Questões de História - História do Brasil para Concurso - Página 354

Q920895

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - História |

Q920895 História

É parte das consequências da histórica Greve de 1917 ocorrida em São Paulo, relembrada no ano de 2017 por seu centenário:

A

a formação de contingentes de voluntários que partiram para a I guerra a fim de combater ao lado da URSS.

B

a dissolução dos sindicatos, associações trabalhistas e a repressão violenta aos líderes grevistas.

C

o surgimento de grandes centrais sindicais de trabalhadores na região industrial conhecida como ABC.

D

a garantia governamental do pagamento do salário mínimo e o respeito à jornada de 8 horas diárias.

E

o fortalecimento do movimento operário, fator que indiretamente contribuiu para a fundação do partido comunista brasileiro.

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Q920892

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - História |

Q920892 História

O Estatuto do Trabalhador Rural foi instituído durante o governo de

A

Juscelino Kubitschek, juntamente com a promulgação do Plano de Metas e de sua política de desenvolvimento das regiões pouco urbanizadas do país.

B

Getúlio Vargas, após cobranças de juristas e da sociedade civil de que regulamentasse o trabalho rural, visto que esse tema não havia sido contemplado suficientemente na CLT.

C

João Goulart, que, no bojo do projeto político que subsidiava as Reformas de Base, obteve apoio no Parlamento para o encaminhamento de projeto de lei que regulamentava esse tipo de trabalho.

D

Jânio Quadros, que conseguiu apoio político para a aprovação de projetos voltados à legislação trabalhista e previdenciária no campo, apesar de seu curto período de governo.

E

Eurico Gaspar Dutra, que buscou reparar algumas falhas da Constituição de 1946, a fim de deixar suas marcas e combater a popularidade de seu antecessor, considerado o “pai dos pobres”.

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Q920891

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - História |

Q920891 História

Entre as características predominantes do fenômeno migratório interno que ocorreu no Brasil entre os anos 1950 e 1960, cita-se o predomínio da migração da região

A

Norte para a região Sudeste, dada a expulsão de camponeses pela ação de grileiros, latifundiários, bem como pela mecanização do garimpo.

B

Nordeste para a região Centro-Oeste, dada a política de distribuição de terras e o novo ciclo da borracha na Amazônia.

C

Sul para a região Centro-Oeste, dada a crise da pequena propriedade no Rio Grande do Sul e a expansão da pecuária e da soja em Mato Grosso e Goiás.

D

Sudeste para a região Nordeste, dada a crise do café em São Paulo e a expansão de fronteiras agrícolas e agropecuárias na Bahia e em Pernambuco.

E

Nordeste para a região Sudeste, dado o empobrecimento e as secas constantes na primeira e o nível de industrialização na segunda.

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Q920888

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - História |

Q920888 História

O ciclo grevista operário entre os anos de 1978 e 1980, particularmente significativo no ABC paulista, foi pautado por reivindicações que podem ser sintetizados na seguinte formulação:

A

Luta pela liberdade sindical, em defesa do direito de greve, do direito à livre negociação, e contra o arrocho salarial.

B

Apoio à guerrilha de esquerda, organizada pelo Movimento Estudantil, e luta pela extensão das Leis Trabalhistas às fábricas multinacionais.

C

Luta pela legalização do Partido Comunista, proibido pelo governo militar, e pela estatização das empresas multinacionais.

D

Apoio ao projeto de distensão política do governo, criticado pela linha dura, e pressão para partilhar as benesses do crescimento econômico conhecido como “Milagre Brasileiro”.

E

Luta pelo cumprimento da promessa de redemocratização, feita pelos militares, e contra a crise de desemprego causada naquele momento com o primeiro choque do petróleo.

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Q920886

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - História |

Q920886 História

Os Atos Institucionais editados e promulgados ao longo do Regime Militar brasileiro, além de versarem sobre vários temas específicos, foram fundamentais ao conferirem um fundamento normativo a uma marca política do regime, qual seja

A

o estabelecimento da censura prévia aos meios de comunicação, automática ao se declarar Estado de Sítio permanente no país.

B

a militarização do Estado, por meio da nomeação de generais interventores nos três poderes republicanos e da obrigatoriedade do Poder Executivo ser ocupado por um militar de carreira.

