Com relação às atribuições e à cooperação entre a U...
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Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Geólogo |
Q456237
Geologia
Com relação às atribuições e à cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios (Lei Complementar nº 140/2011), nas ações administrativas relativas à proteção do meio ambiente, incluindo o licenciamento ambiental, analise as afirmativas a seguir:
I – A atuação declaratória é a ação do ente da Federação que pretende reivindicar ou questionar a titularidade das atribuições e das competências relacionadas aos conflitos ambientais.
II – A atuação supletiva é a ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições, nas hipóteses definidas nesta Lei Complementar.
III – A atuação subsidiária é a ação do ente da Federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas nesta Lei Complementar.
Está correto o que se afirma em:
I – A atuação declaratória é a ação do ente da Federação que pretende reivindicar ou questionar a titularidade das atribuições e das competências relacionadas aos conflitos ambientais.
II – A atuação supletiva é a ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições, nas hipóteses definidas nesta Lei Complementar.
III – A atuação subsidiária é a ação do ente da Federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas nesta Lei Complementar.
Está correto o que se afirma em:
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