Questões de Concurso
Sobre legislação e surdez em libras
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( ) A LIBRAS possui um sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria. ( ) O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão, ao menos em metade dos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS. ( ) A Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS poderá substituir a modalidade escrita da Língua Portuguesa. ( ) As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor.
I - Anteriormente ao reconhecimento legal da Libras pela Lei nº 10.436/2002, ela não era considerada uma língua nem mesmo pela comunidade surda, que a tinha por uma forma alternativa de comunicação.
II - O reconhecimento legal da Libras ratificou o que a com unidade surda brasileira já divulgava: o fato de sua forma sinalizada de comunicação ser uma língua tão complexa quanto qualquer outra.
III - A partir da promulgação da Lei nº 10.436/2002, o poder público e as empresas concessionárias de serviços públicos devem garantir formas institucionalizadas de apoiar o uso e a difusão da Libras.
IV - A Lei nº 10.436/2002, além de reconhecer a Libras como Língua oficial da comunidade surda, faculta às instituições de ensino superior a inserção da disciplina de Libras em cursos de formação de professores.
De acordo com a Lei nº 10.436/2002, estão corretas as informações
A formação de tradutor e intérprete da LIBRAS cabe a qualquer organização social, desde que o certificado por ela expedido seja convalidado por instituição de ensino superior pública ou particular.
O intérprete deve exercer sua profissão com rigor técnico, protegendo o direito de sigilo das informações recebidas, salvo nos casos em que acredite ser necessário divulgá-las a associações ou aos responsáveis pelo surdo.
A União, diretamente ou por intermédio de instituições credenciadas, deve realizar, anualmente, o exame nacional de proficiência em Tradução e Interpretação da LIBRAS – Língua Portuguesa.
A formação de tradutor e intérprete em nível médio poderá ser realizada por meio de cursos de educação profissional, reconhecidos pelo sistema que os credenciou, de cursos de extensão universitária ou de cursos de formação continuada promovidos pelas instituições de ensino superior e pelas instituições credenciadas por secretarias de educação.
O exame de proficiência em Tradução e Interpretação da LIBRAS – Língua Portuguesa deve ser realizado por banca examinadora de amplo conhecimento dessa função, composta por comunidade surda ou por intérprete vinculado a instituição particular.
Compete à União preparar e disponibilizar profissionais para atuarem como tradutores, intérpretes e instrutores de surdos nos estados, nos municípios e no Distrito Federal.
O atendimento educacional especializado para estudantes surdos deve ser ofertado tanto na modalidade oral quanto na modalidade escrita.