O debate sobre a taxação de compras internacionais online de até 50 dólares,
popularmente apelidada de "taxa das blusinhas", movimentou o cenário político e
econômico brasileiro recente. Sobre esse tema, analisado sob a ótica da economia e da
política nacional, classifique as assertivas abaixo com V para VERDADEIRO ou F para
FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A inclusão da tributação federal nessas compras atendeu a uma forte e contínua
pressão do setor varejista e da indústria brasileira, que argumentavam sofrer concorrência
desleal devido à isenção tarifária concedida aos produtos importados de baixo valor.
( ) Com a nova regulamentação governamental, as compras internacionais de até 50
dólares passaram a ser isentas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS), que é um tributo de competência exclusiva do Governo Federal.
( ) O debate no Congresso Nacional evidenciou um claro conflito de interesses entre a
isonomia tributária para proteger empregos no Brasil versus a insatisfação popular com o
encarecimento de produtos mais acessíveis online.
( ) A legislação aprovada estabeleceu que toda a arrecadação obtida com essa nova
taxação de importação seja obrigatoriamente vinculada e destinada de forma exclusiva ao
financiamento de programas federais ligados à Educação.

Question

O debate sobre a taxação de compras internacionais online de até 50 dólares,
popularmente apelidada de "taxa das blusinhas", movimentou o cenário político e
econômico brasileiro recente. Sobre esse tema, analisado sob a ótica da economia e da
política nacional, classifique as assertivas abaixo com V para VERDADEIRO ou F para
FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A inclusão da tributação federal nessas compras atendeu a uma forte e contínua
pressão do setor varejista e da indústria brasileira, que argumentavam sofrer concorrência
desleal devido à isenção tarifária concedida aos produtos importados de baixo valor.
( ) Com a nova regulamentação governamental, as compras internacionais de até 50
dólares passaram a ser isentas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS), que é um tributo de competência exclusiva do Governo Federal.
( ) O debate no Congresso Nacional evidenciou um claro conflito de interesses entre a
isonomia tributária para proteger empregos no Brasil versus a insatisfação popular com o
encarecimento de produtos mais acessíveis online.
( ) A legislação aprovada estabeleceu que toda a arrecadação obtida com essa nova
taxação de importação seja obrigatoriamente vinculada e destinada de forma exclusiva ao
financiamento de programas federais ligados à Educação. Alternativa A: F – V – F – V. Ou Alternativa B: V – V – F – F.  Ou Alternativa C: F – F – V – V.  Ou Alternativa D: V – F – F – V.  Ou Alternativa E: V – F – V – F.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] V – F – V – F. Gabarito: EFundamento decisivo: A decisão dependia de confrontar o enunciado com o quadro institucional da tributação nas compras internacionais até US$ 50: a Receita Federal mantém ICMS estadual e não há isenção desse tributo; no debate parlamentar, apareceram os argumentos de concorrência desleal, proteção de empregos e impacto ao consumidor. Isso permite marcar 1º e 3º itens como verdadeiros e 2º e 4º como falsos, fechando a sequência V–F–V–F.Tema central: Taxação de compras internacionaisAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque trata o 1º item como falso, o 2º como verdadeiro e o 4º como verdadeiro. Isso contraria diretamente a base: houve pressão de varejo e indústria, o ICMS não é tributo federal nem foi isentado nesse sentido, e não existe vinculação legal exclusiva da arrecadação à Educação.BErradaEstá errada porque erra o 2º item ao considerá-lo verdadeiro. O erro é objetivo: não houve isenção de ICMS nessa formulação, e o ICMS é imposto estadual, não de competência exclusiva do Governo Federal.CErradaEstá errada porque inverte os itens 1 e 4. O 1º não pode ser falso, já que a pressão de varejo e indústria por isonomia e contra concorrência desleal aparece documentada; o 4º não pode ser verdadeiro, porque a base afirma que não há destinação legal obrigatória e exclusiva da arrecadação para programas federais de Educação.DErradaEstá errada porque considera o 3º item falso e o 4º verdadeiro. O 3º é verdadeiro, pois o debate político realmente expôs o conflito entre proteção da produção/emprego e insatisfação popular com o encarecimento; o 4º é falso porque inexiste vinculação exclusiva da arrecadação à Educação.ECertaA alternativa E está correta porque é a única que reproduz a sequência compatível com o quadro tributário e político descrito na base. O 1º item é verdadeiro, pois houve pressão do varejo e da indústria nacionais com argumento de concorrência desleal e busca de isonomia tributária. O 2º item é falso porque o ICMS não foi afastado por essa disciplina e, além disso, não é tributo federal, mas estadual. O 3º item é verdadeiro porque o debate parlamentar efetivamente contrapôs proteção da produção e dos empregos no Brasil ao encarecimento percebido pelo consumidor nas compras online. O 4º item é falso porque não há previsão legal de vinculação obrigatória e exclusiva de toda a arrecadação à Educação.Pegadinha da questãoA confusão central era misturar imposto federal com ICMS estadual e, a partir disso, supor isenção ampla de tributos ou até destinação específica da arrecadação sem previsão legal expressa.Dica para questões semelhantesEm tema tributário atual, separe competência do tributo da política discutida: imposto federal e ICMS estadual não se confundem.Quando a assertiva falar em destinação obrigatória de arrecadação, exija previsão legal expressa; sem isso, a afirmação tende a ser falsa.Em debates econômicos recentes, identifique os dois polos do conflito político: isonomia concorrencial/proteção de empregos versus impacto de preços ao consumidor.

O debate sobre a taxação de compras internacionais online de...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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