A legislação que regulamenta o exercício profissional da
Fisioterapia no Brasil define competências, atribuições,
limites de atuação e responsabilidades legais do
fisioterapeuta, conferindo-lhe autonomia técnico-científica
e deveres perante o paciente, a equipe de saúde e a
sociedade.
À luz da Lei nº 6.316/1975, do Decreto-Lei nº 938/1969 e
das normas emanadas do sistema COFFITO/CREFITOs,
marque a alternativa que expressa corretamente a atuação
do fisioterapeuta em conformidade com a legislação
profissional vigente.

Question

A legislação que regulamenta o exercício profissional da
Fisioterapia no Brasil define competências, atribuições,
limites de atuação e responsabilidades legais do
fisioterapeuta, conferindo-lhe autonomia técnico-científica
e deveres perante o paciente, a equipe de saúde e a
sociedade.
À luz da Lei nº 6.316/1975, do Decreto-Lei nº 938/1969 e
das normas emanadas do sistema COFFITO/CREFITOs,
marque a alternativa que expressa corretamente a atuação
do fisioterapeuta em conformidade com a legislação
profissional vigente.  Alternativa A: O fisioterapeuta atua exclusivamente mediante
prescrição médica, não lhe sendo permitido avaliar,
prescrever ou modificar condutas fisioterapêuticas de
forma autônoma. Ou Alternativa B: É atribuição privativa do fisioterapeuta realizar
avaliação fisioterapêutica, estabelecer diagnóstico
funcional, prescrever e executar recursos terapêuticos
próprios da profissão, respondendo civil, ética e
legalmente por seus atos. Ou Alternativa C: A atuação do fisioterapeuta restringe-se ao ambiente
hospitalar e ambulatorial, sendo vedada a prática em
domicílio, atenção básica ou saúde coletiva sem
supervisão médica direta. Ou Alternativa D: O fisioterapeuta pode exercer a profissão
independentemente de inscrição no Conselho Regional
de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, desde que
possua diploma de curso superior reconhecido. Ou Alternativa E: Compete ao fisioterapeuta executar procedimentos de
outras categorias profissionais da saúde, sempre que
houver demanda institucional, ainda que não estejam
previstos em sua legislação específica.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] É atribuição privativa do fisioterapeuta realizar
avaliação fisioterapêutica, estabelecer diagnóstico
funcional, prescrever e executar recursos terapêuticos
próprios da profissão, respondendo civil, ética e
legalmente por seus atos. Gabarito: BFundamento decisivo: A questão se resolve pelo reconhecimento legal da autonomia técnico-profissional do fisioterapeuta, com atribuições próprias e inscrição obrigatória no sistema COFFITO/CREFITOs; assim, a alternativa correta é a que não o trata como mero executor de prescrição médica e respeita o escopo normativo da profissão.Tema central: Autonomia profissional fisioterapêuticaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque subordina indevidamente o fisioterapeuta à prescrição médica e nega atos próprios da profissão. A base afirma que ele tem competência própria para avaliar, prescrever e modificar condutas fisioterapêuticas dentro do seu campo legal.BCertaA alternativa B está correta porque corresponde às atribuições privativas da Fisioterapia previstas na regulamentação profissional: avaliação, diagnóstico funcional/cinético-funcional, prescrição e execução de recursos terapêuticos próprios da profissão, com responsabilidade ética, civil e legal pelos atos praticados. Isso é compatível com o Decreto-Lei nº 938/1969 e com as normas do sistema COFFITO/CREFITOs.CErradaEstá errada porque restringe ilegalmente os cenários de atuação ao hospital e ambulatório e exige supervisão médica direta em domicílio, atenção básica e saúde coletiva. A base informa que a atuação fisioterapêutica não se limita a esses ambientes.DErradaEstá errada porque diploma reconhecido não substitui a inscrição no conselho profissional. Pela Lei nº 6.316/1975, o exercício regular da Fisioterapia exige inscrição no conselho competente.EErradaEstá errada porque a necessidade institucional não autoriza o fisioterapeuta a executar procedimentos privativos de outras categorias sem previsão legal. O escopo profissional não é ampliado por demanda do serviço.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre autonomia técnica do fisioterapeuta e suposta necessidade de prescrição ou supervisão médica, além da confusão entre diploma e registro no CREFITO.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar Decreto-Lei nº 938/1969 e sistema COFFITO/CREFITOs, procure a alternativa que reconhece avaliação, diagnóstico funcional/cinético-funcional, prescrição e execução fisioterapêutica como atos próprios da profissão.Elimine opções que tratem o fisioterapeuta como mero executor subordinado de prescrição médica.Em legislação profissional, diploma comprova formação, mas exercício regular de profissão regulamentada exige inscrição no conselho competente.Demanda institucional ou trabalho em equipe não autorizam ultrapassar o escopo legal da profissão nem executar atos privativos de outra categoria.

A legislação que regulamenta o exercício profissional da Fi...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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