A identificação de pacientes em anúncios é permitida desde que o objetivo seja puramente
educativo e não acadêmico-científico, e não exige autorização formal prévia do
cliente/paciente/usuário ou do responsável legal.

Question

A identificação de pacientes em anúncios é permitida desde que o objetivo seja puramente 
educativo e não acadêmico-científico, e não exige autorização formal prévia do 
cliente/paciente/usuário ou do responsável legal.  Alternativa A: O profissional infringiu o código ao exigir ou receber vantagem indevida, ao utilizar formulários 
de instituições públicas para fatos em serviço privado e ao atuar contra o princípio da bioética de 
justiça.  Ou Alternativa B: É permitido ao fisioterapeuta receber vantagens adicionais de pacientes em instituições 
públicas, desde que o valor seja utilizado para a compra de novos insumos para o setor. Ou Alternativa C: O uso de formulários públicos para prescrever condutas em âmbito privado ou particular é 
uma prática recomendada para garantir a padronização do prontuário. Ou Alternativa D: A comercialização de órteses ou produtos no ambiente hospitalar é permitida ao 
fisioterapeuta, visto que ele possui o conhecimento técnico para indicar o melhor produto. Ou Alternativa E: O recebimento de gratificações por encaminhamento ou atendimento preferencial é um direito 
do profissional, conforme o capítulo que trata dos honorários na Resolução nº 424, de 08 de julho 
de 2013.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] O profissional infringiu o código ao exigir ou receber vantagem indevida, ao utilizar formulários 
de instituições públicas para fatos em serviço privado e ao atuar contra o princípio da bioética de 
justiça.  Gabarito: AFundamento decisivo: O critério decisivo é ético-deontológico: as normas profissionais da Fisioterapia vedam receber vantagem indevida, obter benefício por favorecimento e usar documentação ou recursos de instituição pública em atendimento privado; por isso, entre as alternativas, apenas a A descreve infração ética compatível com a base e com o princípio da justiça.Tema central: Vedações éticas profissionaisAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque reúne três condutas tratadas como infração ética: recebimento ou exigência de vantagem indevida, uso de formulários de instituição pública em serviço privado e afronta à justiça por favorecimento e desvio da finalidade dos recursos públicos. O ponto decisivo é a vedação profissional a benefício econômico indevido e ao aproveitamento de meios institucionais públicos na prática particular.BErradaEstá errada porque a alegação de que o valor seria usado para comprar insumos não regulariza o recebimento de vantagem adicional de pacientes em instituição pública. A boa finalidade alegada não convalida a infração: continua havendo relação econômica paralela indevida, com quebra de probidade, impessoalidade e justiça.CErradaEstá errada porque o uso de formulários públicos em condutas privadas não é mecanismo legítimo de padronização; é uso indevido de documentação institucional pública fora de sua finalidade. O critério que exclui a alternativa é a separação ética entre atividade pública e privada, com vedação ao desvio de recursos ou documentos públicos para atendimento particular.DErradaEstá errada porque conhecimento técnico para indicar produto não autoriza sua comercialização no ambiente assistencial. A base aponta que a venda de órteses ou produtos pelo profissional assistente, no contexto hospitalar, cria conflito de interesses e mercantiliza a assistência, o que é incompatível com a ética profissional.EErradaEstá errada porque gratificações por encaminhamento ou por atendimento preferencial não constituem honorários legítimos; configuram favorecimento indevido, captação inadequada e conflito de interesses. A menção a resolução específica funciona como falsa autoridade normativa, mas o conteúdo descrito permanece antiético.Pegadinha da questãoA banca tenta legitimar condutas antiéticas com justificativas aparentemente aceitáveis — compra de insumos, padronização documental, conhecimento técnico ou referência normativa específica — e ainda há desalinhamento entre a frase introdutória sobre identificação de pacientes em anúncios e o conteúdo real das alternativas.Dica para questões semelhantesQuando a alternativa envolver pagamento extra, gratificação, encaminhamento ou favorecimento, teste imediatamente a hipótese de vantagem indevida e conflito de interesses.Se houver uso de formulário, documento ou estrutura de instituição pública em prática privada, o critério decisivo é desvio de finalidade e infração ética.Não aceite como lícita uma conduta apenas porque a finalidade parece benéfica; boa intenção não corrige infração ético-profissional.Separar indicação técnica de interesse comercial ajuda a eliminar alternativas que misturam assistência com venda de produtos.

A identificação de pacientes em anúncios é permitida desde q...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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