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Questões de Concurso Comentadas sobre aspectos legais e burocráticos na geologia em geologia

Foram encontradas 230 questões

Q4063877 Geologia

Para o domínio geológico e articulação com órgãos municipais, estaduais e federais, o profissional vinculado à Geologia, que atua no Estado de Santa Catarina, precisa ter conhecimento das atividades exercidas pelas diversas instituições envolvidas com o tema.



Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ), com base nas articulação com órgãos municipais, estaduais e federais.



( ) No âmbito federal, a responsabilidade é do Serviço Geológico do Brasil (SGB) e da Agência Nacional de Mineração (ANM), ambos vinculados ao Ministério das Minas e Energia (MME).


( ) Com respeito ao Estado de Santa Catarina, a responsabilidade é do Instituto do Meio Ambiente (IMA), em parceria com a Superintendência Regional de Porto Alegre do Serviço Geológico do Brasil (SGB).


( ) O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) em Santa Catarina, na sua 8ª Região, atua como parceira das demais instituições na esfera estadual e municipal.



Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
Q3896237 Geologia
No Brasil, existem diversas Normas Reguladoras de Mineração (NRM), que regimentam a segurança, saúde e o meio ambiente na atividade mineral, e que estão à cargo da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Quatro dessas NRMs estão elencadas na Coluna 1 como categorias.

Numere a Coluna 2 identificando as finalidades, de acordo com as categorias da Coluna 1.

Coluna 1 Categorias
1. NRM-02
2. NRM-04
3. NRM-16
4. NRM-20

Coluna 2 Finalidades
( ) Aberturas Subterrâneas
( ) Suspensão, Fechamento de Mina e Retomada das Operações Mineiras
( ) Lavra a Céu Aberto
( ) Operações com Explosivos e Acessórios

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q3896233 Geologia
Paleontologia é a ciência que estabelece a ligação entre as ciências geológicas e biológicas, estudando os fósseis, que são restos de animais e vegetais ou indícios das suas atividades preservados nas rochas, preferencialmente, sedimentares. O Brasil é um país com grande potencial paleontológico, riquíssimo em ocorrências de fito e zoo fósseis em bacias sedimentares.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
Alternativas
Q3896228 Geologia
Em Geologia Econômica, a matéria prima sólida, granular e inerte mais utilizada e imediata na indústria da construção civil é representada pelos agregados minerais naturais (agregados) com destaque à areia, argila, brita, ao calcário, cascalho, dolomito, à gipsita, rocha ornamental e ao saibro.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ), considerando os agregados na construção civil.

( ) Uma rocha ornamental representa um agregado natural utilizado para diversos fins, incluindo as rochas magmáticas granito e gnaisse; as rochas metamórficas mármore e xisto; e as rochas sedimentares, arenito e sienito.
( ) As areias são os agregados miúdos mais consumidos no mundo e têm sua principal origem nos depósitos aluviais, entretanto, a explotação requer atenção, uma vez que, no Brasil, em áreas de proteção permanente e sem o licenciamento dos órgãos competentes, configura crime ambiental.
( ) No Brasil, o órgão que rege todo o conjunto de regras e ensaios técnicos que envolvem o controle de qualidade dos agregados é a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
( ) O macadame é um tipo de pavimentação de estradas vicinais que utiliza uma combinação de agregados, como areia, argila e brita, oferecendo uma alternativa econômica e eficiente em comparação com outros tipos de pavimentação, como o asfalto ou o concreto. 
( ) No Brasil, o órgão que rege a gestão dos agregados da União é a Agência Nacional de Mineração (ANM). Para tanto, o regime de extração de uso exclusivo em obras públicas atinge áreas de até 25 hectares, enquanto o regime de licenciamento, de responsabilidade do proprietário do solo (superficiário), atinge áreas de até 50 hectares.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q3896210 Geologia
Em vigor desde 2001, a Norma Reguladora de Mineração (NRM-21) trata da recuperação ambiental de áreas pesquisadas, mineradas e impactadas.

