Questões de Geologia - Aspectos Legais e Burocráticos na Geologia para Concurso

Q3896237

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Polícia Científica - SC Prova: FEPESE - 2026 - Polícia Científica - SC - Perito Oficial Criminal - Geologia/Minas |

Q3896237 Geologia

No Brasil, existem diversas Normas Reguladoras de Mineração (NRM), que regimentam a segurança, saúde e o meio ambiente na atividade mineral, e que estão à cargo da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Quatro dessas NRMs estão elencadas na Coluna 1 como categorias.

Numere a Coluna 2 identificando as finalidades, de acordo com as categorias da Coluna 1.

Coluna 1 Categorias
1. NRM-02
2. NRM-04
3. NRM-16
4. NRM-20

Coluna 2 Finalidades
( ) Aberturas Subterrâneas
( ) Suspensão, Fechamento de Mina e Retomada das Operações Mineiras
( ) Lavra a Céu Aberto
( ) Operações com Explosivos e Acessórios

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

1 • 4 • 3 • 2

B

2 • 1 • 4 • 3

C

2 • 4 • 1 • 3

D

3 • 4 • 2 • 1

E

4 • 3 • 2 • 1

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Q3896233

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Polícia Científica - SC Prova: FEPESE - 2026 - Polícia Científica - SC - Perito Oficial Criminal - Geologia/Minas |

Q3896233 Geologia

Paleontologia é a ciência que estabelece a ligação entre as ciências geológicas e biológicas, estudando os fósseis, que são restos de animais e vegetais ou indícios das suas atividades preservados nas rochas, preferencialmente, sedimentares. O Brasil é um país com grande potencial paleontológico, riquíssimo em ocorrências de fito e zoo fósseis em bacias sedimentares.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

A

O tráfico ilegal internacional de fósseis nacionais encontra capitulação no Código Penal do Brasil, uma vez que o tráfico constitui crime de contrabando, envolvendo a conduta de importar ou exportar mercadoria proibida.

B

A exploração de fósseis no Brasil somente será possível para fins científicos e culturais, mediante prévia aprovação do Serviço Geológico do Brasil.

C

Independentemente da origem em bacias sedimentares continentais do Brasil ou do exterior, os colecionadores e amantes da Paleontologia podem adquirir legalmente seus fósseis em diversos sítios da internet.

D

No Brasil, a venda, compra, o transporte e a exportação de depósitos fossilíferos são legais, pois são considerados patrimônio cultural e científico da União, protegidos pela Constituição Federal de 1988.

E

Uma vez exportados fósseis brasileiros para países estrangeiros, é impossível a repatriação do patrimônio paleontológico para instituições científicas nacionais.

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Q3896228

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Polícia Científica - SC Prova: FEPESE - 2026 - Polícia Científica - SC - Perito Oficial Criminal - Geologia/Minas |

Q3896228 Geologia

Em Geologia Econômica, a matéria prima sólida, granular e inerte mais utilizada e imediata na indústria da construção civil é representada pelos agregados minerais naturais (agregados) com destaque à areia, argila, brita, ao calcário, cascalho, dolomito, à gipsita, rocha ornamental e ao saibro.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ), considerando os agregados na construção civil.

( ) Uma rocha ornamental representa um agregado natural utilizado para diversos fins, incluindo as rochas magmáticas granito e gnaisse; as rochas metamórficas mármore e xisto; e as rochas sedimentares, arenito e sienito.
( ) As areias são os agregados miúdos mais consumidos no mundo e têm sua principal origem nos depósitos aluviais, entretanto, a explotação requer atenção, uma vez que, no Brasil, em áreas de proteção permanente e sem o licenciamento dos órgãos competentes, configura crime ambiental.
( ) No Brasil, o órgão que rege todo o conjunto de regras e ensaios técnicos que envolvem o controle de qualidade dos agregados é a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
( ) O macadame é um tipo de pavimentação de estradas vicinais que utiliza uma combinação de agregados, como areia, argila e brita, oferecendo uma alternativa econômica e eficiente em comparação com outros tipos de pavimentação, como o asfalto ou o concreto.
( ) No Brasil, o órgão que rege a gestão dos agregados da União é a Agência Nacional de Mineração (ANM). Para tanto, o regime de extração de uso exclusivo em obras públicas atinge áreas de até 25 hectares, enquanto o regime de licenciamento, de responsabilidade do proprietário do solo (superficiário), atinge áreas de até 50 hectares.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • F • F • V

