[Questão Inédita] Lei que amplia para até 40 anos a prisão por crime de feminicídio já está em vigor
Pacote antifeminicídio com penas maiores para violência contra mulher é sancionado
Entrou em vigor a lei que eleva a 40 anos a pena para o crime de feminicídio — o assassinato de mulheres em contexto de violência doméstica ou de gênero. Publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (10), a Lei 14.994, de 2024 foi sancionada sem vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, a pena para os condenados pelo crime de feminicídio passa a ser de 20 a 40 anos de prisão, maior do que a incidente sobre o de homicídio qualificado (12 a 30 anos de reclusão).
Conhecida como "Pacote Antifeminicídio", a lei também aumenta as penas para outros crimes, se cometidos em contexto de violência contra a mulher, incluindo lesão corporal e injúria, calúnia e difamação.
A lei partiu do Projeto de Lei (PL) 4.266/2023, da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro do ano passado. A proposta, que teve relatório favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), seguiu direto para a Câmara, de onde foi remetida à sanção presidencial. "O homem decreta [a pena de morte] e executa a mulher", disse Buzetti, ao defender o endurecimento da lei. Já Alessandro Vieira observou que, com o texto, o feminicídio passaria a ter a maior pena privativa de liberdade da legislação brasileira.
Fonte: Agência Senado
A vigência dessa norma legal, na qualidade de ação afirmativa, evidencia uma preocupação jurídica com o(a)

Manifestações (passeatas, greves e marchas) são uma forma pela qual os movimentos sociais se expressam e lutam por direitos como, por exemplo, direito à habitação, alimentação, participação, dignidade, paz, direitos humanos, meio ambiente, gênero. Mesmo em países já industrializados foram necessárias décadas de lutas, resistências e conquistas da parte dos trabalhadores e da sociedade civil como um todo para alcançar melhores condições de vida. Sobre os movimentos sociais, assinale a afirmativa correta. 

A questão indígena no Brasil continua sendo um tema sensível, com conflitos envolvendo a demarcação de terras, a exploração de recursos naturais e a garantia de direitos. Um dos principais desafios enfrentados pelos povos indígenas é:

O movimento Black Lives Matter, que ganhou força em 2020 após a morte de George Floyd nos Estados Unidos, trouxe à tona:

[Questão Inédita] “Barricadas do tráfico e da milícia se multiplicam, tomam favelas e bairros e já aparecem até em mapas de aplicativo. Há mais de 40 barreiras do crime listadas pelo Google Maps na Região Metropolitana fluminense (RJ).
Em alguns lugares, imagens do Google Street View — que oferece vista em 360° de ruas e avenidas — também mostram os bloqueios. Em outros, foram anexadas na ferramenta fotos dos obstáculos: é o caso da Estrada do Rio Grande, na Taquara, Zona Oeste, onde troncos e pneus atravancam a passagem.”




Notícias como essa ratificam a:

A Declaração Universal dos Direitos Humanos completou 70 anos em 2018. Ela dispõe dos direitos fundamentais que devem ser garantidos a todo cidadão. A declaração foi oficializada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em um cenário pós:

O Dia da Consciência Negra é a data dedicada para a valorização da cultura afro-brasileira e das pessoas negras no Brasil. Esta data foi instituída em 20 de novembro devido à morte de:

A “malandragem” e a “vadiagem” podem representar uma manifestação de resistência à exploração de trabalho. No período colonial, por exemplo, os indígenas fugiam porque não queriam trabalhar para os portugueses (e não porque eram malandros!). Qual das afirmativas a seguir está de acordo com o conceito de “malandragem”?  

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), um em cada seis pessoas acima de sessenta anos já experienciou algum tipo de preconceito relacionado aos seus anos de vida. O fenômeno a que o texto se refere é denominado

A educação é um direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988 e é essencial para o desenvolvimento social e econômico do Brasil. O acesso à educação de qualidade é uma meta importante para garantir a cidadania plena e a igualdade de oportunidades para todos. Com relação ao papel da educação no desenvolvimento de uma sociedade, assinale a alternativa correta.

