Desde a morte prematura do Ministro Teori Zavascki em um acidente aéreo em janeiro de 2017, ocorrido em Paraty, Rio de Janeiro, uma vaga de Ministro no Supremo Tribunal Federal (STF) ficou em aberto. A dúvida sobre quem sucederia Teori chegou ao fim com a indicação de Alexandre de Moraes, ministro da Justiça do presidente Michel Temer, à vaga. Afinal, quem pode ser indicado para ministro do STF e como ocorre a indicação de acordo com a Constituição Federal?

Em abril de 2017, como desdobramento da delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht (a “delação do fim do mundo”), o ministro do STF – Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, autorizou a abertura de inquérito contra dezenas de figuras públicas dos mais altos escalões da República. Os pedidos de inquérito haviam sido formalmente entregues em março pelo Procurador-Geral, Rodrigo Janot, em um documento que ficou conhecido como a “lista de Janot”. Para se ter noção, a lista de Fachin traz oito ministros do governo Temer, 24 senadores, 39 deputados federais e três governadores. Aparecem nos inquéritos autorizados por Fachin quatro ex-presidentes – Dilma, Lula, FHC e Collor (Folha de São Paulo, 2017). Desses, apenas Collor, hoje senador, será julgado no STF, já que os demais não possuem:

O Senado aprovou nesta terça-feira (11 de julho de 2017) o texto da reforma trabalhista. A reforma muda a lei trabalhista brasileira e traz novas definições sobre as relações de trabalho. O texto foi sancionado na quinta-feira (13 de julho) pelo presidente Michel Temer. As novas regras entram em vigor daqui a quatro meses, conforme previsto na nova legislação.

(G1, 11 jul. 17. Disponível em:<https://goo.gl/EzqDow> . Adaptado)

Entre as principais mudanças aprovadas nessa reforma, é correto identificar

Caminhões-tanque e homens do Exército já podem ser vistos circulando pelas ruas da capital do Estado nesta sexta-feira (28 de julho de 2017). Ao todo, mais de 10 mil agentes federais de segurança atuarão no Estado até o final deste ano – com prazo prorrogável até dezembro de 2018 – para combater a violência. As tropas iniciaram os bloqueios nesta sexta nas principais vias expressas, além de pontos turísticos da cidade. A medida foi autorizada pelo presidente Michel Temer (PMDB), por meio de um decreto GLO (Garantia da Lei e da Ordem).

        (UOL, 28 jul. 17. Disponível em: <https://goo.gl/ieZg72> . Adaptado)

A notícia refere-se ao Estado

O Brasil é um país no qual o Poder Executivo Federal é exercido através de um sistema presidencialista. Nosso atual presidente, Michel Miguel Elias Temer Lulia, tomou posse após o impeachment da titular, Dilma Vana Rousseff. Quem ocupa o atual cargo de vice-presidente?

A denominada “Operação Lava Jato” trata, segundo o Ministério Público Federal, do maior caso de corrupção e lavagem de dinheiro já apurado no Brasil, envolvendo um grande número de políticos, empreiteiros e empresas, como a Petrobras, a Odebrecht, entre outras. O nome do magistrado encarregado do julgamento em primeira instância, dos crimes apurados na mencionada operação é

O presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou no dia 1 de junho de 2017 a saída do país do Acordo de Paris. Nesse sentido, o Brasil caminha na mesma direção, ou seja, do não cumprimento das metas estabelecidas no Acordo de Paris.

(Disponível em: https://www.cartacapital.com.br)

De acordo com ONGs internacionais de proteção ambiental, estão na base dos principais problemas ambientais brasileiros, entre outros,

A Lei da Terceirização, foi sancionada pelo presidente Michel Temer, em 31 de março. Essa lei dispõe que:

I. A terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa, tanto atividade-meio como atividade-fim.

II. O tempo de duração do trabalho temporário não deve ultrapassar três meses ou 90 dias.

III. Após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses.

Está correto somente o que se afirma APENAS em

O presidente Michel Temer sancionou em 24 de maio o projeto da nova Lei da Migração. O texto será publicado no dia 25, no Diário Oficial da União.

(Adaptado de: http://brasil.estadao.com.br)

Sobre a lei da Migração são feitas as seguintes afirmações:

I. À semelhança do Estatuto do Estrangeiro, da década de 1980, a nova lei está voltada para a segurança nacional.

II. A nova lei determina a existência de um visto temporário para pessoas que precisam fugir dos países de origem, mas que não se enquadram na lei do refúgio.

III. A lei acaba com a proibição e garante o direito do imigrante de se associar a reuniões políticas e sindicatos.

IV. Para especialistas, a legislação endurece o tratamento para os imigrantes, o que fere os direitos humanos e incentiva a xenofobia.

Está correto somente o que se afirma APENAS em

Foi escolhido como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, o Deputado:

Se for seguido o atual rito legal, as próximas eleições para Presidência da República serão realizadas no ano de:

O(A) atual Presidente(a) do Supremo Tribunal Federal é o(a) Ministro(a):

Assinale a alternativa que apresenta o nome da maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve. A investigação trata dos recursos desviados dos cofres da Petrobras, maior estatal do país:

Em agosto de 2014, morre de acidente aéreo um político que estava pleiteando a vaga de Presidente da República no Brasil. Estamos falando de:

A operação Lava Jato, em desenvolvimento desde março de 2014, é a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve. Estima-se que o volume de recursos desviados dos cofres da Petrobras, maior estatal do país, esteja na casa de bilhões de reais. Soma-se a isso a expressão econômica e política dos suspeitos de participar do esquema de corrupção que envolve a companhia. A principal autoridade que atua na Lava Jato é o Dr. Sergio Moro. Qual é o cargo que ele ocupa relacionado à esta operação?

O texto base do projeto de lei que autoriza a venda da estatal foi aprovado pelos deputados estaduais do Rio de Janeiro, em votação na manhã desta segunda-feira (20.02). O governo federal condicionou o socorro de R$ 3,5 bilhões para o Rio de Janeiro à aprovação do PL 2.345/17. A ajuda da União foi apresentada pelo governo estadual como a principal forma de sanar o rombo do Estado, que se encontra em calamidade financeira. (Uol, https://goo.gl/Q9P4ha, 20.02.2017. Adaptado) A notícia refere-se à estatal do setor de

Nas últimas eleições municipais, a cidade de São Paulo escolheu, pela primeira vez em sua história, um prefeito já no primeiro turno. Assinale a alternativa que apresenta o nome do atual prefeito de São Paulo:

Em 2016, ocorreu um relevante movimento de ocupação em escolas, institutos e universidades federais por todo o país. Segundo dados divulgados pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, mais de mil estabelecimentos estavam ocupados no mês de outubro. Assinale a alternativa que melhor explica esse movimento de ocupações:

Acatando o pedido do partido Rede Sustentabilidade, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello decidiu, no dia 5 de dezembro de 2016, em caráter preliminar, afastar da Presidência do Senado o senador Renan Calheiros, tendo em vista que o mesmo passou a figurar como réu, no STF, por crime de peculato. Caso o STF não tivesse decidido, dois dias depois, por maioria de votos, pela permanência de Renan Calheiros na Presidência do Senado, o senador que ocuparia o cargo de presidente do Senado em seu lugar seria

Em outubro de 2016, o Governo Federal lançou um programa social que está diretamente associado à imagem da primeira-dama Marcela Temer. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, ao qual o programa está vinculado, o mesmo visa ao desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a primeira infância. Assinale a opção em que estão corretamente apresentados o nome do programa e o papel que foi atribuído a Marcela Temer.