Assinale a alternativa correta referente às obrigações da NRM-21.
Alternativas
Q3850235 Geologia
Em um caso de conflito judicial entre mineradora e comunidade local, o perito geólogo é contratado como assistente técnico.
Segundo as normas éticas da profissão, o perito deve
Alternativas
Q4059794 Geologia
Em que tipo de rocha é mais comum encontrar petróleo? 
Alternativas
Q3848467 Geologia
À luz da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, assinale a afirmação abaixo que está incorreta. 
Alternativas
Q3848447 Geologia
Como é feito o processo licitatório de áreas de exploração de petróleo e quais são as diferenças entre o regime de partilha e o regime de concessão? 
Alternativas
Q3848446 Geologia
Nos campos do Pré-Sal, com gigantescos volumes de óleo descobertos e em plena fase de desenvolvimento, a produção é regida pelas normas de Partilha de Produção. Qual afirmação abaixo é correta? 
Alternativas
Q3828457 Geologia
Considere as afirmativas a seguir sobre a regulamentação de recursos hídricos e exploração mineral no Estado de Santa Catarina e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A exploração de água mineral (captação para fins industriais ou para operações de lavra) depende da outorga concedida pelo órgão gestor estadual, devendo o usuário cadastrar seu uso no Sistema de Outorgas de Águas de Santa Catarina (SIOUT-SC).
(__)A Agência Nacional de Mineração (ANM) é responsável pela concessão minerária e pelo controle da quantidade de minerais extraídos, mas não realiza o licenciamento ambiental, que é competência exclusiva dos órgãos ambientais, devendo ser obtido previamente à operação da lavra.
(__)O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) é responsável por conceder a outorga de uso da água, incluindo rios, lagos e águas subterrâneas.
(__)Para o início de uma lavra de areia, cascalho ou água mineral em Santa Catarina, é obrigatória a concessão minerária pela ANM e o licenciamento ambiental pelo órgão estadual competente, além da obtenção da outorga de uso da água, sendo que a operação só pode ser iniciada após atendimento cumulativo de todas essas exigências legais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q3763770 Geologia
(PMLM/URCA 2025) Segundo a norma NBR 13.133:2021 não faz parte dos instrumentos auxiliares, necessários para a execução das operações topográficas:
Alternativas
Q3759153 Geologia
Considerando o arcabouço jurídico internacional e as práticas institucionais relativas à proteção do patrimônio paleontológico no contexto da Convenção da UNESCO e demais instrumentos legais internacionais, analise as assertivas a seguir:
I. A Convenção do Patrimônio Mundial (1972) da UNESCO reconhece sítios com relevância paleontológica como patrimônio natural, mas exige a comprovação de critérios múltiplos — incluindo autenticidade, integridade e mecanismos efetivos de gestão — para sua inscrição e manutenção na Lista do Patrimônio Mundial.
II. A Convenção da UNESCO sobre Medidas Provisórias para Proibir e Prevenir a Importação, Exportação e Transferência de Propriedade Ilícita de Bens Culturais (1970) estabelece obrigações legais vinculantes para os países signatários no combate ao tráfico ilícito de fósseis, porém sua eficácia depende da harmonização com legislações internas nacionais.
III. A Convenção da UNESCO autoriza a repatriação de bens paleontológicos somente mediante decisão do Comitê do Patrimônio Mundial, sendo necessária a comprovação de que o sítio de origem está inscrito na Lista do Patrimônio Mundial para que a repatriação ocorra.
IV. A proteção efetiva do patrimônio paleontológico no âmbito internacional depende da integração entre as convenções internacionais, políticas públicas nacionais, e a cooperação interinstitucional, dada a ausência de um tratado específico global exclusivo para fósseis.
Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3759144 Geologia
Considere as afirmações sobre as repatriações de fósseis brasileiros provenientes do exterior:
I. As repatriações de fósseis brasileiros são processos legais que visam devolver ao país espécimes extraídos ilegalmente ou enviados ao exterior sem autorização.
II. O Brasil possui legislação específica que garante a propriedade pública dos fósseis encontrados em seu território, facilitando as repatriações.
III. A repatriação de fósseis não envolve cooperação internacional, pois é um processo exclusivamente nacional.
IV. O comércio internacional de fósseis brasileiros não é regulado por nenhum tratado internacional, dificultando as repatriações.
Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3759134 Geologia
No Brasil, o patrimônio paleontológico é protegido por um conjunto de legislações que regulam a pesquisa, coleta, transporte e guarda de fósseis, bem como estabelecem a tutela desse patrimônio como bem da União. Essas normativas visam preservar a integridade científica e cultural dos fósseis, coibindo o tráfico ilegal e assegurando que sua pesquisa ocorra em conformidade com os interesses públicos.
Considerando o arcabouço legal vigente sobre o patrimônio paleontológico brasileiro, é correto afirmar que 
Alternativas
Q3758467 Geologia
No mapeamento de risco de deslizamento, as áreas analisadas são subdivididas em setores com base nas características do terreno, vulnerabilidade, presença de água e evidências de movimentação identificadas.
Esses setores são classificados de acordo com os níveis de risco, que podem ser
Alternativas
Q3758464 Geologia
O Marco de Sendai estabeleceu quatro áreas prioritárias para a redução do risco de desastres. São elas:
Alternativas
Q3758461 Geologia
No mapeamento de riscos, a aplicação de técnicas de fotointerpretação pode contribuir para identificação
Alternativas
Q3758460 Geologia
A setorização de áreas de risco geológico é uma ferramenta essencial para o ordenamento territorial e a prevenção de desastres. O conhecimento de suas aplicações é de extrema importância. Classifique as afirmações a seguir sobre as aplicações da setorização de áreas de risco geológico como verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Subsidiar o poder público na seleção das áreas prioritárias a serem contempladas por ações destinadas à prevenção dos desastres.
( ) Substituir estudos censitários específicos, para indicar o número e a característica socioeconômica dos habitantes das áreas de risco.
( ) Determinar a energia, alcance e trajetória de movimentos de massa, enxurradas e inundações.
( ) Fomentar ações de fiscalização com objetivo de inibir o avanço da ocupação nas áreas de risco mapeadas e em terrenos com condições topográficas e geológicas similares.
( ) Auxiliar a construção de sistemas de monitoramento e alerta de desastres.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Alternativas
Q3758444 Geologia
De acordo com o Guia de procedimentos técnicos do Departamento de Gestão Territorial do Serviço Geológico do Brasil (SGB), as setorizações de áreas de risco geológico são de grande importância para o planejamento territorial e prevenção de desastres.
Assim, dentre as principais aplicabilidades e limitações de uso dessa setorização, é correto afirmar que a setorização das áreas de risco
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: A
4: C
5: E
6: B
7: D
8: C
9: A
10: A
11: D
12: C
13: E
14: D
15: A
16: C
17: A
18: C
19: B
20: B