Questões de Concurso
Comentadas sobre aspectos legais e burocráticos na geologia em geologia
Foram encontradas 230 questões
Ano: 2017
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
ITAIPU BINACIONAL
Prova:
NC-UFPR - 2017 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional Nível Técnico I - Técnico em Topografia |
Q942089
Geologia
Com base na Lei 10.267/01, regulamentada pelo Decreto 4.449/02, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Um dos requisitos da matrícula no Livro de Registro Geral do Registro de Imóveis é a identificação do imóvel rural, feita com a indicação do código do imóvel, dos dados constantes do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR), da denominação e de suas características, confrontações, localização e área.
( ) O INCRA proporcionará os meios necessários para a identificação do imóvel rural, estabelecendo os critérios técnicos e procedimentos para a execução da medição dos imóveis para fim de registro imobiliário, por meio de ato normativo conjunto do INCRA e da Secretaria da Receita Federal, podendo, inclusive, firmar convênio com os Estados e o Distrito Federal, propiciando a interveniência dos respectivos órgãos de terra.
( ) Nos casos de desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais, a identificação destes será obtida a partir de poligonal enquadrada, assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
( ) A identificação do imóvel rural será obrigatória para a efetivação de registro, em qualquer situação de transferência de imóvel rural, nos prazos fixados por ato do Poder Executivo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Um dos requisitos da matrícula no Livro de Registro Geral do Registro de Imóveis é a identificação do imóvel rural, feita com a indicação do código do imóvel, dos dados constantes do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR), da denominação e de suas características, confrontações, localização e área.
( ) O INCRA proporcionará os meios necessários para a identificação do imóvel rural, estabelecendo os critérios técnicos e procedimentos para a execução da medição dos imóveis para fim de registro imobiliário, por meio de ato normativo conjunto do INCRA e da Secretaria da Receita Federal, podendo, inclusive, firmar convênio com os Estados e o Distrito Federal, propiciando a interveniência dos respectivos órgãos de terra.
( ) Nos casos de desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais, a identificação destes será obtida a partir de poligonal enquadrada, assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
( ) A identificação do imóvel rural será obrigatória para a efetivação de registro, em qualquer situação de transferência de imóvel rural, nos prazos fixados por ato do Poder Executivo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
COMPESA
Prova:
FGV - 2016 - COMPESA - Analista de Saneamento - Geólogo |
Q2863539
Geologia
Com relação ao Licenciamento Ambiental, procedimento pelo qual o órgão ambiental competente permite a instalação, ampliação e operação de atividades que causem degradação ambiental, analise as afirmativas a seguir.
I. O EAS – Estudo Ambiental Simplificado – é similar ao EIA, só que voltado para a análise da viabilidade ambiental das atividades que causam impacto ambiental muito pequeno e não significativo.
II. O RAP – Relatório Ambiental Preliminar – permite ao órgão ambiental decidir sobre a exigência ou dispensa de EIA/RIMA na obtenção de Licença Ambiental Prévia.
III. O EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança – é um instrumento de planejamento urbano, que busca avaliar a repercussão de uma atividade sobre a paisagem urbana, as atividades humanas instaladas, a movimentação de pessoas e mercadorias e sobre os recursos naturais da vizinhança.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
COMPESA
Prova:
FGV - 2016 - COMPESA - Analista de Saneamento - Geólogo |
Q2863485
Geologia
Leia o fragmento a seguir, que tem relação com gerenciamento das áreas de risco no Brasil. “Na(o) _____, cabe à(aos) _____ adotar medidas necessárias à redução do risco _____”.
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.
Ano: 2016
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CASAN-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2016 - CASAN-SC - Técnico de Agrimensura |
Q2733784
Geologia
A Fiscalização é um conjunto de atividades técnico-administrativas e contratuais, necessárias à implementação de um empreendimento, e tem como finalidade
Ano: 2016
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CASAN-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2016 - CASAN-SC - Técnico de Agrimensura |
Q2733772
Geologia
De acordo com a Norma técnica para georreferenciamento de imóveis rurais, os valores de precisão posicional a serem observados para vértices definidores de limites de imóveis são:
Ano: 2016
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CASAN-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2016 - CASAN-SC - Técnico de Agrimensura |
Q2733771
Geologia
O Sistema Geodésico Local (SGL) é um sistema cartesiano composto de três eixos mutuamente ortogonais (e, n, u), onde
Q1722537
Geologia
O projeto da construção de uma barragem
de nível envolve várias fases e, por ser
essa construção considerada uma obra
potencialmente causadora de degradação
ambiental, é necessária a inscrição em
registro cadastral da FATMA, que após
análise concederá
Q1722532
Geologia
Uma área destinada legalmente para a
extração de recursos minerais encerrou suas
atividades. Os órgãos ambientais solicitaram
aos responsáveis a tomada de algumas
medidas técnicas que são previstas na
legislação. Essas medidas integram que tipo
de orientação normativa?
