos cursos de licenciatura (formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior) e de fonoaudiologia, deixando claro que todos os cursos que formam professores e profissionais da educação deverão inserir a disciplina de Libras em sua grade curricular. Já, para os cursos de graduação e profissionalização em outras áreas, esta disciplina é optativa. A carga horária determinada no Decreto nº 5.626, para capacitar os professores no uso da Libras, é apresentada em qual das alternativas abaixo?

Leia as afirmativas I, II, III e IV, referentes ao Decreto nº 5.626/05, e assinale a alternativa CORRETA:

I. Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

II. Considera a deficiência auditiva a perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.

III. Considera a pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais - Libras.

IV. Trata da organização de turmas bilíngues, ou seja, o aluno surdo passa a ter o direito a escolas e/ou classes bilíngues em que a Libras é utilizada como meio de comunicação, de ensino e aprendizagem, como segunda língua da comunidade surda.

De acordo com o art. 9º do Decreto nº 5626, as instituições de ensino médio que oferecem cursos de formação para o magistério na modalidade normal, e as instituições de educação superior que oferecem cursos de Fonoaudiologia ou de formação de professores devem incluir Libras como disciplina curricular, nos seguintes prazos e percentuais mínimos:

I. até três anos, em 30% dos cursos da instituição;

II. até cinco anos, em 60% dos cursos da instituição;

III. até sete anos, em 80% dos cursos da instituição;

IV. dez anos, em 100% dos cursos da instituição.

Estão corretas apenas as alternativas

A questão refere-se ao Decreto Federal nº 5.626, de 22/12/2005. 

Segundo o artigo 21. a partir de um ano da publicação deste Decreto, as instituições federais de ensino da educação básica e da educação superior devem incluir, em seus quadros, em todos os níveis, etapas e modalidades, o tradutor e intérprete de Libras – Língua Portuguesa, para viabilizar o acesso à comunicação, à informação e à educação de alunos surdos.  

O profissional a que se refere o caput atuará  

I. nos processos seletivos para cursos na instituição de ensino. 

II. nas salas de aula para viabilizar o acesso dos alunos aos conhecimentos e conteúdos curriculares, em todas as atividades didático-pedagógicas. 

III. no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades-fim da instituição de ensino.  

É correto o que se afirma em  

A questão refere-se ao Decreto Federal nº 5.626, de 22/12/2005.

Assinale a alternativa INCORRETA.

A questão refere-se ao Decreto Federal nº 5.626, de 22/12/2005. 

A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de  

De acordo com a Lei 10.436, leia as proposições abaixo: 

I. Entende-se como Língua Brasileira de Sinais – Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil. 

II. O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, somente em nível superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs, conforme legislação vigente. 

III. A Língua Brasileira de Sinais – Libras não poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa. 

É correto o que se afirma em