Questões de Concurso
Sobre leis brasileiras, portarias e resoluções em fisioterapia
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Com relação à situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir com base na legislação profissional que rege a profissão de fisioterapia.
Os fisioterapeutas da clínica em apreço poderão utilizar fitoterápicos nos atendimentos dos pacientes, desde que tenham a certificação comprovada de conhecimento dessa prática complementar.
Com relação à situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir com base na legislação profissional que rege a profissão de fisioterapia.
Na situação em questão, a colocação do mural para divulgar declarações ou cartas de agradecimentos dos pacientes, além de contribuir para divulgação e promoção da clínica, é considerada uma estratégia de baixo custo e em conformidade com a legalidade da profissão de fisioterapeuta.
Com relação à situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir com base na legislação profissional que rege a profissão de fisioterapia.
Na referida situação, o atendimento fisioterapêutico virtual proposto pelo Plantão Fisioweb está em conformidade com a regulamentação do COFFITO.
Acerca das disposições constantes na Resolução nº 08/78, do COFFITO, analise as afirmativas.
I. O exercício da fisioterapia e da terapia ocupacional é privativo, na área específica de cada uma, respectivamente, do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional.
II. Constituem atos privativos, comuns ao fisioterapeuta e ao terapeuta ocupacional, nas áreas de atuação, dentre outras, a avaliação, reavaliação e determinação das condições de alta do cliente submetido à fisioterapia e/ou terapia ocupacional.
III. A prática de ato privativo de fisioterapeuta por terapeuta ocupacional, e vice-versa, constitui exercício profissional ilegal.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Segundo o artigo 93 do referido Regime, após cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá o funcionário direito a férias, na seguinte proporção:
I. Trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes. II. Vinte e cinco dias corridos, quando houver tido de seis a quinze faltas. III. Quinze dias corridos, quando houver tido de dezesseis a vinte e três faltas. IV. Doze dias corridos, quando houver tido de vinte e quatro a trinta e duas faltas.
Quais estão corretas?
Com base no artigo 109 do referido Regime, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) para as assertivas abaixo, relacionadas às ausências ao serviço que são consideradas de efetivo exercício, sem qualquer prejuízo ao servidor público.
( ) Até cinco dias consecutivos, por motivo de casamento. ( ) Até dois dias consecutivos, em virtude de luto pelo falecimento de genro e de nora. ( ) Até sete dias úteis, em virtude de luto pelo falecimento de pais, madrasta ou padrasto. ( ) Até cinco dias consecutivos, em virtude de luto pelo falecimento de sogra ou sogro. ( ) Até cinco dias consecutivos, nos casos de adoção, para o pai adotante, a contar da data do evento.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A Resolução supracitada dispõe sobre as atribuições do Exercício de Responsabilidade Técnica nos campos assistenciais da Fisioterapia e Terapia Ocupacional. De acordo com os considerados nesta Resolução, o Art. 7º inclui os estágios curriculares na esfera da responsabilidade técnica. Neste caso, o inciso III se refere:
As questões 23, 24 e 25 versam sobre a Resolução Nº 1, de 4 de abril de 2011.
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 4 DE ABRIL DE 2011 - Institui e regulamenta o Referencial de Fiscalização das atividades e do exercício profissional da Fisioterapia e Terapia Ocupacional no âmbito da jurisdição do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região, e dá outras providências.
De acordo com o Parágrafo Único do Art. 5º do CAPÍTULO III, é correto afirmar.
As questões 23, 24 e 25 versam sobre a Resolução Nº 1, de 4 de abril de 2011.
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 4 DE ABRIL DE 2011 - Institui e regulamenta o Referencial de Fiscalização das atividades e do exercício profissional da Fisioterapia e Terapia Ocupacional no âmbito da jurisdição do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região, e dá outras providências.
- Em conformidade com o Art. 5º do CAPÍTULO III, marque a alternativa correta sobre as penalidades aplicáveis às infrações previstas na referida Resolução, na sequência correta dos respectivos dispositivos infringidos.
A RESOLUÇÃO Nº. 244, de 28 de novembro de 2002, dispõe sobre o instituto da Licença Temporária de Trabalho para os fins a que destina e dá outras providências.
Analise com o código V (verdadeiro) ou F (falso) a redação dos artigos desta RESOLUÇÃO.
Art. 1º - Fica instituída a Licença Temporária de Trabalho para Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, nos casos a que se destina. ( )
Art. 2º - O instrumento ora instituído é um ato administrativo destinado a permissão do exercício profissional pelo período de até um ano, não renovável, ao indivíduo em aguardo da expedição do diploma de graduação pela IES. ( )
Art. 3º - A Licença Temporária de Trabalho também poderá ser concedida em situações especiais pelo CREFITO, não prevista no Art. 2º desta Resolução, desde que autorizada pelo Plenário do COFFITO. ( )
Art. 4º - Ficam mantidos todos os efeitos da Resolução COFFITO nº 218, de 14 de dezembro de 2000. ( )
Art. 5º - O modelo do documento ora instituído será elaborado pelos CREFITOs. ( )
Art. 6º - Os casos omissos serão deliberados pelo Plenário do COFFITO. ( )
Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições as disposições em contrário. ( )
Marque a alternativa que registra a sequência correta.
As questões 24 e 25 referem-se à RESOLUÇÃO Nº. 220, DE 23 DE MAIO DE 2001. (D.O.U. Nº 108, DE 05.06.01, SEÇÃO I, PAG.46) - Dispõe sobre o reconhecimento da Quiropraxia e da Osteopatia como especialidades do profissional Fisioterapeuta e dá outras providências.