A comunidade quilombola fica na zona rural dos municípios Alagoa Grande e Alagoa Nova, região agreste da Paraíba, conhecida como Brejo Paraibano. O quilombo ocupa uma área de 646,5873 hectares, onde vivem cerca de 300 famílias, cujos ancestrais moraram ali desde o século 18. A identidade da comunidade se fortaleceu com seu reconhecimento como comunidade negra divulgada pela Banda de Pífanos, que existe há mais de 60 anos.  
(https://assets.website-files.com)


O trecho faz referência à comunidade quilombola:

Assinale a alternativa CORRETA: 

Leia os textos abaixo sobre falta de comida e produção de alimentos no Brasil:

Dos 204 milhões de brasileiros, 64 milhões viviam com algum grau de insegurança alimentar em 2023, o que representa 29,6% do total. O número é melhor que o da pesquisa anterior (2017/2018), quando 36,7% da população vivia em insegurança alimentar, mas ainda é maior que os 22,6% registrados em 2013, ano do melhor resultado da série histórica. A dificuldade em colocar comida na mesa é maior nos lares com crianças e adolescentes”. 
Disponível em: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2024/04/25/. Acesso em: 25 abr. 2024.


O Brasil é um dos maiores produtores mundiais de comida, sendo hoje o maior exportador mundial de vários alimentos, a exemplo da carne e da soja. Segundo pesquisas, a produção de alimentos do Brasil é suficiente para alimentar mais de 800 milhões de pessoas.

Analisando as informações dos textos sobre a situação alimentar da população e a produção de alimentos no Brasil, é CORRETO afirmar que:

Leia o texto a seguir:

“A Desigualdade Social no Brasil é um problema que afeta grande parte da população brasileira, embora nos últimos anos ela tenha diminuído. As regiões mais afetadas pelos problemas sociais são o Norte e o Nordeste do país, os quais apresentam os piores IDH's (Índice de Desenvolvimento Humano) do Brasil”.
Disponível em: https://www.todamateria.com.br/desigualdade-social-no-brasil/. Acesso em: 21 abr. 2024.

Sobre o problema das desigualdades sociais no Brasil, suas causas e consequências, assinale a alternativa CORRETA:

Analise:

A coleção de quadrinhos de Leandro Assis, intitulada "Os Santos", retrata diversos cenários da realidade brasileira fazendo críticas quanto a suas dicotomias. A tirinha acima, tem como objetivo:

Muitas pessoas estranham a categorização que se tem dado ao racismo atualmente, mas ela descreve o quão abrangente ele é e de quantas maneiras o cometemos. No caso do jogador Vinicius Junior, que foi hostilizado por uma torcida rival do seu time com gestos e falas racistas, o crime está arraigado em lugares e momentos atrelados à ideia de "diversão". Como está sendo chamado esse tipo de racismo?

Sobre o “feminicídio”, analise os itens a seguir:

I. O feminicídio é a expressão fatal das diversas violências que podem atingir as mulheres em sociedades marcadas pela desigualdade de poder entre os gêneros masculino e feminino e por construções históricas, culturais, econômicas, políticas e sociais discriminatórias.

II. Feminicídio é uma expressão utilizada para denominar as mortes violentas de mulheres em razão de gênero, ou seja, que tenham sido motivadas por sua “condição” de mulher.

III. No Código Penal brasileiro, o feminicídio está definido como um crime hediondo, tipificado nos seguintes termos: é o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino, quando o crime envolve violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

IV. Nomear e definir o problema é um passo importante, mas para coibir o crime é fundamental conhecer as características dos feminicídios, construindo um entendimento de que se tratam de mortes decorrentes da desigualdade de gênero e que, muitas vezes, o assassinato é o desfecho de um histórico de violências.

V. O feminicídio é “o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino”, isto é, quando o crime envolve: “violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Estão CORRETOS:

Os movimentos sociais são ações coletivas mantidas por grupos organizados da sociedade que visam lutar por alguma causa social. Em geral, o grito levantado pelos movimentos sociais representa a voz de pessoas excluídas do processo democrático, que buscam ocupar os espaços de direito na sociedade.

https://brasilescola.uol.com.br/sociologia/movimentos-sociais-breve-definicao.htm

Entre outros, são considerados Movimentos Sociais no Brasil:

I. MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto).

II. MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).

III. Movimentos feminista.

IV. Movimentos antirracista.

V. Movimentos ambientalistas (como o WWF e o Greenpeace).

Estão CORRETOS:

A desigualdade regional no Brasil também reflete nos dados da segurança. Segundo dados recentes, em 2022, as regiões com maiores índices de registro de mortes intencionais foram:

Qual é o principal objetivo do movimento "Black Lives Matter"?