B

V • F • F • F • V

C

F • V • V • V • F

D

F • V • F • V • V

E

F • V • F • V • F

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Q3896210

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Polícia Científica - SC Prova: FEPESE - 2026 - Polícia Científica - SC - Perito Oficial Criminal - Geologia/Minas |

Q3896210 Geologia

Em vigor desde 2001, a Norma Reguladora de Mineração (NRM-21) trata da recuperação ambiental de áreas pesquisadas, mineradas e impactadas.

Assinale a alternativa correta referente às obrigações da NRM-21.

A

As áreas pesquisadas, mineradas e impactadas referem-se exclusivamente à área da própria mina, descartando as áreas de estocagem de estéril, minérios e rejeitos, e vias de acesso à mina.

B

As áreas impactadas decorrentes da mineração restringem-se aos fatores geológicos, descartando os aspectos biológicos, uma vez que se trata de uma atividade de mineração.

C

No programa de acompanhamento e monitoramento de recuperação ambiental de áreas pesquisadas, mineradas e impactadas, é dispensável a apresentação de mapas, fotografias, planilhas e referências bibliográficas.

D

No projeto de reabilitação de áreas pesquisadas, mineradas e impactadas, não é necessário que constem informações fitofisionômicas, uma vez que o projeto atende às obrigações do meio físico.

E

As adequações paisagística e topográfica da área minerada leva em conta a harmonização da paisagem, o impacto visual e a conformação da topografia, visando atividades futuras na área explotada.

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Q3850235

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: PC-PI Prova: FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Geologia Forense |

Q3850235 Geologia

Em um caso de conflito judicial entre mineradora e comunidade local, o perito geólogo é contratado como assistente técnico.
Segundo as normas éticas da profissão, o perito deve

A

defender exclusivamente os interesses de quem o contratou.

B

atuar com imparcialidade e basear suas conclusões em evidências técnicas.

C

alterar laudos para se adequar ao cliente.

D

emitir parecer apenas oral.

E

suspender o trabalho diante de discordância entre as partes.

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Q3848467

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: PPSA Prova: IDCAP - 2025 - PPSA - Especialista em Petróleo e Gás - Geologia de Exploração |

Q3848467 Geologia

À luz da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, assinale a afirmação abaixo que está incorreta.

A

Plano de Desenvolvimento é o ato formal do Operador da Jazida, encaminhado à ANP, contendo dados de natureza técnica, operacional, econômica, ambiental e financeira, de forma a que este ente governamental possa acompanhar o seu desenvolvimento até o final da operação.

B

Declaração de Comercialidade é o ato unilateral da empresa de petróleo, Operadora, durante a fase da exploração, encaminhada à ANP, informando que o resultado de suas análises embasa seu interesse em desenvolver o Campo.

C

Durante a exploração o Campo já se encontra na fase de extração de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos e seus derivados.

D

Cadeia produtiva do petróleo é o sistema de produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e seus derivados, incluindo a distribuição, a revenda e a estocagem, bem como o seu consumo.

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Q3848465

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: PPSA Prova: IDCAP - 2025 - PPSA - Especialista em Petróleo e Gás - Geologia de Exploração |

Q3848465 Geologia

Dentre as afirmativas abaixo, assinale aquela que não é regime jurídico em vigor no Brasil para a exploração e produção de petróleo e gás natural.

A

Contrato de Partilha de produção.

B

Contrato de Concessão.

C

Contrato de Cessão onerosa.

D

Contrato de Risco.

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Q3763770

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Lavras da Mangabeira - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Lavras da Mangabeira - CE - Topógrafo |

Q3763770 Geologia

(PMLM/URCA 2025) Segundo a norma NBR 13.133:2021 não faz parte dos instrumentos auxiliares, necessários para a execução das operações topográficas:

A

baliza;

B

termômetro;

C

escâner:

D

psicrômetro;

E

rádio de comunicação.

