Questões de Concurso
Comentadas sobre código de ética e deontologia da fisioterapia em fisioterapia
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Considerando a LGPD, o Código de Ética do Fisioterapeuta e normas de pesquisa clínica, assinale a alternativa correta.
À luz da Lei nº 6.316/1975, do Decreto-Lei nº 938/1969 e das normas emanadas do sistema COFFITO/CREFITOs, marque a alternativa que expressa corretamente a atuação do fisioterapeuta em conformidade com a legislação profissional vigente.
“Um fisioterapeuta atua em uma unidade pública de saúde e identifica que a prescrição médica encaminhada ao serviço apresenta objetivos terapêuticos incompatíveis com a condição funcional atual do paciente idoso, podendo gerar riscos à sua integridade física. Além disso, a gestão da unidade solicita a execução de procedimentos fisioterapêuticos padronizados, sem avaliação individual, visando apenas ao aumento da produtividade do serviço”.
Diante desse contexto, qual deve ser a conduta do fisioterapeuta?
Criança do sexo masculino, 18 meses, é levada pelos pais para avaliação fisioterapêutica em Unidade Básica de Saúde (UBS) por orientação da creche que frequenta. Durante a avaliação, o fisioterapeuta identifica atraso no desenvolvimento neuropsicomotor: a criança não deambula de forma independente, não fala palavras com significado e apresenta hipotonia global. O fisioterapeuta sugere encaminhamento para avaliação neuropediátrica, porém os pais discordam, afirmando que a criança é apenas "mais lenta" e que não há necessidade de investigação adicional.
De acordo com o Código de Ética da Fisioterapia, a conduta do profissional é
I.O profissional deve aceitar apenas atribuições compatíveis com sua capacidade técnica, sendo responsável por proteger o cliente/paciente contra danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência, inclusive quando praticados por outros membros da equipe.
II.É permitido ao profissional divulgar imagens, declarações ou cartas de agradecimento de clientes/pacientes para fins de autopromoção, desde que não apareça a face do indivíduo atendido.
III.O sigilo profissional constitui dever ético fundamental, podendo ser quebrado apenas por justa causa ou em situações previstas em lei, como em demandas judiciais.
IV.Quando solicitado para cooperar em diagnóstico ou assistência, o profissional pode indicar e definir a conduta terapêutica a ser seguida pelo colega solicitante, visando maior resolutividade do atendimento.
É correto o que se afirma em:
Asserção: É proibido ao fisioterapeuta fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir paciente ou sua imagem em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos fisioterapêuticos em qualquer meio de comunicação, salvo quando autorizado formalmente pelo paciente ou seu responsável legal para divulgação em comunicações e eventos de cunho acadêmico científico.
Razão: PORQUE a manutenção do sigilo profissional e o respeito à privacidade e dignidade do paciente são deveres éticos fundamentais do fisioterapeuta, e a divulgação sem autorização constitui violação dessas normas.