Leia as afirmativas I, II, III e IV, referentes ao Decreto ...
Leia as afirmativas I, II, III e IV, referentes ao Decreto nº 5.626/05, e assinale a alternativa CORRETA:
I. Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
II. Considera a deficiência auditiva a perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.
III. Considera a pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais - Libras.
IV. Trata da organização de turmas bilíngues, ou
seja, o aluno surdo passa a ter o direito a
escolas e/ou classes bilíngues em que a Libras
é utilizada como meio de comunicação, de
ensino e aprendizagem, como segunda língua
da comunidade surda.