O que regulamenta e determina o campo de atuação, estudo ou...
GABARITO: D
LEI N. 6.316 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975
Art. 1º São criados o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, com a incumbência de fiscalizar o exercício das profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional definidas no Decreto lei nº 938, de 13 de outubro de 1969