C

o reforço dos poderes do Presidente, que poderia exercer uma tutela sobre os poderes da República, sobre os direitos dos cidadãos, além de assumir funções legislativas.

D

o fim do Congresso Nacional, com a supressão de suas atividades políticas e a promulgação de lei que condenava os partidos de oposição à ilegalidade.

E

o fortalecimento do Poder Legislativo, que tornou possível a proibição das atividades públicas e políticas dos cidadãos , ao decretar o fim do direito ao habeas corpus.

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Q920885

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - História |

Q920885 História

A Lei n^o 4.330, de 1^o de junho de 1964, conhecida como “Lei de Greve” visava regulamentar a paralisação de trabalhadores, estabelecendo uma série de obrigações e interdições para controlar os movimentos grevistas. São exemplos dessas obrigações e dessas interdições, respectivamente,

A

o estabelecimento de procedimentos burocráticos obrigatórios aos organizadores de movimentos grevistas para as mobilizações serem reconhecidas, e a proibição de greves por motivos políticos, partidários, religiosos e sociais, sem ligação com as reivindicações diretamente trabalhistas da categoria profissional específica.

B

a determinação de que operários metalúrgicos e de empresas estatais sempre comparecessem ao trabalho, independentemente das reivindicações vigentes no setor, e a intervenção governamental nos sindicatos que decretassem greve por razões diferentes dos casos de atraso salarial.

C

a responsabilização e punição imediatas de empresários no caso da eclosão de greves de trabalhadores ou lockouts, e a interdição militar nas empresas e entidades sindicais que alegassem, junto à grande imprensa, que a greve era realizada por motivos políticos ou econômicos.

D

a militarização das atividades essenciais da economia em caso da ocorrência de greve em setores estratégicos, como no caso da exploração de Petróleo, e a deposição de dirigentes grevistas, quando fossem encontradas evidências de atuação política no passado.

E

a submissão das diretorias sindicais à aprovação governamental, quando eleitas, e a divulgação de advertências públicas e multas aos sindicatos ou centrais sindicais que adotassem bandeiras contrárias ao capitalismo ou discursos com palavras de ordem subversivas.

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Q920883

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - História |

Q920883 História

A IV República brasileira (1946-1964) foi marcada por algumas características peculiares, sobretudo a partir dos anos 1950, tais como a ampliação do voto das classes populares,

A

a proposição de políticas nacionalistas e desenvolvimentistas por parte de vários governos do período e o crescente conflito político entre conservadores e reformistas radicais.

B

o controle da política nacional por partidos oligárquicos regionais e as gradativas tensões e disputas entre liberais e comunistas no que se refere à política econômica.

C

a inclusão do voto dos analfabetos, e a adoção de medidas reformistas no campo, a fim de promover a inclusão dos camponeses no processo econômico e político, segundo as orientações cepalinas.

D

a presença do Exército na política, conferindo um caráter autoritário e militarizado ao Estado, e a criação de um sistema bipartidário nacional, com alguns consensos em relação às metas econômicas.

E

a adoção de políticas estatizantes, envolvendo a criação de bancos e parques industriais, e a participação de delegados de centrais sindicais no Congresso Nacional como forma de apaziguar as reivindicações populares.

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Q920880

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - História |

Q920880 História

Conforme o Decreto n^o 22.621, de 5/4/1933, a Assembleia Constituinte que iria debater a nova Constituição brasileira deveria ser composta por 214 deputados eleitos na forma da lei eleitoral vigente desde 1932, e mais 40 representantes classistas eleitos pelos sindicatos legalmente reconhecidos pelo Ministério do Trabalho. Esta composição pode ser compreendida como fruto da convivência

A

da concepção oligárquica, que valorizava um sistema eleitoral herdado da Primeira República, e de uma perspectiva socialista de participação popular, baseada na eleição de representantes dos partidos estaduais e de delegados escolhidos por sindicatos operários.

B

dos princípios da democracia, entre os quais figurava a representação do indivíduo pelo voto concedido aos candidatos a deputados, e do poder político da maçonaria, que determinava aqueles que seriam os representantes correspondentes em cada classe profissional.

C

dos princípios do fascismo, como a defesa da estatização da representação popular por intermédio de um partido único, e da concepção anarco-sindicalista, que estabelecia o princípio do voto coletivo para escolha de delegados sindicais.

