Questões de Concurso
Sobre legislação e ética profissional da fonoaudiologia em fonoaudiologia
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Quanto à Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia n.° 517/2017, que se refere ao Regimento Interno Único dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, julgue o item.
O quorum mínimo para se iniciar a sessão plenária e
aprovar as matérias discutidas é de 50% mais um do
número dos conselheiros efetivos integrantes do
Plenário.
Quanto à Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia n.° 517/2017, que se refere ao Regimento Interno Único dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, julgue o item.
As delegacias são unidades administrativas auxiliares do
Conselho Regional, dotadas de poderes limitados e que
não possuem autonomia orçamentária.
Quanto à Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia n.° 517/2017, que se refere ao Regimento Interno Único dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, julgue o item.
O conselheiro regional poderá exercer simultaneamente
a função de conselheiro federal.
Quanto à Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia n.° 517/2017, que se refere ao Regimento Interno Único dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, julgue o item.
A Diretoria será eleita para mandato de dois anos e
empossada na primeira sessão plenária extraordinária
do colegiado.
Quanto à Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia n.° 517/2017, que se refere ao Regimento Interno Único dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, julgue o item.
Compete ao Plenário eleger, por maioria absoluta,
para compor a Diretoria, o presidente, o vice-presidente,
o secretário e o tesoureiro.
No que se refere à Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia n.° 444/2013 (Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional da Fonoaudiologia), julgue o item.
A Comissão de Orientação e Fiscalização dos Conselhos
Regionais será constituída de sete conselheiros efetivos.
No que se refere à Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia n.° 444/2013 (Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional da Fonoaudiologia), julgue o item.
O termo de encaminhamento/encerramento é o
documento utilizado nos atos fiscalizatórios que registra
a situação de regularidade ou irregularidade do
fonoaudiólogo.
No que se refere à Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia n.° 444/2013 (Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional da Fonoaudiologia), julgue o item.
O auto de infração será lavrado quando findo o prazo
concedido pela notificação no termo de constatação.
No que se refere à Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia n.° 444/2013 (Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional da Fonoaudiologia), julgue o item.
Caso seja necessário, o fiscal poderá ser acompanhado
de autoridade policial ou de assessor jurídico durante a
fiscalização.
No que se refere à Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia n.° 444/2013 (Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional da Fonoaudiologia), julgue o item.
São documentos fiscais de uso obrigatório a
ficha de verificação fiscal e o termo de
encaminhamento/encerramento.
No que se refere à Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia n.° 444/2013 (Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional da Fonoaudiologia), julgue o item.
O fiscal deverá passar por treinamento, de caráter
teórico e prático, em que constem as normas vigentes
que regulam o exercício profissional, as diversas áreas
que envolvem a atuação fonoaudiológica e as diretrizes
e rotinas para a orientação e fiscalização.
À luz das resoluções do Conselho Federal de Fonoaudiologia, julgue o item.
O certificado de registro de pessoa jurídica será
revalidado a cada dois anos, mediante requerimento e
desde que não haja pendências financeiras e cadastrais.
À luz das resoluções do Conselho Federal de Fonoaudiologia, julgue o item.
Enquadram-se no registro facultativo, sem ônus, as
instituições que ministram cursos de fonoaudiologia nos
níveis de graduação e pós-graduação.
À luz das resoluções do Conselho Federal de Fonoaudiologia, julgue o item.
É permitida a transferência do registro profissional
secundário.
À luz das resoluções do Conselho Federal de Fonoaudiologia, julgue o item.
O profissional deverá requerer o registro secundário se
desempenhar atividades por mais de dez dias anuais em
jurisdição distinta da do Conselho Regional de registro
principal e ativo.
À luz das resoluções do Conselho Federal de Fonoaudiologia, julgue o item.
Os Conselhos Regionais deverão enviar ao Conselho
Federal demonstrativo analítico dos gastos exclusivos
com atos de orientação e fiscalização do exercício
profissional, junto com o balancete trimestral.
À luz das resoluções do Conselho Federal de Fonoaudiologia, julgue o item.
O intervalo de tempo para a realização da avaliação do
ambiente acústico deve ser trimestral.
De acordo com o Código de Processo Disciplinar, julgue o item.
A Comissão de Ética deverá emitir relatório dos fatos e
do voto da Comissão, explicitando se foi unânime ou por
maioria, e enviá-lo ao presidente do Conselho, que
incluirá o processo na sessão plenária subsequente,
providenciando a intimação das partes.
De acordo com o Código de Processo Disciplinar, julgue o item.
O fonoaudiólogo representado que não apresentar
defesa dentro do prazo será declarado revel, o que não
acarretará necessariamente sua condenação.
De acordo com o Código de Processo Disciplinar, julgue o item.
O processo administrativo de fiscalização (PAF) apura
faltas e infrações cometidas por pessoa física ou jurídica
inscrita no Conselho Regional.
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