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Q3759144

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CPRM Prova: FGV - 2025 - CPRM - Pesquisador em Geociências - Paleontologia |

Q3759144 Geologia

Considere as afirmações sobre as repatriações de fósseis brasileiros provenientes do exterior:
I. As repatriações de fósseis brasileiros são processos legais que visam devolver ao país espécimes extraídos ilegalmente ou enviados ao exterior sem autorização.
II. O Brasil possui legislação específica que garante a propriedade pública dos fósseis encontrados em seu território, facilitando as repatriações.
III. A repatriação de fósseis não envolve cooperação internacional, pois é um processo exclusivamente nacional.
IV. O comércio internacional de fósseis brasileiros não é regulado por nenhum tratado internacional, dificultando as repatriações.
Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

I e III, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q3759134

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CPRM Prova: FGV - 2025 - CPRM - Pesquisador em Geociências - Paleontologia |

Q3759134 Geologia

No Brasil, o patrimônio paleontológico é protegido por um conjunto de legislações que regulam a pesquisa, coleta, transporte e guarda de fósseis, bem como estabelecem a tutela desse patrimônio como bem da União. Essas normativas visam preservar a integridade científica e cultural dos fósseis, coibindo o tráfico ilegal e assegurando que sua pesquisa ocorra em conformidade com os interesses públicos.
Considerando o arcabouço legal vigente sobre o patrimônio paleontológico brasileiro, é correto afirmar que

A

o Decreto-Lei nº 4.146/1942 estabelece que os fósseis são bens pertencentes ao patrimônio da União, e sua coleta só pode ser realizada por instituições científicas autorizadas pelo poder público.

B

a coleta e comercialização de fósseis no Brasil são atividades liberadas, desde que os espécimes sejam encontrados em propriedades particulares, cabendo ao proprietário decidir sobre sua destinação científica ou comercial.

C

a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 216, trata especificamente do patrimônio paleontológico, definindo-o como bem cultural de propriedade privada, desde que registrado junto ao IPHAN.

D

a Instrução Normativa nº 01/2020 do IBAMA regulamenta a exportação de fósseis brasileiros, permitindo sua saída do país sem restrições, desde que para fins de exposições internacionais.

E

a legislação brasileira permite a extração de fósseis para fins ornamentais e decorativos, desde que a atividade seja licenciada pelos órgãos estaduais de meio ambiente.

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Q3758467

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CPRM Prova: FGV - 2025 - CPRM - Pesquisador em Geociências - Geologia - Ordenamento Territorial - Área de Risco |

Q3758467 Geologia

No mapeamento de risco de deslizamento, as áreas analisadas são subdivididas em setores com base nas características do terreno, vulnerabilidade, presença de água e evidências de movimentação identificadas.
Esses setores são classificados de acordo com os níveis de risco, que podem ser

A

Inexistente, Médio, Alto e Muito Alto.

B

Nulo, Médio, Alto e Incipiente.

C

Baixo, Médio, Alto e Muito Alto.

D

Baixo, Médio, Alto, Iminente.

E

Sem risco, Médio, Alto, Iminente.

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Q3758464

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CPRM Prova: FGV - 2025 - CPRM - Pesquisador em Geociências - Geologia - Ordenamento Territorial - Área de Risco |

Q3758464 Geologia

O Marco de Sendai estabeleceu quatro áreas prioritárias para a redução do risco de desastres. São elas:

A

Compreensão do risco de desastres; fortalecimento da governança para gerenciar riscos e desastres; investimento na redução do risco de desastres para a resiliência; melhoria na preparação para desastres a fim de providenciar uma resposta eficaz e para reconstruir melhor em recuperação, reabilitação e reconstrução.

B

Mapeamento da suscetibilidade e vulnerabilidade; fortalecimento da governança para gerenciar riscos e desastres; investimento na redução do risco de desastres para a resiliência; melhoria na recuperação dos desastres.

C

Compreensão do risco de desastres; fortalecimento da Defesa Civil; investimento na redução do risco de desastres para a resiliência; melhoria na preparação para desastres a fim de providenciar uma resposta eficaz e para reconstruir melhor em recuperação, reabilitação e reconstrução.

D

Compreensão do risco de desastres; fortalecimento da governança para gerenciar riscos e desastres; investimento na recuperação pós desastres para a resiliência; melhoria na preparação para desastres a fim de providenciar uma resposta eficaz e para reconstruir melhor em recuperação, reabilitação e reconstrução.