D

da concepção liberal, que estabelecia o princípio de representação do indivíduo pelo voto, e do princípio corporativista que entendia a sociedade como um corpo composto majoritariamente por grupos ligados ao mundo do trabalho e da produção econômica.

E

da concepção republicana, que postulava a escolha da constituição e a representação do indivíduo por meio de eleições diretas, e do princípio keynesiano que entendia a sociedade como um organismo livre composto por indivíduos autorrepresentados.

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Q920879

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - História |

Q920879 História

O artigo 138 da Constituição de 1937, que estabelece o reconhecimento e a regulação da atividade sindical pelo Estado, foi inspirado

A

pela Carta de Nuremberg, elaborada em 1924 pelo Partido Nazista.

B

pelo Documento de Genebra, firmado em 1918 pela Organização Internacional do Trabalho.

C

pela Carta del Lavoro, promulgada em 1927 pela Itália fascista.

D

pela Carta dos Trabalhadores Ingleses, editada em 1848 pelo movimento cartista.

E

pelo Manifesto de Lisboa, escrito em 1930 pelo Movimento Salazarista.

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Q920877

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - História |

Q920877 História

Leia os trechos abaixo.
O principal pressuposto do ensaio se encontra na afirmação de que formulações de tipo reducionista-classista não dão conta do sentido do episódio revolucionário de outubro de 1930. Concretamente, tratei de demonstrar, a partir do pressuposto que a queda da Primeira República não correspondeu ao ascenso ao poder nem da burguesia industrial, nem das classes médias, contraditando assim versões correntes na época que o trabalho foi escrito. (FAUSTO, Boris. A revolução de 30: Historiografia e história. 16 ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1997, p. 11)
Sob esta perspectiva, pode-se definir um processo revolucionário a partir de 1928 no Brasil, não apenas e porque a prática política das classes sociais orientou-se sob vários registros de revolução (...) mas sim devido à possibilidade de existência de uma direção dos acontecimentos cujo suporte, englobando aquilo que as propostas políticas tinham de mais geral, estava substantivado numa categoria de revolução – a revolução democrático-burguesa. (DE DECCA, Edgar. 1930: o silêncio dos vencidos. 2 ed. São Paulo: Brasiliense, 1984 p. 79)
Tendo em vista os dois trechos, as interpretações historiográficas sobre os acontecimentos que levaram à chamada “Revolução de 30” divergem, sobretudo, na análise do papel

A

dos historiadores como protagonistas de uma revolução no âmbito do capitalismo.

B

dos militares na queda da Primeira República e êxito da Revolução de 30.

C

das classes sociais e sua suposta participação em um processo revolucionário.

D

dos extratos sociais médios no processo de desenvolvimento econômico industrial.

E

das oligarquias em uma revolução democrático-burguesa inequívoca.

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Q920876

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - História |

Q920876 História

O movimento operário brasileiro, no contexto da Primeira República, foi muito influenciado pela corrente anarco-sindicalista que defendia princípios e estratégias de luta específicas. Como exemplo de um princípio e de uma estratégia, considera-se, respectivamente,

A

a criação de um Estado socialista e a formação de movimentos de guerrilha armada no campo, organizados pelos partidos comunistas.

B

a autogestão como forma ideal de governo e a formação, com a ajuda Igreja, de um amplo partido de trabalhadores.

C

a defesa de um sistema econômico centralizado e a criação de uma força militar internacional revolucionária.

D

a repulsa às ideologias internacionalistas e a organização de colônias comunitárias e independentes, governadas pelos sindicatos.

E

o fim do Estado e a disseminação de greves gerais revolucionárias, lideradas por sindicatos de trabalhadores.

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Q920875

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - História |

Q920875 História

O Decreto-Lei n^o 1.641, de 1907, conhecido como “Lei Adolfo Gordo” previa

A

a deportação de trabalhadores e sindicalistas reconhecidos pela polícia como anarquistas e comunistas, mesmo se naturalizados brasileiros.

B

a expulsão do território brasileiro dos estrangeiros que perturbassem a segurança nacional e a tranquilidade pública, e residissem no país há menos de dois anos.

C

o exílio forçoso de operários estrangeiros que organizassem greves, enviados a seus países de origem junto com suas famílias, mesmo que seus filhos tivessem nascido no Brasil.

D

o degredo para a Amazônia de imigrantes que fossem considerados uma ameaça à segurança nacional ao defenderem publicamente ideologias contrárias ao capitalismo.