Analise os Artigos transcritos a seguir:
Art. 3º: - O Fisioterapeuta com formação em quiropraxia ou osteopatia, oriundo de curso com carga horária inferior ao determinado nesta Resolução, deverá complementar sua formação acadêmica em curso reconhecido pelo COFFITO, para que possa alcançar a condição de especialista, previsto nesta Resolução.
Art. 4º: - O membro do corpo docente de curso reconhecido pelo COFFITO deverá ter registro profissional nesta instituição, quando Fisioterapeuta.
Art. 5º: - Somente após efetuado o registro de seu título de qualificação em quiropraxia e/ou em osteopatia no COFFITO, poderá o Fisioterapeuta se anunciar como especialista na área de conhecimento objeto desta resolução, pelos meios eticamente permitidos.
Art. 6º: - O profissional fisioterapeuta com registro de título no COFFITO, nos termos desta Resolução, fica para os efeitos de direito, sujeito as normas previstas no Código de Ética e no Código de Processo Disciplinar do Fisioterapeuta, considerando que por ordenamento legal, as atividades ora reconhecidas, são autônomas em relação a Fisioterapia, esta regulamentada, pela Lei Federal n.º 6316/75.
Art. 7º: - O profissional amparado por esta Resolução deverá ter anotado na sua carteira de identidade profissional (tipo livro) a condição de especialista, conforme o instituído por esta Resolução.
Art. 8º: - Os casos omissos serão deliberados pelo Plenário do COFFITO.
Marque os Artigos que estão transcritos corretamente:
As questões 24 e 25 referem-se à RESOLUÇÃO Nº. 220, DE 23 DE MAIO DE 2001. (D.O.U. Nº 108, DE 05.06.01, SEÇÃO I, PAG.46) - Dispõe sobre o reconhecimento da Quiropraxia e da Osteopatia como especialidades do profissional Fisioterapeuta e dá outras providências.
Analise as assertivas sobre os artigos 1º e 2º da RESOLUÇÃO Nº. 220
I. Art. 1º: - Reconhecer a Quiropraxia e a Osteopatia como especialidades do profissional Fisioterapeuta.
II. Art. 2º: - Os certificados de conclusão de cursos de quiropraxia e/ou de osteopatia somente serão aceitos, se oriundos de instituição de reconhecida idoneidade no ensino das linhas de conhecimento referenciadas, devendo comprovarem uma carga horária mínima de 1500 h (um mil e quinhentas horas), sendo 1/3 (um terço) de atividades práticas, com duração mínima de 2 (dois) anos.
III. Parágrafo Único - Para que os títulos tenham validade perante o Sistema COFFITO/CREFITOs, as instituições concedentes deverão remeter os seus projetos administrativos a análise e a deliberação do Plenário do COFFITO.
IV. Art. 2º: - Os certificados de conclusão de cursos de quiropraxia e/ou de osteopatia somente serão aceitos, se oriundos de instituição de reconhecida idoneidade no ensino das linhas de conhecimento referenciadas, com carga horária mínima de 1700 h (um mil e setecentas horas), sendo 1/3 (um terço) de atividades práticas, com duração mínima de 1 (um) ano.
V. Parágrafo Único - Para que os títulos tenham validade perante o Sistema COFFITO/CREFITOs, as instituições concedentes deverão remeter os seus projetos pedagógicos a análise e a deliberação do Plenário do COFFITO.
Estão coretas:
As questões 21 e 22 referem-se à RESOLUÇÃO Nº 1, DE 4 DE ABRIL DE 2011 - Institui e regulamenta o Referencial de Fiscalização das atividades e do exercício profissional da Fisioterapia e Terapia Ocupacional no âmbito da jurisdição do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região, e dá outras providências.
Analise com V(Verdadeira) ou F(falso) as assertivas que estabelecem a gravidade das infrações, na forma estabelecida no Art. 4º.
Art. 4º. As infrações são classificadas em três níveis de gradação, estabelecidos conforme a gravidade da conduta e o dano dela decorrente, sendo:
( ) De NÍVEL I, as leves;
( ) De NÍVEL II, as leves;
( ) De NÍVEL I, as graves;
( ) De NÍVEL II, as médias;
( ) De NÍVEL III, as graves;
( ) De NÍVEL III, as médias.
Marque a sequência correta
As questões 21 e 22 referem-se à RESOLUÇÃO Nº 1, DE 4 DE ABRIL DE 2011 - Institui e regulamenta o Referencial de Fiscalização das atividades e do exercício profissional da Fisioterapia e Terapia Ocupacional no âmbito da jurisdição do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região, e dá outras providências.
CAPÍTULO II – DA INFRAÇÃO - Art. 2º. Entendese por infração o não atendimento de obrigação ou dever instituído em lei ou em outras normas pertinentes ao exercício profissional da Fisioterapia e/ou da Terapia Ocupacional.
Analise os parágrafos a seguir citados:
Parágrafo Primeiro: A infração disciplinar compreende tanto o ilícito ético como o administrativo e o ético-administrativo.
Parágrafo Segundo: A apuração dos ilícitos referidos no parágrafo anterior pode ser objeto de processo distinto para cada um deles e a punição aplicada pelo CREFITO-7 independe da punição do infrator com base em legislação de outra natureza.
Parágrafo Terceiro: A autuação do infrator em razão das condições tipificadas nesta Resolução o isenta das infrações de natureza ética, apuradas em processo específico, as quais continuam a ser regidas pelo Código de Ética Profissional e pelo Código de Processo Disciplinar, aplicáveis à Fisioterapia e à Terapia Ocupacional.
Estão transcritos corretamente os parágrafos
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