Q1232465
Geologia
Segundo o Guia para planejamento do
Fechamento de Mina do Instituto Brasileiro de Mineração em relação às razões para que empresas, autoridades governamentais e entidades da sociedade civil deem ao fechamento de uma mina a mesma importância que dão à sua abertura, assinale a alternativa INCORRETA.
Q1210302
Geologia
O atual Código de Mineração foi promulgado
em 1967 e, para sofrer atualizações e correções, foi enviado ao Congresso Nacional. Assim, o Projeto de Lei 5.807/2013 é novo marco regulatório para o setor de mineração. São alterações propostas pelo novo marco, EXCETO
Q1210240
Geologia
O novo marco regulatório para o setor de mineração prevê o Regime de Autorização de Exploração de
Recursos Minerais, no qual é dispensada a licitação para lavra dos seguintes bens minerais, EXCETO
Q970483
Geologia
A área de proteção das fontes de abastecimento de água subterrânea, delimitada por um Perímetro de Proteção de Poço − PPP,
é uma área que restringe a ocupação por atividades potencialmente contaminantes no terreno que circunda a captação. Este
perímetro de proteção se dá ao longo da Zona de Captura ou Zona de Contribuição − ZC que pode ser estabelecida
Q970456
Geologia
O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente
poluidora ou degradadora do meio ambiente e possui como uma de suas mais expressivas características a participação social
na tomada de decisão. Essa obrigação é compartilhada pelos órgãos estaduais de meio ambiente e pelo Ibama, como partes
integrantes do SISNAMA − Sistema Nacional de Meio Ambiente. O Ibama atua, principalmente, no licenciamento de grandes
projetos de infraestrutura que envolvam impactos em mais de um Estado e nas atividades do setor de petróleo e gás na
plataforma continental. Antes de iniciar o processo de licenciamento ambiental, o empreendedor deverá se inscrever e declarar
atividade exercida relacionada aos empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental. A inscrição do empreendedor
deverá ser feita no
Q970455
Geologia
De acordo com o disposto no art. 2° da Resolução Conjunta ANA ANEEL n° 003/2010, as estações de monitoramento pluviométrico em uma bacia hidrográfica deverão ser instaladas na quantidade de
Q970454
Geologia
Conforme a Política Nacional de Recursos Hídricos, a esfera da gestão dos recursos hídricos que cabe aprovar o Plano de
Recursos Hídricos e acompanhar sua execução, assim como, sugerir providências necessárias ao cumprimento de suas metas,
sendo essa esfera descentralizada e participativa, considerando que são compostos por representantes do governo, municípios,
usuários da água e sociedade civil, é o
Q665556
Geologia
A Resolução nº
430/2011 dispõe acerca das condições e dos
padrões de lançamento de efluentes, e complementa e altera a
Resolução nº
357/2005 do Conselho Nacional do Meio
Ambiente (CONAMA). Entre os parâmetros a seguir, não é
considerado nessa resolução o
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de São Paulo - SP - Analista de Ordenamento Territorial - Geologia |
Q2182025
Geologia
A outorga de direito de uso ou interferência de recursos
hídricos é um ato administrativo, de autorização ou concessão, mediante o qual o Poder Público faculta ao outorgado fazer uso da água por
Q558513
Geologia
Um dos objetivos do bom uso e da gestão adequada de
recursos hídricos é assegurar que a água de boa qualidade seja
disponibilizada para a geração atual e para as próximas gerações.
A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.
A extração de água subterrânea para consumo doméstico ou processo produtivo está sujeita à outorga pelo poder público.
A extração de água subterrânea para consumo doméstico ou processo produtivo está sujeita à outorga pelo poder público.
Q558507
Geologia
Julgue o próximo item, com base no que dispõe a legislação mineral vigente no Brasil.
O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) é a instituição que concede autorização de pesquisa mineral no Brasil; o Ministério de Minas e Energia, por sua vez, é o responsável por outorgar as autorizações de lavra.
O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) é a instituição que concede autorização de pesquisa mineral no Brasil; o Ministério de Minas e Energia, por sua vez, é o responsável por outorgar as autorizações de lavra.
Q558506
Geologia
Julgue o próximo item, com base no que dispõe a legislação
mineral vigente no Brasil.
Os trabalhos de pesquisa mineral devem ser executados sob a responsabilidade profissional de geólogos ou de engenheiros de minas devidamente habilitados ao exercício da profissão.
Os trabalhos de pesquisa mineral devem ser executados sob a responsabilidade profissional de geólogos ou de engenheiros de minas devidamente habilitados ao exercício da profissão.
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