E

a prisão e entrega à justiça de seu país de origem, de estrangeiros que cometessem crimes contra a ordem pública e se encontrassem na condição de ilegalidade no Brasil.

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Q920874

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - História |

Q920874 História

Entre as causas da Revolta da Vacina (1904), encontram-se

A

as medidas autoritárias tomadas pelo governo estadual no processo de higienização da cidade e as revoltas sociais causadas pelo “encilhamento”, política econômica que provocou inflação, falências e desemprego no começo da República.

B

a indignação popular causada pela repressão ao levante dos marinheiros negros contrários aos castigos corporais nos navios da Marinha de Guerra, e as barricadas urbanas decorrentes da intervenção policial nos morros cariocas, em perseguição aos capoeiras.

C

a imposição de regras de moradia popular, com base na política sanitarista vigente, e a rebelião popular organizada pelo partido monarquista, que acusava a República emergente de anticonstitucionalismo e militarismo.

D

as tensões sociais urbanas causadas pelo deslocamento de populações pobres do centro por causa das reformas urbanísticas do Rio de Janeiro e as tensões políticas envolvendo grupos positivistas e liberais na Primeira República.

E

a insatisfação dos cariocas com a tentativa de golpe militar pelos partidários do Presidente Prudente de Moraes, e a reação popular causada pela obrigatoriedade da vacinação contra a Febre Amarela, extensiva a todos os bairros da cidade.

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Q920873

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - História |

Q920873 História

O coronelismo na Primeira República era um sistema político baseado na

A

nomeação de patentes militares entre os potentados locais, subordinados aos generais superiores que ocupavam postos na política nacional.

B

troca de favores políticos entre mandatários locais e grupos oligárquicos dominantes em nível estadual e nacional, em cujo centro estava o controle do voto e dos cargos públicos nos municípios.

C

nomeação de Interventores Municipais pelo governo estadual, que ganhavam patentes militares para exercer funções de polícia.

D

troca de favores políticos entre o governo estadual e os latifundiários locais, formando um grupo oligárquico que era contrário às eleições municipais.

E

nomeação de interventores municipais, os coronéis, por tempo determinado, enquanto durassem as eleições estaduais e presidenciais.

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Q920872

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - História |

Q920872 História

A constituição de 1891 EXCLUIU as seguintes categorias do corpo eleitoral: mendigos, analfabetos,

A

militares de baixa patente e membros do clero regular.

B

mulheres e soldados do exército republicano.

C

cidadãos que não comprovassem renda de 100 mil réis anuais, e escravos.

D

religiosos vinculados às diferentes crenças, e estrangeiros.

E

imigrantes não naturalizados, e libertos.

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Q920871

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - História |

Q920871 História

Conforme a Lei n^o 581, de 4/9/1850, conhecida como “Eusébio de Queiroz”, os

A

comerciantes, negociantes e proprietários de escravos ficariam sujeitos a julgamento pelo Ministério da Justiça e pelos órgãos de fiscalização dos portos, caso infringissem a determinação legal que proibia o tráfico internacional e interprovincial de escravos.

B

escravos adquiridos ilegalmente a partir da data de promulgação da referida lei seriam declarados propriedade oficial da Coroa, até que tivessem dinheiro suficiente para voltar à sua terra natal.

C

traficantes internacionais deveriam ter seus barcos apresados, sendo os cúmplices processados e julgados pela Auditoria da Marinha e pelo Conselho de Estado, enquanto os que comprassem escravos ilegalmente trazidos, seriam processados no “foro comum”.

D

capitães das embarcações que realizassem tráfico internacional seriam deportados para a Inglaterra para serem julgados como piratas internacionais, enquanto os que comprassem os escravos ilegalmente seriam julgados no Brasil.

E

africanos escravizados desembarcados no Brasil, após a promulgação da lei, que fossem fruto do comércio ilegal transatlântico, tinham de trabalhar compulsoriamente por 10 anos.

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Q920870

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - História |

Q920870 História

A “Carta de Alforria” pode ser definida como um documento

A

registrado em cartório, que regularizava a manumissão do escravizado como uma prerrogativa da Coroa.

B

oficial do Ministério da Justiça, que regularizava a manumissão do escravizado como uma prerrogativa do senhor, desde que chancelada pelo Estado.