E

Gestão do risco de desastres; fortalecimento da Defesa Civil; investimento na redução do risco de desastres para a resiliência; melhoria na preparação para desastres a fim de providenciar uma resposta eficaz e para reconstruir melhor em recuperação, reabilitação e reconstrução.

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Q3758444

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CPRM Prova: FGV - 2025 - CPRM - Pesquisador em Geociências - Geologia - Ordenamento Territorial - Área de Risco |

Q3758444 Geologia

De acordo com o Guia de procedimentos técnicos do Departamento de Gestão Territorial do Serviço Geológico do Brasil (SGB), as setorizações de áreas de risco geológico são de grande importância para o planejamento territorial e prevenção de desastres.
Assim, dentre as principais aplicabilidades e limitações de uso dessa setorização, é correto afirmar que a setorização das áreas de risco

A

pode embasar a elaboração de planos de contingência, mas não são suficientes para serem utilizados em sistemas de monitoramento e alerta de desastres.

B

pode subsidiar o poder público na identificação das áreas prioritárias para investimento com foco na prevenção dos desastres.

C

pode indicar quando irão ocorrer eventos adversos nas áreas de risco.

D

não pode embasar ações de fiscalização visando inibir a expansão da ocupação nas áreas de risco mapeadas e áreas com condições topográficas e geológicas semelhantes.

E

pode ser utilizada em escalas cartográficas variadas, de 1:1.000 até 1:25.000.

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Q3757910

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CPRM Prova: FGV - 2025 - CPRM - Analista em Geociências - Direito |

Q3757910 Geologia

A respeito da estrutura institucional do setor de mineração no Brasil, assinale a opção correta.

A

O Ministério do Meio Ambiente é o principal responsável pela regulação da mineração.

B

A Agência Nacional de Mineração (ANM) é subordinada ao Ministério da Justiça

C

A Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral integra o Ministério de Minas e Energia.

D

A Petrobras é responsável pela fiscalização das atividades minerárias

E

O IBAMA concede autorizações de lavra mineral.

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Q3532117

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 5: Geologia Forense |

Q3532117 Geologia

Com base na legislação ambiental pertinente, julgue os itens que se seguem.

No laudo pericial de constatação do dano ambiental, é obrigatória a fixação do montante do prejuízo, para fins de cálculo da fiança e da multa.

Certo

Errado

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Q3532116

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 5: Geologia Forense |

Q3532116 Geologia

Com base na legislação ambiental pertinente, julgue os itens que se seguem.

Para fins de consideração de determinada área como área de preservação permanente, o Código Florestal permite que a lei municipal defina, para os cursos d’água perenes e intermitentes localizados em áreas urbanas consolidadas, faixas marginais distintas das estabelecidas na regra geral, desde que ouvidos os conselhos estaduais e municipais de meio ambiente, bem como cumpridos os demais requisitos legais.

Certo

Errado

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Q3532115

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 5: Geologia Forense |

Q3532115 Geologia

Com base na legislação ambiental pertinente, julgue os itens que se seguem.

A reserva biológica é de domínio e posse públicos, sendo vedada a visitação pública, salvo aquela com objetivo educacional, de acordo com regulamento específico.

Certo

Errado

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Q3532114

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 5: Geologia Forense |

Q3532114 Geologia

Com base na legislação ambiental pertinente, julgue os itens que se seguem.

O instituto da servidão ambiental não se aplica às áreas de preservação permanente.

Certo

Errado

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Q3532113

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 5: Geologia Forense |

Q3532113 Geologia

Com base na legislação ambiental pertinente, julgue os itens que se seguem.

A conservação in situ é definida pela legislação brasileira como o manejo do uso humano da natureza, compreendidas a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que este possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras e garantindo a sobrevivência dos seres vivos em geral.

Certo

Errado

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Q3532112

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 5: Geologia Forense |

Q3532112 Geologia

De acordo com a legislação minerária vigente, julgue os itens a seguir.

Os aparelhos e instrumentos destinados à mineração e à atividade de beneficiamento não são considerados partes integrantes das minas.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre aspectos legais e burocráticos na geologia em geologia

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