Questões de Concurso Comentadas sobre aspectos legais e burocráticos na geologia em geologia

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Q456237 Geologia
Com relação às atribuições e à cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios (Lei Complementar nº 140/2011), nas ações administrativas relativas à proteção do meio ambiente, incluindo o licenciamento ambiental, analise as afirmativas a seguir:

I – A atuação declaratória é a ação do ente da Federação que pretende reivindicar ou questionar a titularidade das atribuições e das competências relacionadas aos conflitos ambientais.

II – A atuação supletiva é a ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições, nas hipóteses definidas nesta Lei Complementar.

III – A atuação subsidiária é a ação do ente da Federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas nesta Lei Complementar.

Está correto o que se afirma em:
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Q456236 Geologia
Em função da natureza, características e peculiaridades de determinadas atividades ou empreendimentos, o CONAMA definirá, quando necessário, licenças ambientais específicas, observando, inclusive, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação. Para as atividades relacionadas à exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural, o CONAMA, por meio da Resolução nº 23/94, estabeleceu as seguintes licenças ambientais:
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Q456235 Geologia
O Monumento Natural é uma categoria prevista no Sistema Nacional de Unidades de Conservação e tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica. Essa categoria compõe o grupo de unidades de:
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Q453397 Geologia
Os impactos socioambientais potenciais da indústria petrolífera são variados.

Os impactos relacionados ao advento do desemprego, da diminuição de renda e da arrecadação dos municípios, sobretudo quando essa etapa vem acompanhada da ausência de previsão e planejamento, são notoriamente mais relevantes na fase de
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Ano: 2014 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Geólogo |
Q423815 Geologia
Considere o enunciado abaixo e as três propostas para completá-lo.

De acordo com a Resolução CONAMA 237, de 19 de dezembro de 1997, o Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiental competente, que pode ser federal, estadual ou municipal. As atividades e/ou empreendimentos que exigem licenciamento ambiental são aqueles que _________.

1. utilizam recursos naturais
2. podem causar degradação ambiental e são potencialmente poluidores
3. podem necessitar de parecer emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e da Comissão Nacional de Energia Nuclear

Quais estão corretas?
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Ano: 2014 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Geólogo |
Q423812 Geologia
No Marco Regulatório da Mineração (Projeto de Lei n° 5.807 de 2013), o Regime de Autorização de Exploração de Recursos Minerais contemplará principalmente
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Ano: 2014 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Geólogo |
Q423811 Geologia
O Marco Regulatório da Mineração (Projeto de Lei n° 5.807 de 2013) é uma ferramenta de planejamento e gestão dos recursos minerais brasileiros que está baseada em um sistema regulatório mais eficaz e em uma reestruturação político-administrativa.

A respeito dos itens que integram essa reestruturação político-administrativa, assinale V (verdadeiro) ou F (falso).

( ) criação do Conselho Nacional de Política Mineral
( ) extinção da Agência Nacional de Mineração
( ) manutenção dos critérios de distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais para municípios, estados e União
( ) contrato de concessão como um título único para pesquisa e lavra

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
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Q292346 Geologia
A descoberta do pré-sal exigiu um novo marco regulatório da indústria brasileira de petróleo que, entre outras medidas, introduziu o regime de partilha para a exploração e produção de petróleo. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.
O regime de concessões deixará de ser aplicado em novos contratos de exploração e produção de petróleo.
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Q292345 Geologia
A descoberta do pré-sal exigiu um novo marco regulatório da indústria brasileira de petróleo que, entre outras medidas, introduziu o regime de partilha para a exploração e produção de petróleo. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.
O regime de partilha aumenta os riscos enfrentados pelas empresas operadoras de petróleo.
Alternativas
Q292344 Geologia
Em relação a valores médios internacionais nas atividades de exploração e produção de petróleo, julgue os próximos itens.
As atividades de geologia representam a maior parte dos custos totais da exploração de petróleo.
Alternativas
Q291528 Geologia
A oferta e a demanda de petróleo têm características particulares, na forma de coordenação, em relação aos demais setores econômicos. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.


A elasticidade de preço da oferta é elevada.

Alternativas
Q291527 Geologia
A oferta e a demanda de petróleo têm características particulares, na forma de coordenação, em relação aos demais setores econômicos. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.


A elasticidade de preço da demanda é muito baixa.

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Q291526 Geologia
A oferta e a demanda de petróleo têm características particulares, na forma de coordenação, em relação aos demais setores econômicos. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.


A elasticidade de renda da demanda é baixa.

Alternativas
Q291525 Geologia
Com relação à constituição do preço do petróleo, julgue os itens seguintes.


A renda petrolífera corresponde à parcela do preço do petróleo arrecadada pelo Estado.

Alternativas
Q2215263 Geologia
Sobre o termo Passivo Ambiental, assinale a alternativa CORRETA.
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Q2215262 Geologia
São considerados impactos negativos gerados em atividades de mineração, EXCETO
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Q2213331 Geologia
O consentimento para a lavra 
Alternativas
Q430096 Geologia
No Brasil, qual é o documento que deve ser previamente elaborado à instalação de empreendimentos, visando a subsidiar a tomada de decisão sobre a vulnerabilidade ambiental de um projeto proposto?
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Q282618 Geologia
O governo brasileiro criou recentemente o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Nacionais (CEMADEN), com o objetivo de desenvolver, testar e implementar um sistema de previsão de ocorrência de desastres naturais em áreas suscetíveis do Brasil. Acerca do CEMADEN, julgue o próximo item.

Uma das metas do CEMADEN é concentrar o planejamento e a aplicação de ações de prevenção e controle de desastres naturais no país em um único centro, com o objetivo de tornar mais ágeis a disseminação de informações e a mobilização de equipes de atendimento às emergências.

Alternativas
Q320597 Geologia
Acerca de legislação mineral, julgue os itens a seguir.


À União compete legislar, privativamente, sobre jazidas e outros recursos minerais e sobre os sistemas estatístico, cartográfico e de geologia nacional; a ela também compete organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional.
Alternativas
Respostas
201: D
202: B
203: C
204: A
205: E
206: B
207: E
208: E
209: E
210: E
211: E
212: C
213: E
214: E
215: B
216: B
217: C
218: E
219: E
220: C