C

emitido pelo pároco local, que regularizava a manumissão do escravizado como uma prerrogativa da Igreja Católica, reservada a escravos batizados.

D

escrito, que regularizava a manumissão do escravizado como uma prerrogativa do senhor, revogável a qualquer momento por este.

E

redigido à mão, que regularizava a manumissão do escravizado como uma prerrogativa das Câmaras de Vereadores.

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Q920869

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - História |

Q920869 História

A multiplicidade de formas assumidas pela escravidão no Brasil do século XIX tornou impossível sua conceituação jurídica. A definição tradicional − escravo é o ser humano desprovido de liberdade e de propriedade − não dava mais conta da realidade, se é que algum dia chegou a dar. (GRINBERG, Keila. Código Civil e Cidadania. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, p. 57)
No âmbito da “multiplicidade de formas assumidas pela escravidão no século XIX”, sobretudo em meio urbano, existia a possibilidade de

A

escravidão por dívidas, bem como a possibilidade de escravidão por contrato e por tempo determinado, reservada aos imigrantes pobres.

B

concessão de alforria sem a devida libertação do escravo, bem como a reescravização, pelo Estado, de libertos que não conseguissem trabalho.

C

empréstimo de escravos aos mais variados fins, bem como a possibilidade de muitos escravos venderem a si mesmos para outros senhores, quando indignados com o excesso de castigos físicos.

D

trabalho compulsório na forma de servidão feudal, bem como a escravidão indígena, alimentada pelas guerras coloniais do Império brasileiro na América Hispânica.

E

aluguel dos serviços do escravo a outros senhores, bem como a possibilidade de que escravos trabalhassem para si, acumulando o chamado “pecúlio” para futura compra de alforria.

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Q920868

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - História |

Q920868 História

Leia os artigos 98 e 99 da Constituição do Império do Brasil, outorgada em 1824:
Art. 98. O Poder Moderador é a chave de toda a organisação Politica, e é delegado privativamente ao Imperador, como Chefe Supremo da Nação, e seu Primeiro Representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da Independencia, equilíbrio, e harmonia dos mais Poderes Politicos. Art. 99. A Pessoa do Imperador é inviolavel, e Sagrada: Elle não está sujeito a responsabilidade alguma. (Grafia original extraída de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm)

Conforme os artigos acima, o Poder Moderador era

A

equivalente aos outros Poderes políticos, embora fosse delegado ao Imperador, que estava sujeito ao controle da Assembleia.

B

uma forma de tutela política sobre os outros poderes, exclusiva ao Imperador, que não poderia ser submetido a nenhum controle constitucional ou jurídico.

C

superior aos Poderes Políticos mas exclusivo ao Poder Executivo, devendo ser utilizado para resolver conflitos no seio do Império.

D

um modelo de organização política que viabilizava a Independência, considerada sagrada pela Constituição, e que tinha como função prática substituir o Poder Judiciário.

E

presidido pelo Imperador, que estava acima da constituição, e exercido de forma colegiada com os outros Poderes Políticos, visando a harmonia da organização política nacional.

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Q918474

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - História |

Q918474 História

A partir de meados da década de 1970, o combate ao regime militar acentuou-se, envolvendo políticos da oposição e diversos setores da sociedade civil no rumo da retomada democrática. Em 1978, o Ato Institucional nº 5 foi revogado, e em agosto de 1979, foi sancionada a Lei da Anistia, após manifestações populares em comícios, passeatas e atos públicos. O desgaste do regime militar era visível, e as forças da oposição política, formando uma frente suprapartidária, apresentaram, em 1983, um projeto que mobilizou novamente a sociedade: a campanha pelas “Diretas Já”, para mudar as regras da sucessão do general João Batista Figueiredo, com a Emenda Dante de Oliveira. Votada em 26 de abril de 1984, sob forte clima de tensão, pois a base de apoio político à ditadura ainda não se esfacelara, a Emenda

A

foi aprovada e, por isso, em 1985, Tancredo Neves foi eleito por voto popular.

B

recebeu votos contrários do PDT, que anteriormente a apoiara.

C

foi aprovada e, em seguida, vetada pelo presidente Figueiredo.

D

obteve número insignificante de votos dos deputados presentes.

E

foi rejeitada, pois não obteve a maioria necessária de dois terços dos votos.

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