Questões de Concurso
Sobre legislação e ética profissional da fonoaudiologia em fonoaudiologia
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É recomendado que um integrante da Comissão de Tomada de Contas (CTC) ou da Comissão de Patrimônio (CP) participe da Comissão de Licitação (CL).
É vedada a participação de membros da Comissão de Ética (COE) na Comissão de Orientação e Fiscalização (COF).
Compete ao diretor-tesoureiro firmar, com o presidente, os atos de responsabilidade financeira e patrimonial.
A Diretoria será eleita para mandato de três anos e empossada na primeira sessão plenária ordinária do colegiado.
As deliberações do Plenário são aprovadas por maioria absoluta dos conselheiros efetivos.
A Comissão de Orientação e Fiscalização dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia será constituída de, no mínimo, cinco conselheiros, sendo obrigatório um conselheiro efetivo, além do presidente.
O termo de constatação é um documento utilizado nos atos fiscalizatórios, que registra a situação de irregularidade do profissional, sendo preenchido em três vias: uma para o profissional; uma para o Conselho Regional de Fonoaudiologia; e outra para o Conselho Federal de Fonoaudiologia.
A ficha de verificação fiscal é um documento facultativo.
Na fiscalização em domicílio, a entrada do fiscal só é permitida com a apresentação do alvará de funcionamento.
É uma das atribuições do fiscal a de ter disponibilidade para viagens.
São sigilosos todos os documentos relacionados aos processos ético-disciplinares, ad referendum do Plenário.
A cédula de identidade fiscal será devolvida, para guarda ou inutilização, nos casos de afastamento ou licenciamento.
A cédula de identidade fiscal terá validade indeterminada.
Fica a critério do profissional permitir o acesso do paciente às informações registradas em prontuário.
É vedado fazer anotações em prontuário sem a aposição do carimbo com o nome e o número de registro profissional.
Considerando a Lei n.° 6.965/1981 e o Decreto n.° 87.218/1982, julgue o item.
Quando acompanhadas da indicação dos elementos
comprobatórios do alegado, as denúncias podem ser
anônimas.
Considerando a Lei n.° 6.965/1981 e o Decreto n.° 87.218/1982, julgue o item.
É lícito ao profissional punido requerer, à instância
superior, revisão do processo, no prazo de trinta dias.
Considerando a Lei n.º 6.965/1981 e o Decreto n.º 87.218/1982, julgue o item.
Compete ao Conselho Regional fixar o valor das
anuidades devidas pelos profissionais e pelas empresas
jurisdicionados.
Considerando a Lei n.º 6.965/1981 e o Decreto n.° 87.218/1982, julgue o item.
A extinção ou a perda de mandato de membro do
Conselho ocorrerá em virtude de ausência, sem motivo
justificado, a três sessões consecutivas ou a seis
intercaladas, em cada ano.
Considerando a Lei n° 6.965/1981 e o Decreto n.° 87.218/1982, julgue o item.
O Conselho Federal será constituído de dez membros
efetivos e respectivos suplentes, com mandato de três
anos.