Quanto à Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia n.° 517/2017, que se refere ao Regimento Interno Único dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, julgue o item.

A Diretoria será eleita para mandato de dois anos e empossada na primeira sessão plenária extraordinária do colegiado.

Quanto à Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia n.° 517/2017, que se refere ao Regimento Interno Único dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, julgue o item.

Compete ao Plenário eleger, por maioria absoluta, para compor a Diretoria, o presidente, o vice-presidente, o secretário e o tesoureiro.

No que se refere à Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia n.° 444/2013 (Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional da Fonoaudiologia), julgue o item.

A Comissão de Orientação e Fiscalização dos Conselhos Regionais será constituída de sete conselheiros efetivos.

No que se refere à Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia n.° 444/2013 (Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional da Fonoaudiologia), julgue o item.

O termo de encaminhamento/encerramento é o documento utilizado nos atos fiscalizatórios que registra a situação de regularidade ou irregularidade do fonoaudiólogo.

No que se refere à Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia n.° 444/2013 (Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional da Fonoaudiologia), julgue o item.

O auto de infração será lavrado quando findo o prazo concedido pela notificação no termo de constatação.

No que se refere à Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia n.° 444/2013 (Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional da Fonoaudiologia), julgue o item.

Caso seja necessário, o fiscal poderá ser acompanhado de autoridade policial ou de assessor jurídico durante a fiscalização.

No que se refere à Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia n.° 444/2013 (Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional da Fonoaudiologia), julgue o item.

São documentos fiscais de uso obrigatório a ficha de verificação fiscal e o termo de encaminhamento/encerramento.

No que se refere à Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia n.° 444/2013 (Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional da Fonoaudiologia), julgue o item.

O fiscal deverá passar por treinamento, de caráter teórico e prático, em que constem as normas vigentes que regulam o exercício profissional, as diversas áreas que envolvem a atuação fonoaudiológica e as diretrizes e rotinas para a orientação e fiscalização.

À luz das resoluções do Conselho Federal de Fonoaudiologia, julgue o item.

O certificado de registro de pessoa jurídica será revalidado a cada dois anos, mediante requerimento e desde que não haja pendências financeiras e cadastrais.

À luz das resoluções do Conselho Federal de Fonoaudiologia, julgue o item.

Enquadram-se no registro facultativo, sem ônus, as instituições que ministram cursos de fonoaudiologia nos níveis de graduação e pós-graduação.

À luz das resoluções do Conselho Federal de Fonoaudiologia, julgue o item.

É permitida a transferência do registro profissional secundário.

À luz das resoluções do Conselho Federal de Fonoaudiologia, julgue o item.

O profissional deverá requerer o registro secundário se desempenhar atividades por mais de dez dias anuais em jurisdição distinta da do Conselho Regional de registro principal e ativo.

À luz das resoluções do Conselho Federal de Fonoaudiologia, julgue o item.

Os Conselhos Regionais deverão enviar ao Conselho Federal demonstrativo analítico dos gastos exclusivos com atos de orientação e fiscalização do exercício profissional, junto com o balancete trimestral.

À luz das resoluções do Conselho Federal de Fonoaudiologia, julgue o item.

O intervalo de tempo para a realização da avaliação do ambiente acústico deve ser trimestral.

De acordo com o Código de Processo Disciplinar, julgue o item.

A Comissão de Ética deverá emitir relatório dos fatos e do voto da Comissão, explicitando se foi unânime ou por maioria, e enviá-lo ao presidente do Conselho, que incluirá o processo na sessão plenária subsequente, providenciando a intimação das partes.

De acordo com o Código de Processo Disciplinar, julgue o item.

O fonoaudiólogo representado que não apresentar defesa dentro do prazo será declarado revel, o que não acarretará necessariamente sua condenação.

De acordo com o Código de Processo Disciplinar, julgue o item.

O processo administrativo de fiscalização (PAF) apura faltas e infrações cometidas por pessoa física ou jurídica inscrita no Conselho Regional.

De acordo com o Código de Processo Disciplinar, julgue o item.

A contagem dos prazos processuais será em dias úteis, iniciando-se a partir do dia seguinte ao do recebimento da comunicação pela parte.

De acordo com o Código de Processo Disciplinar, julgue o item.

O denunciante não terá acesso aos autos, podendo obter informações por meio da Comissão de Ética.

De acordo com o Código de Processo Disciplinar, julgue o item.

É considerado como parte o assistente que figurou na qualidade de denunciante. Caso ele seja admitido nos autos, atuará como auxiliar do representante e exercerá os mesmos direitos e deveres que este.